A corrupção, assim como a fraude, dá destino privado ao dinheiro público. Nessa condição, os envolvidos no desvio merecem a denominação apropriada: corruptos ou fraudadores. Parece pouco em nosso país um personagem obter esse reconhecimento, porém, o estrago que faz é enorme. Os recursos que seriam empregados na saúde, na habitação e na educação, dedicados ao bem-estar de uma população carente, somem dos cofres públicos e se alojam nos privados. Esses recursos roubados serão aplicados no sistema financeiro, dentro ou fora do país, ou serão aplicados e gastos com frivolidades.

Essas aplicações podem e deveriam ser acompanhadas pelo Banco Central em cooperação com os governos das três esferas. Qualquer movimentação pública acima de R$ 30 mil, ou mesmo um conjunto de três parcelas de R$ 10 mil, poderiam ser seguidas para confirmar se o pagamento se realizou, para a efetiva liquidação de um serviço ou entrega de um produto.

A abertura do sigilo bancário é uma exigência para a transparência fiscal e tributária. Os agentes públicos que devem ter seus registros abertos e acompanhados. Aqueles agentes que pagam ou fiscalizam seriam o alvo principal do acompanhamento de sua vida econômica. Vimos recentemente que os bens do casal Kishner (Argentina) cresceu cinco vezes desde a primeira eleição. Não é estranho?

As verificações tributárias, imobiliárias e financeiras dos principais políticos e funcionários públicos de alto escalão resistiriam a uma devassa comparativa de origem e destino de seus recursos? A verificação obrigatória atingiria os cônjuges e filhos, sem dúvida. Lembro-me de que o diretor de recursos humanos do Senado foi afastado, acusado de irregularidades no exercício de suas funções. Sua casa, entre outros bens, foi avaliada em R$ 5 milhões. Para amealhar essa quantia, o personagem que ganha R$ 20 mil líquido, se tanto, levaria 250 meses ou 21 anos. Não poderia comer, beber, viajar, pagar escola dos filhos, gasolina do automóvel entre outras contas triviais. Portanto, onde está a razão de se manter sigilo bancário como inviolável? Não deveria ser. Oferecer maiores recursos na captura desses meliantes seria uma ação efetiva para mitigar o roubo de dinheiro público.

Volto a afirmar que a punição deveria atingir os dois lados: o corruptor e o corrompido.
Nos Estados Unidos, as penas para esse tipo de crime variam entre 10 e 15 anos de detenção e quando o assunto é mais grave, como no caso Madoff, por exemplo, 30 anos. Vamos começar?

Ronaldo Bianchi

As fraudes ocorrem quando o agente público altera dispositivos de segurança administrativa como assinaturas eletrônicas ou “erra” no preenchimento de documentos. Não é fácil, mas possível. Para que não ocorram desvios, é vital a conferência dos responsáveis pelo pagamento e pelo jurídico, no sentido de evitar aditivos contratuais que permitam pagar mais por postos de trabalho, horas extras e serviços não previstos.

O contrato sempre será o principal foco gerador de desvios. Portanto, o que é necessário para evitar uma má contratação, aditivos e um possível conluio entre as empresas fornecedoras? Como evitar que o agente público desonesto e seus comparsas sejam inibidos ao crime?

As respostas seguem em circuito:

1. Planejar com muito cuidado o que se pretende construir ou comprar. A administração direta precisa estar bem qualificada.

2. Contratar empresas que planejem o que será construído ou comprado nos mínimos detalhes.

3. A administração deve construir um edital à prova de conluio, supervisionado pelas áreas jurídicas e técnicas, fora do órgão solicitante.

4. A licitação deve ser eletrônica.

5. Os aditivos devem ser inferiores aos atuais 25% para novas construções, e em 50% para as reformas.

6. Excluir o uso de adesão a atas. O governo paulista proibiu, mas o federal não. Hoje, há uma denúncia sendo investigada em que uma empresa foi contratada por diversos órgãos federais, porém os preços variaram em até cinco vezes o valor da ata inicial.

