O financiamento das televisões públicas que conheci não é uniforme, porém guardam racionalidade por si. Em outras palavras, todas tem suas razões plausíveis de existir da forma que são.

1. E.U.A. – nesse país, visitei o sistema central e as seguintes emissoras de televisão:

a) Sistema Central (Public Broading System) – o sistema americano de contratação de financiamento público se relaciona com mais de 300 emissoras independentes. Essas emissoras recebem recursos do PBS, oriundos do Congresso Americano. O sistema repassa recursos, contrata produção independente e distribui ao conjunto de emissoras. Financia a produção de algumas das televisões do sistema e distribui o resultado da mesma forma.

b) Visitei as emissoras de televisão públicas locais – Washington, DC e Nova York. Além da parcela do PBS, ocorrem arrecadações junto a pessoas físicas, que podem deduzir suas contribuições do imposto de renda, e recebem recursos de empresas e entidades do terceiro setor locais, regionais e nacionais.

2. CANADÁ – A CBC (Canadian Broadcasting Corporation) é uma entidade sem fins lucrativos que recebe recursos do parlamento com duas finalidades: financiamento da produção audiovisual e das emissoras de televisão de língua inglesa (predominante), e outra de língua francesa. As emissoras, além de receberem recursos oficiais, adotam um expressivo financiamento via publicidade. Atuam em: jornalismo, transmissões esportivas (Hockey no gelo é o esporte nacional), teledramaturgia, documentários e cinema. Não há restrições legais para o financiamento privado. Uma marca de cerveja financia as transmissões esportivas. A entidade CBC é regulada pela agência nacional de telecomunicações, da mesma forma como as outras emissoras privadas. Todas são concessões públicas sujeitas a metas com prazo máximo de sete anos, renováveis. Caso o canal esteja descumprindo metas, sua concessão será reduzida a dois anos e, se persistir desconformidade, a licença será cassada.

3. ALEMANHA – como relatei, o complexo alemão é intrincado. Há um canal nacional, quatro redes provinciais e inúmeros canais municipais. As redes recebem conforme as cotas de recursos dos cidadãos que desejam receber o sinal televisivo. São €$ 230 por domicílio. A arrecadação é compartilhada e as emissoras provinciais, assim como as locais, também recebem recursos de seus governos.

4. ESPANHA – visitei a emissora catalã com sede em Barcelona. A sua função é preservar e difundir a língua basca. Os recursos são oriundos da província da Catalunha, mas recebem pequena parcela do parlamento espanhol.

Em resumo, a menor ou maior independência editorial ocorre pela condição da administração. Os administradores negaram qualquer influência dos poderes públicos na programação. Porém, nem todas são perfeitas, há excesso de funcionários na emissora catalã, enquanto que em Washington, sobrevive a duras penas. As alemãs sofrem a falta de audiência dos jovens, a média é de um público com 65 anos de idade. A emissora de televisão de Nova York é nota 10, enxuta, prática e produtiva.

Ronaldo Bianchi

• Como e por que o Estado deve incentivar as operações de emissoras de televisão públicas?

• Que comportamento editorial essas emissoras de televisão devem estabelecer com a sociedade?

• Qual a oferta de programação é a mais generosa e adequada?

• As emissoras de televisão públicas devem aceitar patrocínio, publicidade ou apoio do mercado como complementação orçamentária?

As respostas dessas quatro perguntas serão temas deste e dos próximos artigos, portanto, não responderei a todas.

Vimos em nosso primeiro artigo que à televisão brasileira, assim como à americana, o protagonismo coube à iniciativa privada, empresas de comunicação vinculadas ao jornalismo e ao rádio, anos 50 no Brasil. A primeira televisão pública brasileira foi criada em 1967, pela Universidade Federal do Estado de Pernambuco – TV Universitária. A segunda seria a TV Cultura, canal 2, criada em 1967 e indo ao ar em 1969. Portanto, a iniciativa pública aguardou 17 anos para surgir. Por quê? Primeiro, as relações entre a imprensa de mercado e o governo sempre se ajustaram por meio de conformidades convenientes. Em segundo lugar, a tecnologia de implantação e operação fugia do foco do corpo público. Terceiro, porque o mercado odeia concorrência, como se a televisão pública fosse o caso. Aqui, nenhuma acusação a ninguém. Registro que a Rede Globo surgiu em 1966, ou seja, sua instalação não foi um impeditivo do protagonismo público. Creio que o surgimento tardio das emissoras de televisão públicas poderia ser explorado pelos acadêmicos, vinculados aos estudos dos meios de comunicação. Porém, arrisco o palpite de que a imprensa escrita atendia com profundidade as relações entre poderes. O governo de plantão patrocinava os seus aliados contra os detratores e isso bastava.

