Inteligência Pública

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O que é Inteligência Pública?

É o conjunto de conhecimento organizado, expresso pela somatória das capacidades dos servidores públicos e que daqueles que estejam à disposição do Estado dentro de organismos públicos ou por ele contratado.

Para que serve?

Os quadros de especialistas trabalham no sentido de enfrentar desafios naturais, sociais, políticos, assuntos de defesa, educação, saúde, desenvolvimento econômico, representação internacional, inovação e captura de oportunidades.

Neste sentido, os órgãos formadores encontram-se na rede de ensino do fundamental à universidade. Além dela, há as escolas específicas criadas por ministérios, secretarias e agências de controle, centros de pesquisa, controladorias, empresas públicas que formam nossa elite de governo.

O ponto de alavanca está na capacidade do Estado para reunir condições para criar e manter esferas de excelência de servidores públicos que saibam planejar movimentos e realizar contratações no sentido da solução dos problemas brasileiros.

Chamo a atenção para um viés que há muito está se sobressaindo: o que é público é ruim e o privado que é bom. Será? Não se está confundindo a má gestão política do governo com o que seja a gestão dos profissionais concursados operantes nos organismos púbicos de Estado? Afinal a sociedade precisa de elementos categorizados para seu funcionamento exemplar, ou não?

Vejam o Agro Negócio. O Brasil é uma potência agrícola graças às condições naturais, solo e aos investimentos públicos na base do seu desenvolvimento. Escolas de Agricultura, Engenharia e Veterinária, Banco do Brasil, ainda corroboram a empresa Embrapa dedicada a pesquisa, as agências sanitárias, as casas de agricultura espalhadas por nosso território que fizeram a diferença para o conjunto harmônico do Agro Negócio brasileiro. Somos uma potência pela somatória do empresariado e todo arsenal público colaborando com o seu desenvolvimento.

A mesmas condições deveriam ser replicadas para áreas críticas como o meio ambiente, saneamento básico, saúde, educação e infraestrutura. São situações diferentes de um conjunto onde as peças colocadas concatenadamente propicia a resolução do quadro geral. Uma auxilia na resolução da outra.  Boa escola, leva a formação de profissionais com excelência e capacidade lógica. Saneamento Básico resolveria 40% ou mais da ocupação dos ambulatórios, hospitais brasileiros e aumentando a produtividade geral. A implantação de sistemas de infraestrutura soluciona um conjunto complexo para o desenvolvimento. Envolvendo mobilidade, energia, saneamento básico, comunicação entre outros.

Qualquer país que deseja progredir precisa de um quadro funcional preparado e capacitado para exercício de funções estratégicas fundamentais para o desenvolvimento. Construir e manter órgãos de formação é construir uma Nação.

Ronaldo Bianchi

 

 

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Sistemas Eleitorais

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Comparações entre o sistema eleitoral americano e o brasileiro.

Quando a feijoada é melhor que o hambúrguer com fritas.

O vendaval Trump que assola o sistema eleitoral americano expõe uma chaga não cicatrizada. A ameaça da supremacia dos brancos e ricos.

O sistema de eleição indireta americana tem sua origem nas condicionantes para que a federação se concretizasse. Descobrimos em 2002 que George Bush foi eleito tendo menos votos absolutos, porém como tinha maior número de delegados foi eleito. Assim como Trump em 2016.  Nossa imprensa não traduz com por menores o que se passou nos últimos 200 anos no sistema eleitoral americano. Para facilitar percorro um caminho com atalhos para facilitar a compreensão:

  • Os fundadores definiram como “o povo” com direito a voto os proprietários. Correspondiam a 6% do total da população. Sim, seis porcento definiam o que seriam os USA.
  • Voto era e ainda é facultativo.
  • A decisão de organizar os eleitores do Colégio eleitoral varia conforme o estado.
  • As leis e formatos de votação são determinadas por estado.
  • O voto de pretos foi autorizado no final do século XIX, desde que soubessem ler, escrever e pagassem pelo documento autorizativo de votação.
  • Os estados sulistas iniciaram século XIX uma trama para afastar os negros das campanhas eleitorais e do direito ao voto. O impedimento por intimidação e procrastinação burocrática. Por décadas o eleitores pretos deixaram de votar devido a ameaça de morte e espancamentos.
  • O voto feminino é de 1920.
  • A segregação eleitoral americana se expandiu atingindo também hispânicos e asiáticos.
  • Pessoas com histórico prisional, mesmo cumprido, não tinham direito a voto. Ainda é vigente na Flórida. Presos votarão se pagarem suas dívidas.
  • Em 1964 depois da promulgação da Lei dos Direitos Civis, as barreiras de eleitorais aos negros e demais etnias foram paulatinamente derrubadas.
  • Não bastasse a intimidação, empecilhos legislativos e burocráticos os brancos sulistas iniciaram na década de 60 a alteração dos distritos eleitorais. O objetivo era a prevalência da maioria branca. Alteravam a geografia territorial para prevalecer a maioria branca e dividir as outras etnias.

Stacey Abrams protagoniza um documentário devastador sobre o tema. All In; The Figth for Democracy.

No Brasil o sistema eleitoral incorporou todas as vantagens democráticas. Voto assegurado para mulheres, analfabetos e nunca proibiu a representação das etnias, raça e religião ao contrário do modelo americano. Podemos citar bons exemplos e melhoras:

  • A justiça eleitoral. Assegura uniformidade de procedimentos de votação a nível nacional, apuração digital centralizada, julga os acusados de crimes e os impedidos por ficha suja.
  • Nosso voto não sendo distrital minimiza a representatividade do crime organizado.
  • O modelo de representação precisa ser aperfeiçoado no sentido de dar maior representatividade aos estados mais populosos.
  • Criar clausulas de barreiras mais expressivas e urgentes para impedir a proliferação de partidos de aluguel.

 

Porém, temos um sistema mais orgânico e menos propenso a fraudes que a da democracia americana. Quem diria? Afinal a  feijoada sempre foi mais saborosa que o hamburguer.

 

Ronaldo Bianchi

 

 

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 Políticas Públicas: Uma vacina para a democracia sequestrada

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É muito difícil acertar o ponto de equilíbrio social, econômico e político em uma sociedade. Neste artigo exponho origens dos desequilíbrios e proponho saída de como enfrentar alguns problemas centrais. Sugiro o estabelecimento de Políticas Públicas aprovadas por referendos nacionais. O formato é tão importante quanto seu conteúdo. A aprovação de um compromisso pela nação proporcionará uma garantia que ultrapassa a uma lei comum. A sua execução é obrigatória, não importando qual seja o governo eleito. Seguem fundamentos e esboços.