7. O titular da despesa deve usar a internet para verificar os preços de produtos similares aos licitados. Assim, poderá conferir preços de passagem aérea, remédios, materiais de escritório, limpeza e outros. Há diversos sites que deveriam ser obrigatoriamente pesquisados antes da homologação das atas licitatórias ou da emissão de ordem de serviço em contratos vigentes.

8. Ocorrida a denúncia, o agente deve ser afastado das suas funções até o final dos esclarecimentos preliminares (no máximo, 30 dias). Se constatado os indícios, o processo demissional deve ter início imediato e finalizado em, no máximo, 60 dias.

As fraudes e a corrupção serão inibidas por meio de processos corretos quanto a: planejamento exemplar dos editais, licitação eletrônica e punição aos maus funcionários e contratados.

Ronaldo Bianchi

O tema proposto é “quente” e para que seja elucidado dentro de uma definição apropriada, cito o significado de:
Corrupção: vem do latim corruptus, significa quebrado em pedaços. O verbo corromper significa “tornar pútrido”. A corrupção pode ser definidacomo utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens, e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo. Fraude: todo artifício empregado com o fim de enganar uma pessoa física ou jurídica e causar-lhe prejuízo. A fraude traduz a intenção de procurar uma vantagem indevida, patrimonial ou não.

Agora vamos ao tema:
Há cinco anos, uma empresa de auditoria apresentou as principais fraudes empresariais. Algumas se destacam: você poderia imaginar que funcionários antigos e “leais” fossem fraudar a empresa onde trabalhavam há 20 anos ou mais? Pois acontece, aquele funcionário acima de qualquer suspeita poderá ser capaz de fraudar a organização. Quando? Ao perceber, por exemplo, que não conseguirá manter seu atual padrão de vida quando da aposentadoria. Outro fator é doença terminal. Ciente de sua precária saúde, o funcionário acredita que não há nada a perder e parte para a fraude. Assistam o seriado “breaking bad” do canal a cabo AXN. Trata-se de um professor de ensino médio com câncer pulmonar em fase terminal. A partir de certas circunstâncias, esposa grávida, filho menor, funcionário exemplar com mais de 50 anos, com profundos conhecimentos de química. Dado o contexto, ele aplicará seus conhecimentos na formulação de uma droga sintética inusitada. Envolve-se com a escória do tráfico de drogas de forma destemida. Para iniciar as primeiras doses, rouba o estoque da escola onde leciona. O seriado é uma aula sobre o desespero e como nasce o mal dentro de um homem de bem. Este é o nome: “Surgindo o Mal”.

Na esfera pública, as motivações agregam todas as esferas do mercado, muitas estão associadas a ele (mercado), outras não. Vamos apontar uma síntese do que lemos nos jornais todos os dias. Não estarei acusando ninguém em particular. Espero que ninguém vista a carapuça e venha a me processar.

1. A corrupção mais comum é do trânsito: os responsáveis pela fiscalização “aliviam” o motorista infrator por: excesso de velocidade, trajeto proibido, carros sem condições de uso com falta de documentação, impostos sem quitação, funilaria danificada entre outras. A troca é rápida, imediata, pequenos valores transacionados em espécie. O “bicho pega” quando morre uma pessoa ligada a uma família importante. Nas últimas semanas, o assunto é o atropelamento do filho de Raul Mascarenhas e Cecília Guimarães. Sem dúvida, um assassinato bárbaro, onde a polícia se apresentou ao final do túnel. Extorquiram o assassino a prazo, sabiam do “valor” do crime. As partes não contavam com a repercussão do crime na emissora de televisão mais importante do Brasil. A vítima ou vítimas (pai, mãe e irmãos também foram vítimas) ficaram indefesas. Se consumado o silêncio entre os corruptos e corruptores, nada aconteceria. Para acabar com esse crime, a sociedade deveria, para seu próprio bem, assumir o prejuízo de seus atos e aceitar a multa e a conseqüência de sua ilegalidade ou da precariedade do seu veículo. Vale o mesmo aos transportadores: pelo excesso de carga, o uso de entorpecentes para acelerar as entregas e legalidade das cargas que transportam.

