1. Os juros brasileiros – quando construímos um plano de negócios para uma atividade, devemos, a priori, estabelecer o critério da relatividade do risco da operação frente a um rendimento seguro como, por exemplo, os juros pagos na compra de títulos do governo brasileiro. No nosso país, qualquer negócio deverá partir de uma lucratividade superior a 8% para se justificar. Por quê? Com o governo pagando 14% ao ano, descontada a inflação, sobram os juros líquidos, ou seja, 8%.

2. A burocracia é intrincada – para a instalação de unidades industriais, de extração mineral e agrícola. Não sou adepto e não preconizo o desmatamento, a poluição do solo e do ar e dos lençóis freáticos, muito menos dos nossos mananciais. O que preconizo é que haja agilidade na análise desses aspectos, expedição de habilitações e certidões. Creio que nenhum investidor colocará seus recursos em empreendimentos passíveis de multa, interrupção de atividades ou exposição à máquina pública de fiscalização. O empresário não está disposto a correr riscos nos quais seu empreendimento poderá ficar funcionando “sob judice”. As regras e procedimentos devem ser suficientemente claros, universais e com prazos e custos definidos. Os negócios não podem depender da “boa vontade”, “do conhecimento” de tal ou qual servidor ou autoridade pública para iniciar sua instalação.

Há muito tempo, Marcos Cintra Albuquerque, hoje, secretário do trabalho da capital paulista, atribuía a simplicidade da oneração das operações financeiras (imposto único), em troca da extinção do amontoado contábil e o deslocamento dos arrecadadores públicos para a verificação das contas suspeitas como a de traficantes, contrabandistas e contraventores. Ele não conseguiu convencer quem manda no país, a simplicidade desse ato. Desarmaria interesses seculares e traria transparência notável para as operações de arrecadação. Estariam todos transparentes frente ao Fisco, como deve ser em um regime democrático e republicano. Quanto às exportações, estariam desoneradas do imposto único e poderíamos acelerar nosso crescimento.

3. Os encargos sociais – de nossa folha de pagamento atinge uma importante parcela dos custos operacionais de uma empresa. Cada trabalhador e empresário contribui com valores expressivos à burocracia da previdência. A cada R$ 100,00 de salário, o conjunto empresário-trabalhador acrescenta mais R$ 89,00 a R$ 103,00, conforme a apropriação dos custos que queira escolher. Se esses volumes garantissem a nós, uma aposentadoria tranqüila, um atendimento público de saúde satisfatório, o treinamento constante dos trabalhadores e a segurança do emprego, talvez, valessem o custo.

Porém, a verdade é que o setor produtivo (empresários e trabalhadores) não se beneficia no aspecto público da universalidade de seus direitos. São os deveres mais custosos da nossa produção. Os empresários e seus trabalhadores sustentam, além de sua medíocre aposentadoria, a integralidade da aposentadoria do serviço público. É justo? Estamos todos os dias matando nossas galinhas dos ovos de ouro, quando abrimos nossas fábricas, mineradoras e as atividades do agronegócio. “Fazemos negócios para a China”. Faria muito bem ao país, desonerar as folhas de pagamento, onerar o consumo, reduzir juros e a burocracia pública, diminuir os encargos sociais como, também, os intermediários, privados das exigências fiscais e parafiscais.

Ronaldo Bianchi

Quando terminei o artigo anterior sobre o desenvolvimento brasileiro, indiquei o ordenamento do dólar como primeira medida. Precisamente, o alvo é desvalorizar o Real frente ao Dólar, cotado, há meses, entre R$ 1,60 – R$ 1,66 por US$ 1.00. Mantida essa situação, continuamos a abrir nossas portas à especulação financeira, à destruição da indústria de manufatura, ao empobrecimento da agricultura de exportação e à redução dos salários das áreas de melhor remuneração. A pergunta que fica no ar é: para quem interessa o dólar a R$ 1,60? Por que não se toma decisões para ampliar a nossa capacidade industrial ou para dirigir os recursos no sentido de modernizar nossa infraestrutura?

Para valorizar o Real, o governo federal deveria:

1. Aumentar as alíquotas de importação para bens industriais em todas as frentes de bens de consumo, ficando fora os bens industriais.

2. Taxar as remessas internacionais dirigidas à especulação financeira e, da mesma forma, ampliar gradativamente a taxação até que o valor do dólar voltasse a um patamar superior a R$ 2,00.

3. Criar uma alíquota para exportação de commodities não desvalorizadas. Não seria difícil regular sua flexibilidade. Como são itens cotados em bolsa com valor futuro, manobrar as alíquotas para cima ou para baixo, dados os instrumentos atuais, teria sua eficácia garantida.

4. Ampliar o prazo de saída de capital especulativo. O dólar, nas condições atuais (real apreciado e governo titubeante), interessa: a) às tesourarias dos bancos que cobram pelos seus serviços, às aplicações em empréstimos de curto prazo em bolsa de valores, a capital de giro e títulos do governo; b) aos importadores de bens de consumo das áreas têxtil, de calçados e de montadoras de veículos, que escolheram o Brasil por sua estabilidade política, jurídica, regulatória, além, é claro, de um mercado em expansão.

5. Reduzir a taxa Selic.
Por que não usamos a poupança externa para expandir nossa capacidade de infraestrutura? A resposta é simples: todos os agentes com essa capacidade não acreditam que o dólar irá permanecer com essa cotação a longo prazo. Acreditam que o real está artificialmente valorizado. Endividar-se em dólar sem estar “assegurado” por alguma operação garantidora (hedge), seria sofrer um golpe negativo relevante quanto às expectativas de resultado de seus investimentos.

Se não desvalorizarmos o real:

1. Destruiremos empregos industriais que exigem um investimento expresso em cada um deles (mais de R$ 100 mil por unidade).

2. Ofereceremos nossos empregos aos asiáticos, sem, ao menos, ganhar nada em troca (taxa de importação superior à atual).

3. Adiaremos nossos investimentos em infraestrutura sem prazo determinado, comprometendo o que restará da nossa indústria e agricultura, que ainda resistem.

4. Comprometeremos os ganhos com a exportação de nossos produtos agrícolas.

5. O governo criará condições para que haja uma taxa inflacionária maior pelo lado do custeio, e não mais pela demanda.

Ronaldo Bianchi