Sabemos que o mundo econômico é regido pela escassez. Há mais demandas do que recursos para acorrer as necessidades sociais. O problema é eleger prioridades. No contexto brasileiro, o crescimento populacional com a concentração urbana elevou o quadro de necessidades, sem a contrapartida da geração de recursos. Por que aconteceu isto? A área pública não deu conta por falta de planejamento e gestão descompromissada no sentido de resolver problemas sociais.

Podemos apontar que alocação recursos pelo Estado não encontrou seu destino mais apropriado. Um dos motivos pode estar atrelado com a representação política. A cada legislação mais ligada aos seus interesses corporativos do que aos interesses da maioria. O que elevou a desconfiança quanto uma solução pelo sistema. Fato que está ocorrendo em outras democracias. Estão perdendo credibilidade pela má alocação de seus recursos, crescente empobrecimento de significativos segmentos populacionais e processos decisórios erráticos.

Parece que a cada dia o Estado está sendo sequestrado por interesses corporativos, que deslocam os recursos públicos para seus interesses. O resultado tem sido aumento de desigualdades, dentro da opção democrática de governo. O resultado tem sido concentração de renda e poder das minorias bem colocadas. Quando surgem “opositores”, que prometem o reequilíbrio ele não acontece. Quem se elegeu, não cumpre o prometido. Torna-se aliado dos velhos adversários e nada muda. Não se vê: a melhoria de serviços públicos, a redução de desperdícios públicos, a privatização de organismos desnecessários, eliminar renúncias fiscais que beneficiam minorias empresariais. Pior ainda, ameaçam tolher a liberdade de expressão, implantar reeleições perpétuas. Esquecem as motivações para que foram eleitos.

Vimos ocorrer em outros países. As oligarquias percorrem a trilha do processo democrático para subvertê-lo. Trocaram o sinal depois de eleitos. O método usual utilizado foi: 1) Apropriar-se da maioria das supremas cortes (Venezuela, Rússia), 2) Corromper os legislativos para aprovar reeleições perpétuas (Rússia, Bolívia e Venezuela), 3) Criar sistemas repressivos contra a liberdade de expressão, perseguir a oposição e esmagar os insurgentes de forma violenta dentro do território nacional e fora dele (Rússia e Venezuela).

O Brasil deu alguns passos para este cenário.  FHC aprovou o fundamento de uma reeleição. Com Lula a busca pela maioria do STF foi perseguida, está parcialmente operante. O ovo da serpente está sendo chocado. As possibilidades parecem presentes à espera da oportunidade. Basta um governo mais inescrupuloso alterar as regras do jogo e implantar o seu modelo totalitário, pelo voto traído e dentro das regras da democracia.

Qual seria a vacina? 1) Do lado político eliminar a figura da reeleição. 2)  A implantação de Políticas Públicas por meio de referendos e não só por leis ordinárias.  Algo a ser construído pelas lideranças partidárias, a sociedade civil e os poderes constituídos. Um conjunto de propostas para condições de melhorais universais e conseguisse dar algum equilíbrio e uma resposta à insatisfação da sociedade. Só sairemos deste impasse quando ocorrer uma saída com voz da população ao sistema sequestrado.

Entendo o conceito de Política Pública como:

Conjunto de estratégias, objetivos e metas concebidas dentro de um consórcio integrado pelo poder público, sociedade civil, agentes sociais, representantes das forças de produção (empregados e empresários), no sentido do desenvolvimento, sustentabilidade, oferta universal de oportunidades e preservação da vida e do meio ambiente. Com a função de atender as diversas manifestações, de todas as formas, para todas as agregações humanas.

 

O seu desenvolvimento pretende ser ordenado, articulado e realizado dentro de padrões, metas e ações: negociadas, autorizadas e legalmente constituídas.

A construção deste ordenamento de prioridades pode usar como seus fundamentos dois documentos reconhecidos como obras da humanidade, criados no século XX. Um em 1948 e outro em 1972, respectivamente:

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos:

https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf

 

Elas definem parâmetros mínimos sobre a dignidade e respeito com a sobriedade necessária.  Proposta é busca constante para a uso correto dos recursos naturais, o respeito aos direitos individuais e a justiça social.

A opção pelo sistema econômico capitalista se justifica por um ordenamento lógico e construtivo. A proposta de máxima eficiência da alocação de recursos e a colheita de resultados positivos, não pode abrigar uma modelagem destrutiva do meio ambiente e pelo desrespeito às normas sociais. Seria paradoxal. O capitalismo é um sucesso quando o ecossistema oferece horizonte previsível de ganhos e garantias sobre o respeito aos contratos (garantias jurídicas). Qualquer modelo diferente exigirá alteração de rota, não é feitio do sistema destruir o modelo de reprodução. A existência de regulação e canais de orientação é uma necessidade para evitar a obsessão que desfigura as regras negociais.

Da mesma forma, seria a função do Estado colocar nos trilhos qualquer alocação máxima sem retorno social ou com prejuízo inestimáveis para o meio ambiente. O organismo composto de agencias, operadoras de regulação, potência incentivadora, autoridade para exercer a coerção a defesa jurídica servirão para evitar ou restabelecer certo ordenamento ao desequilíbrio colocados ou criados por agentes econômicos em nome do lucro abominável. Ou assim deveria ser.

A adoção de Políticas Públicas obrigatórias poderá garantir a execução atitudes para alcançar condições equânimes de oportunidades, desenvolvimento pessoal e coletivo de uma determinada sociedade. Onde liberdade e progresso social sejam preservados.

Quais seriam as funções das Políticas Públicas no nosso caso?

Função:

  • Construir um ordenamento de prioridade para oferecer condições de vida onde haja um padrão mínimo de alta qualidade para a população. Garantido a integridade do o meio ambiente, oferendo processo de oportunidades isonômicas. As Políticas Públicas criam foco.
  • Definir os procedimentos como “obrigação de fazer”. Assim qualquer governo eleito será obrigado a cumprir o que consta do texto da Política Pública.
  • Dificultar desvios de conduta.
  • Evitar possível estelionato eleitoral.