Os governos não enxergavam o meio televisivo como alcance para a educação, formação profissional, jornalismo independente e entretenimento não apelativo. Esse fato só ocorreria 17 anos após a primeira transmissão.

Com a ditadura (1964-1986) em progresso, os meios acadêmicos, oposicionistas e mais democráticos enxergaram na televisão pública, uma alternativa ao controle da censura e um núcleo alternativo à esfera da hegemonia privada. Parece paradoxal, porém isso ocorreu no Estado Novo em 1937, quando os oposicionistas foram abrigados em diversos ministérios.

A TV Cultura surgiu com a proposta de educar, assunto explorado por Jorge da Cunha Lima no livro que relata a história da emissora. Porém, rapidamente, a programação foi ampliada para o jornalismo, a música, a dramaturgia, a programação infantil e o cinema. De 1967 a 1995, a TV Cultura foi financiada pelo governo paulista e por consórcios empresariais que não exigiram veiculação de publicidade comercial ou institucional. Cabe nesse artigo, registrar que o Estado deve, preferencialmente e majoritariamente, financiar emissoras públicas de televisão por meio de seu orçamento. Cabe à TV pública, oferecer como contrapartida, uma programação diversificada e independente. A área comercial ou o orçamento público não podem dirigir a televisão pública como dirigem a programação das emissoras de televisão de mercado. É papel do Estado, patrocinar a programação dirigida à educação profissionalizante, à formação universitária, à programação infantil, ao jornalismo independente, ou seja, não governamental. Cabe ao Estado, financiar a instituição sem exigir contrapartidas fisiológicas como cargos, empregos para parentes, protegidos e correligionários. A instituição pública de comunicação deve ser protegida da sanha partidária e dos acólitos do poder.

Essa proteção ocorre quando a instituição constitui um conselho, cuja maioria dos membros seja composta por pessoas físicas com renomada experiência profissional em suas áreas de atuação e histórica cooperação com entidades da sociedade civil. Portanto, é o recurso do Estado, despendido por uma organização de interesse público, controlada por membros da sociedade civil e vigiado por todos no sentido de proporcionar uma televisão pública de primeira linha. Como acontece com o sistema público de televisão americano, inglês, alemão e espanhol.

Dessa forma, nesse artigo respondemos a primeira questão e parte da segunda.

Ronaldo Bianchi

A televisão concessionária privada brasileira “comeu o pão que o diabo amassou” em seus primeiros anos de existência. Além do alto investimento no processo tecnológico e em produção, havia um terceiro obstáculo relevante: falta de audiência. Os aparelhos eram importados e a imagem preto e branco. As primeiras transmissões foram vistas, no máximo, por uma ou duas centenas de aparelhos. Se comparado aos jornais, revistas e rádios, o sistema de televisão levaria uma dezena de anos para se realizar como investimento viável.

O foco do pioneiro era acelerar ao máximo a importação de aparelhos e a sua divulgação como uma nova forma de diversão e informação. Um agente facilitador da importância da televisão se deu pelo fato de muitas empresas locais serem filiais de corporações americanas, onde o sistema já se encontrava amadurecido e receptivo ao novo meio de comunicação, além das agências de propaganda americanas operando no Brasil. A empresa Ford chegou ao Brasil na década de 20, no século passado e, da mesma forma, empresas do ramo de alimentos, higiene e comércio. O volume do empreendedorismo americano, naturalmente acelerou-se após o término da Segunda Guerra Mundial no século XX. Ao seu término, empresas de matéria-prima começaram a criar suas filiais brasileiras, pois já vislumbravam oportunidades que a própria guerra suscitou, bem como os aspectos demográficos brasileiros. A população brasileira estava urbanizando-se e crescendo a taxas acima da média mundial. As empresas de consultoria associadas às da indústria, comércio e serviços apoiaram a “invasão” americana via importação ou instalação de unidades fabris e comerciais.

A evolução da televisão estava atrelada à expansão do número de televisores nos domicílios e das oportunidades que as agências de propaganda vendiam ao mercado. Por esse ângulo, afirmamos que o sistema também venceu. Em outras palavras, a televisão foi adotada pela população que se urbanizava e pelos anunciantes.

O tempo confirmou agradáveis surpresas como: a criatividade das agências, a programação atraente e a penetração do sistema em rede (nos dois maiores mercados – Rio e São Paulo).

A era da televisão chegou para ficar nos anos 60. A partir dessa década, as emissoras concentraram-se em esportes, dramaturgia, musicais, filmes e seriados. Esses últimos nasceram no cinema na década de 30, mas com o advento da televisão, tornaram-se uma alternativa singular, proporcionando à platéia, emoções a cada episódio e deixando ao final, o suspense para o episódio seguinte. Hoje, ainda é a fórmula adotada. A “invasão” americana aconteceu por meio dos filmes e seriados. Quem com mais de 50 anos não acompanhou “Gorki, o menino do Circo”, “As aventuras de Rimtimtim”, “Roy Rogers”, “Bat Masterson” entre outros?