2. Fraudes em licitação: aqui acontece a aliança entre o agente público e os de mercado. Acordam resultados em comum. O ganho é repartido entre a empresa e o agente público. As licitações podem ter duas características pelo menos, a de menor preço e a de técnica e preço. Essa é a preferida, pois a técnica pode ser objeto de desempate, onde a empresa vencedora “entrega” com maior acuidade o que o agente público
determinou como maior valor ponderado. Os fatos mais aberrantes ocorrem quando o agente público nem licita, dispensa a licitação e entrega o contrato a comparsas. Para diminuir as irregularidades, resta à boa administração autorizar fiscalização interna, onde procuradorias jurídicas e a nomeação de administradores são fundamentais.

Após o ato corrupto, restam os Tribunais de Contas, Corregedorias e o Poder Judiciário (Ministério Público e as Cortes), para corrigir as distorções.

A lei e as normas que regulam as compras do poder público são boas. Resta:

a) Obedecer as leis
b) Induzir o pregão eletrônico à totalidade das compras
c) Punir os transgressores de forma rápida e exemplar

Bato no ponto da corrupção porque alguém paga para beneficiar-se. Portanto, o assunto tem mão dupla.

Ronaldo Bianchi

O dirigente público, a cada dia, se vê mais acuado. Basta um erro formal, pronto, configura-se um problema. Pode ser maior ou menor. Não importa, a arena pública exige que o executivo faça somente o legal e expressamente permitido. Inovar, só com a permissão da lei, decreto, resolução, norma. O improviso está reservado aos que gostam de vôos de asa delta. Desafiar a sorte a cada salto. Para este, melhor trabalhar em comunicação não corporativa.

A maior parte do dia-a-dia do dirigente público é cuidar dos colegas descuidados, desatentos ou outros casos. O duro é que, muitas vezes, os personagens sintetizam-se em um único ser, personagem até comum na esfera pública. O dissimulado personagem se revela nos “trocados”, sentem que podem avançar e aceleram. Como a punição é lenta e quase improvável, o personagem ganha:

a) Espaço Político – por ser mentiroso, cria problemas para florescer nas soluções.
b) Poder – sempre sedento, não mede prejuízo moral aos outros e material ao bem público. Moralmente, o chamamos de larápios e psiquicamente de sociopatas. No fundo, o prejuízo é o mesmo, não impor como classificá-los.
c) Prestígio – como ávido escalador, pratica alpinismo público. Cria uma rede de relacionamento poderosa, que inclui políticos, colegas de trabalho de sua entidade e de outra (comparsas do mesmo calibre), empresários e jornalistas. Porém, muita gente honesta cai na conversa dos larápios, porque o personagem nunca diz: Não! Basta! Não faço isto! Comigo não é assim!

Com ele sempre há um “trocado” a oferecer, sempre há um “jeitinho”.

Ao executivo sério, cabe eliminá-lo:
a) do convívio, se colega
b) da organização, se chefe.

Não há como deixar para lá, nem para depois. Pegou, demita ou denuncie. Caso contrário, você prevaricará como zelador do bem público e da moral de sua equipe.
Se você conseguir enquadrar o personagem legalmente, para impedi-lo do exercício da administração pública, ótimo. Porém, eu não tenho visto isso com freqüência e sucesso. Se conseguir colocá-lo para fora, tirando-o de sua circulação. Faça o possível.

Acredito que é necessário a quem manda no país, estabelecer:
1) Um processo de delação premiada;
2) Instalação de Conselhos de Ética em cada entidade pública;
A criação das ouvidorias foi fundamental, porém, insuficiente. Da mesma forma, as unidades de apuração preliminar e processante;
3) Escolher seus assessores com cautela, e com critérios onde:

a) O zelo ao orçamento seja impecável
b) A ficha dos candidatos seja limpa
c) A competência seja reconhecida na administração pública e, se possível, também, na esfera que atuará, porém não necessariamente.
4) Não contratar o personagem “topete e brilhantina”, que só tem forma, mas pouco conteúdo. Topetudo era o Elvis, cantava, dançava e alegrava a muitos, e como ninguém, porém, nunca se propôs a ser o que nunca foi.
5) Haja uma sabatina técnica, prova de proficiência. Não é possível, não é mais cabível preencher os primeiros e segundos escalões por composição política, como primeiro critério.