Há alguns temas merecem instalar pontos obrigatórios para que a nossa sociedade progrida. Quais seriam estes pontos? Escolhi quatro, como poderia ampliar para seis. Acredito que estes podem dar alguma organicidade para o ecossistemas econômicos e sociais:

  • Economia e Finanças Públicas: a) Determinar a taxa mínima de investimento para o progresso econômico social; b) Definir as áreas prioritárias e dar sequência até que as metas definidas sejam alcançadas; c)  Definir número máximo da equipe do funcionalismo público e terceirizados para atender a população; d) Crescimento da despesas sempre abaixo da receita. O teto orçamentário é um exemplo que deveria ser perpetuado. A sua desobediência caberia o impedimento imediato e preventivo de quem tentasse rompê-lo.
  • Educação: Nenhuma criança fora da escola. Todas ao final do período do ensino fundamental saberia lidar com as quatro operações, a tecnologia da informação, compreender textos e desenvolver habilidades em arte e esporte. O ensino médio ser profissionalizante. Além, oferecer um mergulho nas áreas humanas e científicas básicas. Ensino fundamental e médio opção do gratuito. Universitário financiável. Seja público ou privado. Nenhum gratuito.
  • Saúde: Temos recursos para oferecer tratamento e remédio para 80 % dos males que nos afligem. Nosso papel é salvar as mazelas do legado do DNA. O que for de livre arbítrio, cada que pague pela sua opção.  Nosso papel é oferecer informações e propostas sobre educação vital, tratamento psicológico e vigilância dos costumes. Sabemos que fumo, gorduras, bebidas alcoólicas e drogas matam.
  • Transparência de dados e informação das funções Públicas: o avanço da tecnologia de informação proporciona o fácil acesso aos processos, cruzamentos de dados e relatórios facilitarão o acompanhamento da lisura da gestão.

Creio que desta forma e ao longo do tempo haverá condições de uma sensível melhora no ambiente democrático e consequente progresso social.

 

Ronaldo Bianchi


 

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Cultura no Governo Bolsonaro: Avaliação e Ajustes

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“…a cultura antecede e sustenta o conhecimento, orienta-o e confere-lhe uma funcionalidade precisa…”

Vargas Lhosa

 

A eleição de 2018 apresentou três prováveis finalistas para o segundo turno: Jair Bolsonaro, Fernando Haddad e Ciro Gomes. Examinando seus planos de governo, verificamos que o tema cultura é encontrado com destaque nos planos do PT e PDT. No Plano “Caminho para Prosperidade”, do candidato vencedor, não há citação sobre cultura (1). Quando examinamos os 67 registros da Câmara dos Deputados, de 2016 a 2018 (2), não encontramos qualquer referência sobre o tema. Portanto, não surpreende o tratamento dispensado pelo presidente à cultura. Vargas Lhosa, que está longe de ser um esquerdista, posiciona a cultura como pilar do processo civilizatório. Bolsonaro despreza a matéria.

O desmonte

Após 18 meses de governo, o setor foi rebaixado de Ministério para Secretaria, abrigada em dois ministérios, e está no quarto dirigente. O desmonte se concretiza por alguns fatores. Destaco:

 

  1. A inépcia: Se o governo empreendesse uma ideologia de direita, haveria referências que sustentariam uma política pública. Mas, o governo não apresenta nada concatenado. Vivemos uma ausência ideológica, preenchida por atitudes que desaceleram a eficiência pública e prejudicam a produção cultural. Não há referencial ideológico. A gestão é pautada pela incapacidade de organizar uma relação do que fazer. O presidente e seu grupo elegeram como áreas de influência: as relações exteriores, o meio ambiente e a educação. A cultura, creio, é um substrato mal-acabado do que pensam sobre educação. Veja artigo de Bolívar Lamounier (Estadão 26/7/2020) (3). Além disso, o presidente não cita qualquer referencial teórico ou de melhores práticas como modelo público de gestão a seguir em seu governo. Ele ignora referenciais e não se acerca de ou não conhece quem poderia colaborar com eficácia. Portanto, o que podemos enxergar deste governo é um encontro do nada com o lugar nenhum. A inépcia confirma o desmonte.
  2. Agressões: O presidente, seus mais próximos seguidores e o influenciador oficial, o autodidata Olavo de Carvalho, atacam a reputação de artistas (4) e as funções da lei de incentivo, quando não ironizam as premiações internacionais de artistas e as produções nacionais.
  3. A liderança inapta: Os dirigentes indicados pelo presidente não reuniram as qualidades necessárias para um bom desempenho à altura da importância do cargo. Isso é comprovado pela alta rotatividade dos ocupantes: em 18 meses de governo, estamos no quarto candidato. Alguns dos presidentes anteriores escolheram pessoas que reuniam pelo menos experiência, representatividade política e contribuições para o serviço público. Entre eles, podemos citar: Celso Furtado, José Aparecido de Oliveira, Ipojuca Pontes, Jerônimo Moscardo e Francisco Weffort. Agora, o quarto, o ator Mario Frias. Cedo para avaliar, mas comparações são inevitáveis.
  4. A cultura não é estratégica: O governo não tem uma proposta, por mínima que seja. O presidente, quando candidato, não mencionou o tema cultura em seu programa de governo. Nem quando deputado, nos últimos três anos que antecederam a sua eleição. Não faz saber suas propostas e o legado de seu governo. Não há referência ou rascunho sobre o que deveria ser ajustado para melhorar o desempenho do setor. Salvo quando um dos antigos secretários do cargo citou Joseph Goebbels: “arte brasileira da próxima década será heroica e imperativa”. Foi demitido pela pressão da opinião pública por associar o governo ao ideário nazista.
  5. A visão da categoria cultural como inimiga: Há dificuldade em separar o setor cultural dos desafetos do setor para com seu governo e vice-versa. O desprezo paralisa a possibilidade de ajustes que seriam necessários para organizar o setor dentro e fora do governo. Uma proposta mínima de política pública não foi elaborada.
  6. A inexplicável dificuldade em nomear uma equipe resolutiva: Não faltam nomes da direita, centro-direita ou de centro com qualificações para empreender uma razoável gestão. As nomeações foram baseadas em critérios discutíveis, como fama e amizades. O despreparo é o máximo divisor comum dos dirigentes indicados para liderar a cultura deste governo. Não se faz boa gestão com gente despreparada.

A impressão que se destaca é o desprezo unido ao despreparo revelados na ausência de proposta, inépcia sobre nomeações, ausência de repertório e a má qualidade da governança cultural deste governo.

Linha do tempo: poder público e cultura

Abordaremos aspectos estruturais e de financiamento público federal.