Enquanto os americanos forneciam seriados e filmes, os anunciantes se faziam presentes também nas produções nacionais. As empresas de bebidas, cigarros, alimentos, vestuário, linha branca (fogão, geladeira) e marrom (televisão, rádio, vitrola e gravador), empresas do varejo, bancos e financeiras passaram a apostar maciçamente em recursos de propaganda para a televisão.

Os anos de ouro antecedem os canais a cabo e a internet. As novas tecnologias quebraram o equilíbrio das concessionárias e, hoje, a instabilidade se avoluma pela desregulamentação da web, aliada ao aumento de velocidade da sua banda.

O fator estratégico da concessão passa a ser secundário caso a web de alta velocidade for implantada com a mesma desenvoltura dos antigos televisores de tubo branco e preto. O fator estratégico será a construção do conteúdo. Desse modo, uma audiência atualmente de 30%, não acontecerá mais no novo sistema. Haverá uma dispersão de audiência, fruto do avanço tecnológico que, por sua vez, liberta a audiência da escolha restrita a poucos canais. Existirão inúmeros novos canais com programação diversificada.

Por essas e outras, a publicidade nas organizações de televisão pública passará a ser um fator importante. Ou seja, o sistema público precisará de uma massa expressiva de recursos para produzir, por certo a transmissão não será mais fator estratégico. O que vimos como um suplemento vitamínico passará a ser seiva para o núcleo da nova vida da televisão pública. Quem vai encarar? O Estado investirá com ou sem o consórcio do mercado? O que será essa nova produção e programação? Respostas não conclusivas serão temas dos próximos artigos.

Ronaldo Bianchi

• Como e por que o Estado deve incentivar as operações de emissoras de televisão públicas?

• Que comportamento editorial essas emissoras de televisão devem estabelecer com a sociedade?

• Qual a oferta de programação é a mais generosa e adequada?

• As emissoras de televisão públicas devem aceitar patrocínio, publicidade ou apoio do mercado como complementação orçamentária?

As respostas dessas quatro perguntas serão temas deste e dos próximos artigos, portanto, não responderei a todas.

Vimos em nosso primeiro artigo que à televisão brasileira, assim como à americana, o protagonismo coube à iniciativa privada, empresas de comunicação vinculadas ao jornalismo e ao rádio, anos 50 no Brasil. A primeira televisão pública brasileira foi criada em 1967, pela Universidade Federal do Estado de Pernambuco – TV Universitária. A segunda seria a TV Cultura, canal 2, criada em 1967 e indo ao ar em 1969. Portanto, a iniciativa pública aguardou 17 anos para surgir. Por quê? Primeiro, as relações entre a imprensa de mercado e o governo sempre se ajustaram por meio de conformidades convenientes. Em segundo lugar, a tecnologia de implantação e operação fugia do foco do corpo público. Terceiro, porque o mercado odeia concorrência, como se a televisão pública fosse o caso. Aqui, nenhuma acusação a ninguém. Registro que a Rede Globo surgiu em 1966, ou seja, sua instalação não foi um impeditivo do protagonismo público. Creio que o surgimento tardio das emissoras de televisão públicas poderia ser explorado pelos acadêmicos, vinculados aos estudos dos meios de comunicação. Porém, arrisco o palpite de que a imprensa escrita atendia com profundidade as relações entre poderes. O governo de plantão patrocinava os seus aliados contra os detratores e isso bastava.

Os governos não enxergavam o meio televisivo como alcance para a educação, formação profissional, jornalismo independente e entretenimento não apelativo. Esse fato só ocorreria 17 anos após a primeira transmissão.

Com a ditadura (1964-1986) em progresso, os meios acadêmicos, oposicionistas e mais democráticos enxergaram na televisão pública, uma alternativa ao controle da censura e um núcleo alternativo à esfera da hegemonia privada. Parece paradoxal, porém isso ocorreu no Estado Novo em 1937, quando os oposicionistas foram abrigados em diversos ministérios.