 Reflitam senhores do poder.

Ronaldo Bianchi

O Direito Civil Brasileiro consagra, com representantes da sociedade civil, duas figuras jurídicas, assim elencadas e definidas:

• Fundações – reunião de pessoas para guarda de um bem, legado ou montante de recursos.

• Associações – reunião de pessoas em torno de uma idéia, princípios de fé.

O Estado contemporâneo brasileiro foi praticamente formado por Getúlio Vargas. No período de seu governo moldaram-se os ministérios, o processo orçamentário, as formas de vínculos formais entre o Estado e a Sociedade. Principalmente, as figuras para estatais, ou seja, organizações criadas pelo estado para gerir recursos no sentido de fornecer um desempenho mais ágil e preciso do serviço público.
Criaram-se, a princípio, departamentos, autarquias e institutos, posteriormente as fundações e, finalmente, as empresas públicas. São nomes consagrados: Iphan, INSS, DASP, FGV, CSN e Petrobrás. Cada um a seu tempo.

A intenção da legislação criativa destas figuras incitava vigor de jovialidade às velhas estruturas da administração direta. Nesta, o custeio do controle da atividade fim quase se equivalia, enquanto que nas administrações indiretas, o custeio do controle deveria ser menor que a atividade fim.
O que era para ser bom, acabou amarrado, aos poucos, mas, no fim, pimba!: a burocracia maligna comia a boa.

Fazendo um corte, em 1993, a legislação da compra de produtos e serviços do poder público passou a ser regulamentada pela Lei 8666. Aqueles que a contestam, desejam, no fundo, facilidades para atender a demanda pública. Porém, há poucos que a defendem e o fazem porque acreditam que o dinheiro público deve ser empregado com parcimônia, honestidade e isonomicamente.

Nenhuma lei é perfeita, porém o mercado é mais imperfeito, voraz e selvagem, precisa ser domado. Da mesma forma, órgãos públicos, na boa intenção de ganhar tempo, contratam fundações para serviços, quando o mercado poderia ser a melhor alternativa, mais barata e de igual competência. Nesse sentido, a lei abriu um precedente perigoso quando concede às fundações serem contratadas diretamente, sem concorrer por meio de um certame licitatório. É um erro. Caberia reformar a lei, impedindo o poder público de contratar fundações para a prestação de serviços quando o mercado pode e deve ser consultado também.

Assim como as empresas, as fundações deveriam se submeter ao processo público de escolha por licitação. De outro lado, os órgãos públicos deveriam ser proibidos de contratar fundações sem certame.

A cabo de um espaço curto de tempo, os órgãos de controle do Estado, Tribunais de Contas, Defensorias, Procuradorias e Promotorias deveriam promover esta revisão. O objetivo será inibir a fuga da licitação no sentido de zelar pelo erário público. Pimba!: para a boa burocracia.

Ronaldo Bianchi

Estou com sete dias de atraso, problemas de tecnologia e deveria apresentar na semana passada este artigo que segue. Comento o papel do município para a cultura. Desculpe-me.

Discuti a Federação e o Estado como entes burocráticos e sua relação com a Cultura, hoje, tratarei do Município.
Quando vemos as cidades paulistas, fica evidente a supremacia da Capital no espectro cultural. Aqui localizam-se os principais museus do país na área de artes plásticas: MASP, Pinacoteca e MAC. Correm ao lado, o MAM, o MIS e o Museu da Casa Brasileira. A capital é rica em opções e virtudes.
Portanto, qual a dificuldade que temos para desenvolver a área cultural nas cidades, que não a Capital?

As dificuldades e soluções estão no (a):

1. Prefeito – elemento chave em designar recursos humanos e orçamentários para o desenvolvimento da Cultura.

2. Câmara de Vereadores – ela pode pressionar o prefeito e seus secretários de educação e cultura para uma ação mais efetiva. Tem, ainda, o poder de votar o orçamento.