  • Era Vargas: O governo impulsiona o financiamento ao sancionar as leis: das Organizações de Utilidade Pública – Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935; e das Subvenções – Lei nº 115, de 13 de novembro de 1935. O período iniciou a política do clientelismo institucional. Articulou, ainda, duas iniciativas favoráveis: a criação do sistema S, 1942 – Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942. Em 1953, cria o Ministério da Educação e Cultura (MEC), sucedendo o Ministério dos Assuntos da Educação e Saúde Pública, lei n. ° 1.920, de 25 de julho de 1953.
  • Eurico Gaspar Dutra: criou o mecanismo da renúncia fiscal, inseriu no regulamento do Imposto de Renda a dedução de qualquer contribuição para a entidade reconhecida como de utilidade pública – decreto lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Em 1946, cria o Sesi – Serviço Social da Indústria e o Sesc – Serviço Social do Comércio, para a promoção cultural e esportiva às categorias que abrigavam. Tornaram-se entidades poderosas com orçamentos que superaram a renúncia fiscal e o orçamento público federal da cultura.
  • Juscelino Kubitschek, 1959: o governo de JK amplia a capacidade de financiamento. A partir da lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, as entidades deixam de recolher a parte do empregador sobre as contribuições sociais do INSS.
  • Os militares, 1964: criaram a Embrafilme e abrigaram a Cinemateca Nacional para promover o cinema nacional e sua memória, Fundação Nacional de Artes (1975), Fundação Nacional Pró-Memória (1979).
  • José Sarney, 1985. Criou o Ministério da Cultura (Minc). Logo em seguida, sanciona a primeira lei de incentivo federal (Lei 7.505/86). Acreditava a cultura como sendo formadora da nacionalidade. A lei não exigia prestação de contas das atividades e a sua aplicação era facilitada. Com isso, multiplicaram-se as oportunidades. O que facilitou, por outro lado, o seu uso para ações inescrupulosas.
  • Fernando Collor de Mello, 1990. Extinguiu a lei Sarney por motivos certos de forma errada. A lei se transformara em objeto de planejamento tributário. Tomou a parte como um todo. Para reparar o estrago, Collor promulga a lei de incentivo – Lei Rouanet – Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, ainda vigente.
  • Fernando Henrique Cardoso, 1986. Criou a Ancine em 2001, na esteira da criação das Agências Nacionais, e promoveu a Lei Rouanet. Nesse período, as empresas públicas lideraram as contribuições de financiamento. Participaram: Petrobras, BNDES, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Infraero, Embraer, Embratel, entre outras. Essas empresas ofereceram impulso decisivo para a aplicabilidade do mecenato.
  • Período dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Foi criado o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), retirando do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) as funções de gerência dos museus públicos, regulando as coleções e os museus privados. Foi promulgado o Plano Nacional de Cultura, que, por ser genérico, não atende à prioridade da função do Estado. Surge o financiamento autônomo para o Cinema Nacional gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), por meio das contribuições obrigatórias das redes de TV a cabo e das taxas de exibição de filmes e propagandas.
  • Michel Temer. O ex-presidente extinguiu e recriou o Minc.
  • Jair Bolsonaro. O presidente extinguiu o Minc e o submeteu primeiramente ao Ministério da Cidadania e, posteriormente, ao do Turismo. Nomeou até o momento quatro dirigentes em 18 meses de mandato.

Panorama Setorial

Visto de longe, o setor cultural parece uma massa decifrável e homogênea. Não é. Ele é bem complexo e particularizado. Composto por linguagens, gêneros, identidades, interesses institucionais e empresariais diversos. Algumas situações convergentes e outras antagônicas. Constituído por funções específicas que, isoladamente, harmonizam o todo: formação, difusão, memória e patrimônio histórico.

O setor sofre de assimetria quanto a governança. Algumas áreas estão bem-postas, enquanto outras não alcançam uma representatividade qualificada. Faltam foco e preparo. Falta liderança para organizar e definir alvos de interesses e agir profissionalmente como qualquer outro setor econômico /produtivo. Outro fato relevante é o da imagem coletiva. O setor deveria trabalhar muito mais para ser percebido pela sociedade como força criativa, formadora e econômica. Quais são os pontos para serem superados? Apontamos alguns:

1)
Aprimorar a governança de cada subsetor e o seu conjunto.

2)
Criar uma política pública de cultura que determine quais seriam os pontos de interesse do Estado para promover a cidadania e a ascensão social.

3)
Reformular o atual formato de financiamento público do setor.

4)
Estimular uma produtiva representação das categorias profissionais.

5)
Dialogar, em vez de se opor. Encontrar interlocutores no legislativo para fazer valer seus interesses.

Faço aqui uma ressalva. O setor de cinema há muito tempo entendeu seu papel e definiu seus interesses, unificando o discurso. Não disputa verbas e distribui os recursos angariados pelo sistema de TV a cabo, exibições de filmes internacionais e outras fontes. O setor é atento às horas exclusivas para conteúdos nacionais, no montante arrecadado para o fundo setorial. Alcança foco, independência e governança.

Enquanto isto, os outros setores não consolidam formatos de interesse. Há razões que explicam, mas não justificam a dispersão. O esforço por ampliação de recursos e alteração do atual formato de financiamento público não é concatenado. Acrescente-se a isso o repúdio da categoria pela gestão atual, e o que se apresenta são manifestações catárticas. Os setores proporcionam luzes, mas não geram energia para alterar a situação. O modelo atual é mal operacionalizado e, de certa forma, precisa de reformas. Não atende à maioria dos agentes culturais. Como o modelo não é simétrico, atende a uma minoria organizada e impede o benefício isonômico para a maioria. Explicarei nas conclusões uma proposta para reparar assimetrias. A maioria dos setores não reúne liderança para definir quais esforços deveriam ser empreendidos para alcançar representatividade e estabelecer uma união de propósitos. Para entender a complexidade do setor cultural, podemos enumerar as seguintes características:

  • A peculiaridade das expressões artísticas: artes plásticas, cinema, circo, dança, literatura, música, memória, patrimônio histórico e teatro.
  • A diversidade das representações: diversos elementos culturais, como gênero, etnias, raça e migrantes, entre outros.
  • As personalidades jurídicas dos agentes operadores:
  1. a)
    Artesãos, artistas e trabalhadores autônomos;
  2. b)
    Empresas individuais até corporações com ações em bolsa de valores;
  3. c) Cooperativas profissionais;
  4. d)
    Entidades sem fins lucrativos vinculadas a empresas e afortunados;
  5. e)
    Entidades sem fins lucrativos independentes;
  6. f)
    Entidades paraestatais, como Sesi e Sesc, que atuam em paralelo ao Estado, recebendo recursos de renúncia pública;
  7. g)
    Entidades governamentais coligadas, como Cinemateca, Funarte, Ibram e Iphan, entre outras.