A TV Cultura surgiu com a proposta de educar, assunto explorado por Jorge da Cunha Lima no livro que relata a história da emissora. Porém, rapidamente, a programação foi ampliada para o jornalismo, a música, a dramaturgia, a programação infantil e o cinema. De 1967 a 1995, a TV Cultura foi financiada pelo governo paulista e por consórcios empresariais que não exigiram veiculação de publicidade comercial ou institucional. Cabe nesse artigo, registrar que o Estado deve, preferencialmente e majoritariamente, financiar emissoras públicas de televisão por meio de seu orçamento. Cabe à TV pública, oferecer como contrapartida, uma programação diversificada e independente. A área comercial ou o orçamento público não podem dirigir a televisão pública como dirigem a programação das emissoras de televisão de mercado. É papel do Estado, patrocinar a programação dirigida à educação profissionalizante, à formação universitária, à programação infantil, ao jornalismo independente, ou seja, não governamental. Cabe ao Estado, financiar a instituição sem exigir contrapartidas fisiológicas como cargos, empregos para parentes, protegidos e correligionários. A instituição pública de comunicação deve ser protegida da sanha partidária e dos acólitos do poder.

Essa proteção ocorre quando a instituição constitui um conselho, cuja maioria dos membros seja composta por pessoas físicas com renomada experiência profissional em suas áreas de atuação e histórica cooperação com entidades da sociedade civil. Portanto, é o recurso do Estado, despendido por uma organização de interesse público, controlada por membros da sociedade civil e vigiado por todos no sentido de proporcionar uma televisão pública de primeira linha. Como acontece com o sistema público de televisão americano, inglês, alemão e espanhol.

Dessa forma, nesse artigo respondemos a primeira questão e parte da segunda.

Ronaldo Bianchi

A TV pública brasileira nasce no Recife, com a criação da TV Universitária. A segunda é paulista, a TV Cultura, em 1967, criada por lei estadual dentro de uma estrutura jurídica de Fundação de direito privado. Portanto a TV Cultura de São Paulo é uma organização pública de direito privado. Desta forma, assemelha-se as estruturas das administrações autárquicas do Estado. Seus pares são a Fundação do Memorial da América Latina, a Universidade de São Paulo, a Fundap entre outras.

São características peculiares da TV pública: a governança; a gestão dos seus recursos humanos e materiais.
Quanto à governança, cabe, obrigatoriamente, a existência de um Conselho Administrativo ou Deliberativo. Os Conselhos podem ou não ser remunerados. Na minha opinião, deveriam ser remunerados com limitação de vagas. O que vemos é uma proliferação de membros vinculados as instituições universitárias, eclesiásticas, estudantis, empresariais e governamentais. Tornando o Conselho muito heterogêneo, uma representatividade sem foco.

O Conselho deveria ser composto por membros com afinidades de gestão empresarial, com as atividades dos meios de comunicação e formadores de opinião. Há espaço para isto. Deveriam ser remunerados, por que? É uma contrapartida justa para quem dedica tempo, presença e pesquisa. Seriam exigidos dos membros, desempenho responsável. A maioria dos membros desconhecem suas obrigações e responsabilidades.
Dada uma ocorrência negativa fiscal, trabalhista ou administrativa  recaem sobre os membros as conseqüências dos atos irregulares praticados pela diretoria executiva. Em outras palavras, o membro de um conselho deliberativo, responde pela burla da lei ou má gestão. Ora se há responsabilidade, que seja remunerada.

Para aquelas situações de representatividade, pode-se criar um conselho consultivo, onde os seus membros não respondem por atos irregulares.

Quanto a gestão dos recursos humanos, as entidades públicas de direito privado obedecem a consolidação das leis de trabalho consorciada com a lei das licitações (lei 8666 de 1993). O que significa? A hierarquia funcional é composta por pelo menos: celetistas, prestadores de serviço: pessoas físicas e jurídicas. Quanto a cargos, temos os de confiança, os de linha, que exercem atividades, fim e meio.

Neste contexto os cargos de confiança serão preenchidos a critério da direção enquanto os de linha, por processo seletivo. Porém, em ambos os vínculos de trabalho obedecerão a CLT.

Há funções que poderão ser executadas por terceiros. Neste caso há necessidade de cumprir a lei de licitação, a 8666/93. São os casos de limpeza, segurança, manutenção, serviço de apoio a informática, contabilidade e serviços que são plenamente reconhecidos como terceirizáveis.

Quanto aos recursos materiais no caso das TV’s públicas, abrigadas em Fundação, obedecem um regulamento interno próprio espelhado na lei 8666/93. O mesmo ocorrerá para o emprego de recursos públicos que patrocinam entidades associativas (Oscip, OS e as de utilidade pública).

Os órgãos fiscalizadores das fundações de direito privado vinculadas ao Estado são: Auditoria da Secretaria da Fazenda, Tribunal de Contas do Estado e a Curadoria das Fundações do Ministério Público Estadual. A Corregedoria vinculada à Secretaria da Casa Civil poderá interceder a pedido do governador.
No próximo artigo comentaremos sobre as condições especiais no caso específico da televisão pública.

Ronaldo Bianchi