 Financiamento Público: ocorre na execução da:

Lei federal: O assunto lei federal é pacificado para as empresas que aportam as suas renúncias fiscais. A lei funciona. As empresas aportam o que podem e onde querem. É uma prerrogativa da lei. Atendem, em consequência, a minoria de agentes de produção e formação. O Fundo Nacional de Cultura, que deveria corrigir distorções, não é operante. Assim, fica de fora a maioria das empresas. Resta a essa massa compartilhar recursos por escassos editais públicos das esferas estaduais e municipais.

Emendas parlamentares:

 São articuladas a favor de algumas entidades, porém sob supervisão ou vinculadas aos estados e municípios.

Estes pontos formam um conjunto complexo e assimétrico quanto à distribuição de recurso e ao acesso a oportunidades. A maioria exerce precariamente suas funções.

Conclusões

Podemos concluir que ocorreram avanços nas eras Vargas, Sarney, FHC, Lula e Dilma, com a criação de estruturas e formatos de financiamentos. Porém, não houve definição de uma proposta de política pública. Temer paralisou a cultura e Bolsonaro a está afundando.

O que melhorar e corrigir?

1)
Nenhum dos governos estabeleceu uma política pública de cultura com definição das áreas de interesse público. Portanto, há necessidade de se criar uma lei que defina o que é prioritário para o investimento público, distinguindo os aspectos institucionais dos econômicos.

2)
Distorções e correção no texto da lei federal e aplicação em mecanismos existentes.

  1. A)
    O Mecenato tornou-se extremamente As empresas privadas elegeram e estratificaram as suas aplicações em núcleos de interesse permanente. Esse processo tem impedido o acesso a recursos para a maior parte dos desprovidos de relacionamento ou de esfera de influência.
  1. B)
    O Fundo Nacional de Cultura está desati Ele serviria para regular as assimetrias quanto à distribuição de recursos geograficamente e por áreas de expressões. Verbas de orçamento são negadas e as de origens, contingenciadas. O Fundo está morto. A sua correta aplicação ofereceria algum equilíbrio para financiamento público.
  1. C)
    Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) não contêm interesse operacional.
  1. D)
    Reformar a lei para eliminar o capítulo do Ficart; introduzir a aplicação exclusiva de editais para as aplicações das renúncias empresariais; alterar a dedução do IR por outro imposto de consumo – desta forma, empresas de todos os setores poderiam participar, sem a condicionante do lucro –; e introduzir a obrigação orçamentária de dedicar igual valor da renúncia para o Fundo Nacional de Cultura.

3)
Avaliar se uma Agência Nacional de Cultura, espelho da Ancine, poderia financiar as áreas do entretenimento, vinculando a lei de incentivo à função de atender exclusivamente às entidades sem fins lucrativos e às expressões remanescentes.

Fontes

*1:
https://www.justificando.com/2018/08/28/disponibilizamos-na-integra-o-plano-de-   governo-do-seu-candidato-a-presidencia-da-republica/. ;

**2:
https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/resultadoPesquisaDiscursos.asp?CurrentPage=30&txIndexacao=&BasePesq=plenario&txOrador=JAIR%20BOLSONARO&txPartido=&dtI

***3:
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,elegia-para-um-pais-a-deriva,70003326409

****4:
https://diplomatique.org.br/primeiro-ano-de-governo-bolsonaro-e-marcado-por-ataques-a-cultura/; https://veja.abril.com.br/blog/veja-gente/olavo-de-carvalho-tenta-ultima-cartada-para-processo-de-caetano-veloso/

 

Ronaldo Bianchi


(Artigo publicado na Edição 51 da revista Interesse Nacional)

 

/por

As Organizações Sociais e o Poder Público

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Convém explicar conceitos e percorrer o túnel do tempo.

Há um conceito econômico sobre a divisão de setores econômicos:

Primeiro Setor é representado pelos serviços e produção do Estado. Abrange o governo central, estados e municípios e os poderes republicanos. Exemplos: Diplomacia, Execução Orçamentária, Fiscal, Tributária, Defesa/Segurança Nacional ou local, serviços judiciários, legislativos, execução de elementos de política pública como: serviços de saúde, educação, habitação, entre outros.

Segundo Setor é o mercado. Produção e intermediação de bens e serviços realizados por pessoas físicas e jurídicas privadas e com fins lucrativos. O resultado será distribuído pelo bem (lucro) ou pelo mal(prejuízo) entre sócios ou pela pessoa que o realizou.

Terceiro Setor é o conjunto de entidades sem fins lucrativos (leia-se lucro é entendido como superávit e será empregado na função da entidade, se der prejuízo será déficit e tende a ser rateado entre dirigentes, conselheiros). No Brasil são reconhecidas duas formas de organizações: 1) Associações – reunião de pessoas que se organizam como pessoa jurídica para difundir ideais, credo, prestação de serviços para a comunidade. 2) Fundações – reunião de pessoas para manter um patrimônio, acervo ou legado físico com alguma finalidade social. As Fundações são fiscalizadas pelo Ministério Público da região da sua sede.

No Brasil as Associações e Fundações podem, se assim o quiserem, ser certificadas como Organização Social de Interesse Público ou como Organização Social nas esferas: federal, estadual e municipal. Desta forma, poderão ser contratadas para a execução de determinados serviços e funções pré estabelecidos pelo Primeiro Setor em legislação específica. No caso de OS a contratação seria por tempo determinado e por meio de um Contrato de Gestão que estipularia objeto, metas, meios e forma de acompanhamento.

Em 1998 o governo federal definiu que determinados serviços poderiam ser executados por entidades, desde que certificadas como OS. Condicionantes federais estipuladas:  os cargos do Conselho das entidades seriam preenchidos majoritariamente por representantes ou membros nato de cargos dos ministérios ou órgãos ao assunto vinculado. Este modelo federal não progrediu. Parece que o corporativismo do funcionalismo e seus aliados políticos bloquearam possibilidades.

No estado de São Paulo, no governo de Mario Covas estava as voltas com inaugurações de hospitais e não teria tempo para colocá-los em funcionamento obedecendo o modelo público convencional – administração direta ou indireta (autarquias ou fundações públicas). Optou em assimilar a legislação federal com adaptações. As OS não teriam representação de órgãos púbicos. Seriam contratadas ONG certificadas como OS, por meio de licitação. O vínculo seria o Contrato de Gestão licitado por tempo determinado, onde estariam definidos: objetivos, metas de desempenho, valores contratuais, formato de prestação de contas e critérios rescisórios.

Na área da Cultura o governo Covas ainda tinha um enorme passivo referente a legalidade contratual trabalhista. Precisaria ser corrigido. Quase três mil funcionários estavam contratados como credenciados. Figura jurídica expressa na lei 8666 para atender contratação de pessoal para funções públicas de serviços em caráter provisório e temporário, até a realização de concurso público para preencher as funções em tela.

Para sair do imbróglio, Covas criou o modelo OS. Passou a contratar ONG via Contrato de Gestão para os serviços e administração dos equipamentos para a área da Saúde e da Cultura. Assim, regularizaria a questão trabalhista.

As OS da Saúde passaram imediatamente a operar os novos hospitais na medida que foram sendo inaugurados. Na Cultura a leis de OS foi implantada no Governo Alckmin. De 1998 na 2004 as operações de credenciamento continuaram irregularmente vigentes. Forças políticas impediam a regularização.

A partir de 2004 as OS na cultura passam a existir de fato. De forma gradativa as operações ilegais passaram a um novo formato. Criaram- se contratos administrados por ONG certificadas como Organizações Sociais do Estado de São Paulo e sob a responsabilidade da Secretaria da Cultura. Sendo fiscalizadas por nada menos: 1) Secretaria da Fazenda, 2)  Tribunal de Contas do Estado, 3) Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, 4) A unidade interna acompanhamento contratual , 5) A unidade finalística a quem o contrato está vinculado e 6) A comissão mista de acompanhamento dos contratos de gestão. E se for o caso e eventualmente a 6) Corregedoria e 7) Ministério Público Estadual.

O que vimos neste período (estrinjo-me ao setor cultural)?

Quanto a governança, há assimetria estrutural.

  • Caso os membros do Conselho deliberativo das OS tenham ascendência ao governador podem superar a autoridade do secretário da pasta.
  • Se forem muito fracas, as entidades passam a ser satélites de interesses políticos difusos, alterando com frequência seus contratos de gestão para atender aos interessados com anuência do poder executivo. Passam a ter um caráter disfuncional.
  • Os órgãos de estado como ALESP, TCE e SEFAZ lhes faltam acuidade da supervisão. É injustificável depois de 22 anos na Saúde e 16 na Cultura não ter definidos padrões quanto a avaliação de desempenho. Outro fato, o inexplicável exercício fiscalizatório a posteriori, quando deveriam agir em tempo real.
  • A Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão é claudicante. Não tem recursos técnicos e econômicos para contratar consultorias independentes que poderiam apontar significativas melhoras de desempenho.
  • Enquanto isto, corre ao lado o Ministério Público Estadual de forma desarticulada. Não consegue uniformizar sua atuação e o melhor tratamento a ser dispensado nas demandas originadas. Demonstrando sérias restrições ao modelo no setor da saúde.

Quanto ao Operacional:

  • O modelo funciona muito bem onde há necessidade de renovação de membros dos corpos estáveis e preservação de acervos. O que ocorre na gestão de orquestra, dança e memória.
  • Falta definir a Política Pública de estado para a Cultura. O que dificulta prioridades e planejamento médio e longo prazo do que a sociedade pode esperar do estado do setor.
  • Na área da difusão cultural, o sistema atual deveria ser alterado. O sistema de editais públicos deveria preponderar exclusivamente quanto a contratação de atividades culturais. O sistema Proac demonstrou que atende muito bem o setor. Se for o caso, caberia a alguma OS o serviço de  estruturação de algumas atividades e festivais e não realizar a sua produção diretamente.
  • O processo de transparência está me estágio de eficiência mínima. Deveria expor muito mais o que se faz com os recursos públicos. Seja quanto ao desempenho operacional e os contratos realizados pelas OS.
  • O formato de estratificação deu lugar a forma concorrencial. Não há renovação. Poucas ONG estão cadastradas no sistema estadual. Quando há licitação contratual, os novos concorrentes perdem. Há um sentido muito conservador e impermeabilizado. Pouca atividade para elevar a pressão por um modelo mais concorrencial.
  • Por fim. Os teatros públicos estaduais sem finalidades específica, como Teatro Sérgio Cardoso e Maestro Paulo Russo deveriam ser transferidos para as áreas de Formação. Como já ocorreu com o Theatro São Pedro. Deveriam ser transformados em Fábricas de Cultura ou como parte da Escola de Teatro.

 

Ronaldo Bianchi

 

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Qual o ponto de encontro com o Estado necessário?

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Discutir o papel do Estado é um assunto árido. Farei o possível para não ser chato e discursivo.

A verdade que não podemos dispensar o Estado nas condições contemporâneas. Fica mais fácil colocar nossas expectativas para que haja alguma harmonia. Quais os pontos de mínimos de apoio?

  • Organização de sistema tributário que traga contribuição para o desenvolvimento.
  • Operações que favoreçam a isonomia social de oportunidades.
  • Organismo de representação eficiente para os nossos interesses nas esferas internacionais.
  • Garantia de estabilidade institucional.
  • Equilíbrio entre os poderes.
  • Assegure a Integridade do Territorial.
  • Reequilibre assimetrias econômicas, sociais e étnicas.
  • Proteja os Direitos Humanos na sua plenitude.
  • Acerte as contas com os malfeitores rapidamente, mas sem o pânico da injustiça.
  • Implante mecanismos de rearticulação que impeçam articulações de privilégios para determinadas categorias sociais, profissionais, grupos econômicos e a representação do crime organizado.

Parece pouco, mas nas condições atuais, prevalece a fisionomia de um Estado a cada dia mais deformado e a favor de minorias que se apropriaram dos processos decisórios, levando ao desespero a maioria da população.

Chega a ser inacreditável que no século XXI, com todo o avanço tecnológico e de comunicação não temos no Brasil um sistema universal que funcione para o saneamento básico, educação e saúde.

Sem falar na apropriação de cargos e funções em empresas e órgãos estatais como forma de barganha política para o poder executivo empreender as suas funções. Um toma lá dá cá escancarado e impune. Na frente de toda a nação. Ficamos impotentes em emplacar uma revolta e dar um basta neste constrangimento nacional.

A cada dois anos elegemos representantes para os poderes executivos e legislativos. Porém, o passo não se acerta. O povo vota certo, mas os políticos decepcionam. Aí, começa o processo de desconstruir a democracia e a clamar o exercício de um Estado autoritário que pudesse dar um basta aos governos de castas.

Funcionará? Não creio, já vivemos alguns períodos autoritários e nunca deram certo. Parece que nosso trabalho consistirá em prover novos mecanismos de conformidade, lastreados por um quarto poder, onde para cada movimento fora do que seja melhorar coletivo seja impedido.

Sinto as dores, sofro as consequências e não creio no autoritarismo para resolver as causas. Sugestões em aberto.

 

Ronaldo Bianchi

 

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A Reforma Tributária e Crise de Confiança Iminente

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Assisti uma apresentação – digital da GO & Associados – Gesner Oliveira, li entrevistas e artigos para tentar entender a reforma. Entendi o seguinte:

  • Quanto as propostas. Há pelo menos duas propostas tramitando no Congresso como emendas à Constituição: PEC 45 e PEC 110 e um Projeto de lei enviado pelo ministro Paulo Guedes.
  • O governo federal apresentou um projeto de lei e não uma PEC. Desta forma: a) atrasa o exame da reforma, praticamente deixando para 2021 a sua aprovação; b) não apresenta uma reforma, mas um ajuste. O conteúdo sobre uma reforma do poder executivo continua desconhecido; c) trava a discussão porque tramitará como regime de urgência – 45 dias para análise e votação. Dito isto, examinamos:

PEC – Imposto de Bens e Serviços

 

  • As PEC convergem, no sentido de reunir impostos federais, estaduais e municipais que tratam de consumo: produtos e serviços. Neste caso os impostos como IPI, COFINS, ICMS, ISS entre outros seriam reunidos em um único imposto e alíquota. O imposto seria o IBS – Imposto de bens e serviços. Estudam uma alíquota de 25%. Os produtos eletivos: de luxo e os que não fazem bem a saúde teriam uma alíquota maior.
  • O valor recolhido seria no estado de consumo e não no estado de origem.
  • Haveria uma agência central que recolheria e distribuiria os valores correspondentes as alíquotas estabelecidas para cada esfera: federal, estadual e municipal.
  • A diferença entre as PEC está no número de impostos e contribuições e no prazo de implantação. A PEC 45 tem um prazo menor de implantação 5 anos. A PEC 110 reuni mais impostos (CIDE + IOF+ Salário educação) e sua implantação seria 10 anos. Como disse Ângelo de Angelis especialista participante de apresentação digital na GO: “O prazo tem semelhança a processo URV, agora no sentido fiscal”.
  • Eliminaria guerra fiscal entre estados e municípios.
  • Eliminaria tratamentos especiais para produtos e serviços.
  • Reduziria custo das empresas para cumprir as escriturações.

Projeto de lei Contribuição de Bens e Serviços

 

  • Reuni PIS/PASEP e COFINS com taxa de 12%
  • Impostos recolhido no destino.
  • Redistribui para os entes: federal estadual e municipal

Considerações

Segundo artigo do jornal Valor em 25 de julho, com depoimentos de especialistas:  a reforma ampla traria crescimento econômico porque reduziria a dívida pública com relação ao PIB. A previsão da dívida pública para 2021 estaria perto de 100% do PIB. Com a reforma, a longo prazo a relação passaria para 30% em 2036. Enquanto, se perdurar o modelo atual de teto, manteríamos 100% da relação dívida e PIB até 2027 com duríssimos esforços. Outro ponto a destacar, são as alternativas apontadas por Bernard Appy para redução desta relação: “reduzir as despesas do estado, fazer a reforma ampla ou aumentar a carga tributária”. Appy ainda considera a desoneração da folha de pagamento com a redução de benefícios fiscais, que hoje estariam na ordem 500 bilhões/ano. Não seria necessária a implantação de mais um imposto sobre as transações financeiras, recolhido por sistema digital.

O executivo está titubeante. Não há uma agenda resolutiva: não apresenta a reforma administrativa; não apresenta a proposta de reforma ampla; apresenta uma tímida agregação de dois impostos, como ensaio de uma operação maior; sugere a troca de da desoneração da folha de pagamento por outro imposto sobre operações financeiras.

Outro ponto importante foi colocado por Geraldo Biasoto no encontro da GO associados: “Faltam dados, estudos. Nas reformas de 1966 e 1988 o poder executivo formou grupos de trabalhos que reuniram dados realizaram simulações e prepararam textos para direcionar as reformas. Isto não está acontecendo agora.” Sugere um certo improviso preocupante.

Quanto ao executivo a imagem de tímido e inoperante fica a cada dia mais evidente. 1) Não apresenta a reforma administrativa. Diz que tem, mas a esconde. 2) A situação de indecisão e timidez do poder executivo quanto a reforma tributária preocupa. Parece que delegará a reforma tributária para o Congresso e vetará o que lhe convier. 3) Agora pensa em alterar o teto do gasto. A continuar esta imagem de indeciso e espectador não haverá investimento e nossa economia ficará estagnada com a preocupante situação de inadimplência. O retorno da inflação será uma questão de tempo.

Ronaldo Bianchi

 

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Por que a indústria brasileira está no brejo?

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O primeiro fator foi o longo período onde a nossa moeda ficar valorizado ou o dólar barato. As importações destruíram valor do produto nacional. Ofereceram uma massa relevante de confecções, utilidades domésticas, veículos, a preços imbatíveis. Começou com FHC e usando o câmbio como âncora para reduzir a possibilidade do retorno da inflação que debelou no governo Itamar. Mal dosado, o câmbio explodiu com a possibilidade de Lula ganhar eleição de 2002. Atingiu a R$ 4 reais. Tão real como ouro de tolo.

O segundo fator foi mau uso do BNDES, dos recursos do FGTS e dos Fundos de Pensão dos funcionários das estatais. Ao invés de ser usado para a modernização do parque nacional o banco foi usado para outros fins. No governo FHC para privatizar empresa do estado. Perdemos duas vezes. Uma por oferecer juros abaixo do mercado (ou os juros do mercado foram sempre um descalabro)? Assim se foram as empresas dos setores da comunicação, siderúrgico e bancário. Juros subsidiados. Não criamos competidores, mas novos oligopólios que nos exploram tarifas escorchantes. Nos governos de Lula e Dilma o BNDES. O FGTS e os fundos foram usados para construir algumas empresas transnacionais ou campeãs. Mais oligopólios. Usaram recursos para expandir as operações das grandes construtoras como Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS. Quanto as agroindustriais destacaram – se JBF, Mafrig e BRF. Além de aplicarem seus recursos em empresas que faliram ou estão em recuperação judicial. Por exemplo as do conglomerado X, do empresário Eike Batista. Agora sabemos as razões.

O terceiro fator se explica pelo custo Brasil. Desequilíbrios tarifários, baixa produtividade na infraestrutura (estradas, portos e aeroportos), a inexistência de financiamento de longo prazo, juros escorchantes para o capital de giro das empresas e financiamento de manufaturas para o consumidor. Juros fora de proposito que não fosse beneficiar rentistas e o capitalismo financeiro.

O quarto fator foi a falta de iniciativa do empresariado para defender suas empresas. Explicando de outra forma: os “industriais” mais rápidos se tornarem importadores. Aqueles que não conseguiram ultrapassar a “nova economia” passaram para a inadimplência, fecharam ou faliram. Poucos setores estão de pé. Cadeias de fornecimento foram desmontadas. Talvez nunca mais se remontem.

As indústrias remanescentes sofreram uma redução de 50% de sua lucratividade nestes últimos 10 anos. Quem além dos bancos, tributos e má qualidade do serviço público retirou est lucratividade? Aí os ganhadores segundo o economista Moreira são os setores do varejo, transporte e prestação de serviços.

Como se comportam as margens de lucro setorialmente e relativamente em outros países? Segundo o mesmo economista: Nos USA bancos, industrias tem a mesma margem, porém ocorreu uma concentração de renda onde a classe média que historicamente se mantinha em alta reduziu sua participação na riqueza. Alemanha todos os setores estão no azul, com equivalência de ganhos, graças à elevada taxa de exportação. Famílias se enriqueceram homogeneamente. Reino Unido o setor bancário tem menor margem que a indústria.

No Brasil as margens de lucro do setor bancário é 5 vezes o percentual do industrial. A concentração de renda retorna depois de quatro anos de estagnação.

Como sair do brejo? Assunto para outro artigo.

Ronaldo Bianchi

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Problemas brasileiros XXI

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Para que precisamos do Estado? Para regular as relações entre os indivíduos, às empresas, as relações internacionais e a supremacia nacional. Em resumo para não nos matarmos impunemente, não destruirmos o meio ambiente, nos proteger das barbaridades de outrem, dar um mínimo de sanidade do emprego da força econômica e criar canais para ascensão social e econômica da população. Livrar-nos da indigência.

O que os governos que escolhemos e os burocratas que ascenderam por concursos públicos processos seletivos ou nomeados por próceres dos partidos das coligações vencedoras fizeram para a população ou para o cumprimento da missão de Estado?

No Brasil eu acredito que não. No Brasil os políticos perderam a noção de suas funções. Partiram para se apropriarem de emendas e qualquer espaço de articulação para alcançarem resultados nem sempre lícitos. Esqueceram a sua razão de ser: atuar como fiscalizadores do poder executivo e abrir espaços para a sociedade avançar em riquezas. O legislador deveria atuar para:

  • Racionalizar as funções do Estado para reduzir o emprego dos recursos públicos e naturais disponíveis.
  • Reduzir possíveis desperdícios das funções executadas pelos poderes executivos e judiciários.
  • Aprimorar as funções dos órgãos de controle como Tribunal de Contas, Ministério Público e Corregedorias para se anteciparem as ações do executivo e inibir associações indevidas.
  • Capturar inovações e legislar para que se realizem.
  • Ouvir as demandas locais para serem traduzidas em obras, serviços melhores e aprimorados para quem representa.
  • Articular ações federativas e regionais para o desenvolvimento econômico.
  • Reduzir os emaranhados fiscais, jurídicos e legislativos que impeçam o desenvolvimento econômico, a deterioração do ambiente a e insegurança social.

Quais são as reformas necessárias para o país? Sigo Ives Gandra Martins: administrativa, política, trabalhista, previdenciária, tributária e a do processo civil. Qual o núcleo de todas elas? Facilitar a atividade civil e a capacidade empreendedora. Como? Ao reduzir burocracias, custos da máquina governamental, equalizar o caixa público para livrá-lo dos juros bancários. Dar mais representatividade pública para os atuais e futuros partidos. Libertar o executivo das garras do sistema de “qui pro quo” (toma lá dá cá) que o legislativo está submetendo o poder executivo dado às condições atuais.

A capacidade de investimento das empresas brasileiras está comprometida com atual teia tributária. O pior dos mundos é viver construindo relatórios para justificar sua lisura. A punição aplicada seria melhor capacidade de resposta da sociedade para com aqueles que não respeitam a vida em comum. Eliminar as disparidades entre a previdência privada e pública é a chave para o retorno ao equilíbrio fiscal.
O país pode seguir sem as reformas, mas será um país medíocre como está hoje.

Ronaldo Bianchi

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Problemas Brasileiros XX

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Se as palavras dos comentaristas do programa Canal Livre da Rede de TV Bandeirantes (assista)  datado de 9 de abril de 2017 estão corretas, a reforma proposta da previdência é uma piada. Vejam os números que nos ofereceram e as suas consequências atuais:

Quanto a Previdência Pública, relataram:
1) A média mensal das aposentadorias para o número total de 1 milhão mutuários distribuídos por poderes da república relacionada do maior para o menor por mutuário é a seguinte: a) Ministério Público: R$ 30mil/mês; Poder Legislativo federal: R$ 28 mil/mês; Poder Judiciário: R$ 25 mil/mês e Poder Executivo: R$ 9 mil/mês.
2) O déficit anual do setor público é de R$ 115 bilhões para 1 milhão de mutuários.
3) De 2001 a 2015 o déficit acumulado para atender 1 milhão de mutuários públicos foi de R$ 1,3 trilhão.

Quanto a Previdência Privada relataram:
1))Temos 33 milhões de aposentados com a média mensal por mutuário de: R$ 1,6 mil.
2) O déficit anual da previdência do setor privado é de R$ 500 milhões para atender 33 milhões de mutuários.
3) O déficit de 2001 a 2015 acumulado para atender 29milhões de mutuários privados foi de R$ 450 bilhões.

As correlações:
1) 1(um ) aposentado do ministério público equivale a 18,75 vezes de 1 ( um) do setor privado.
2) 1(um ) aposentado do poder legislativo equivale a 17,5 vezes de 1 (um) do setor privado.
3) 1(um ) aposentado do poder judiciário equivale a 15,5 vezes de 1 (um) do setor privado.
4) 1(um ) aposentado do poder judiciário equivale a 5,6 vezes de 1 (um) do setor privado.
5) O déficit anual do setor público corresponde a 2,8 vezes a do setor privado.
6) O déficit acumulado de 2001 a 2015 do setor público representou: a) 2,8 vezes do valor do déficit para o total do setor privado.
b) Se examinarmos por aposentado a relação é a seguinte: 1 ( um) aposentado público criou um déficit de R$ 1.300.000 enquanto que 1 (um) aposentado do setor privado criou um déficit de R$15.500. O que corresponde a 83 vezes maior.

Os poderes Executivo e Legislativo precisarão confirmar estas colocações e se verdadeiras, reformular o que estão propondo. Caso contrário será mais do mesmo: Os moradores da Casa Grande continuarão a chibatar os habitantes das Senzalas.

Ronaldo Bianchi

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