3. Burocracia dos Secretários dos governos municipais, que devem desenvolver pró-atividade para ajudar a sociedade civil, e os cidadãos superarem obstáculos ao desenvolvimento cultural.

4. Sociedade Civil – desenvolvida na área cultural, seja em formação, memória, patrimônio histórico e difusão. Cabe a ela, por meio dos agentes de cultura, pressionar o prefeito, a câmara e os secretários. Além de procurar recursos nas esferas estaduais e federais.

Não é fácil alinhar a todos com o mesmo propósito. Infelizmente, é no município que inverte-se o propósito público para o conveniente. Há solução? Sim.
As autoridades agem sob pressão quando ignoram a importância das expressões culturais na formação do cidadão. Portanto, aos esclarecidos, cabe o dever de lutar incessante e incansavelmente por recursos e luz para a cultura.

Muitas vezes, esquecemos que seminários, encontros e palestras com representantes das esferas federais e estaduais e de outros municípios brasileiros, ajudam a aumentar a conscientização local, por meio de exemplos de práticas de sucesso.
Hoje, não há falta de recursos, mas de competência. Portanto, devemos agir junto aos municípios para aumentar a nossa capacitação política e técnica das autoridades e sociedade civil locais.

Ronaldo Bianchi

Cada macaco no seu galho e todo mundo na floresta. O setor cultural ainda não se estruturou para caminhar seguro rumo ao desenvolvimento. O Ministério foi criado em 1986, há 24 anos. No ano que vem, bodas de prata. De lá para cá, as leis de incentivo federais Rouanet e Audiovisual são vedetes.

Falta ainda definir:
1. Quais expressões culturais devem ser desenvolvidas.
2. Quem deve ter mais ou menos renúncia fiscal? Artista, platéia, produtor cultural, organização sem fins lucrativos, quem?
3. Onde está o Governo Federal para aumentar os números de bibliotecas, melhorar seus acervos, treinar os profissionais da área?
4. O novo modelo atual de administração dos museus científicos, função, hoje, ligada aos ministérios afins, é fraco.

Cabe ao Governo Federal:
1. Estruturar os estados e municípios com verbas e contratos de desempenho.
2. Aumentar os recursos para a construção e manutenção de conservatórios e escolas de dança.
3. Parar de financiar diretamente atividades que os estados possam realizar com maior acuidade. Por exemplo: o o financiamento do Programa Nacional de Ópera.
O financiamento ao bom maestro John Neshling. Por que só para ele? Há outros competentes produtores.

Cabe aos Estados:
1. Dedicarem-se à formação de professores das expressões como música, dança e teatro.
2. Criar programa de ensino dessas expressões em cada escola pública.
3. Construir bibliotecas, arenas, centros e auditórios para a difusão das expressões afins.
4. Programar a distribuição de ingressos para a platéia de cinema em todos os municípios com salas de exibição.
Deixar os municípios para uma próxima oportunidade.

Ronaldo Bianchi

O histórico da atuação do PT prima pela intolerância e por afirmações duvidosas. Por 20 anos, foram atitudes de votar contra por simplesmente ser do contra e “criar o caos para tomar o poder”. Expulsaram “companheiros” que por honrar a sua biografia democrática, votaram a favor de tal ou qual emenda ou lei de outro partido. Ações que lembram certo regime caribenho: quem é contra- “paredòn”.
Dirigem nosso país há sete anos, obrigando-nos a ouvir refrões como: “Nunca se viu antes neste país”, fazendo “tabula rasa” da nossa história. Omitem programas de governos anteriores, despejam demagogias e se enroscam no mensalão.

Agora querem comparar governos. Oferecemos a todos alguns dados econômicos comparativos e comentários sobre a política externa do PT.
Assim, os petistas deveriam lembrar:

1) O mundo foi muito mais instável no período PSDB, neste, foram quatro crises econômicas contra uma do PT.

2) O PSDB instalou os programas da rede de apoio social aos desempregados e às famílias brasileiras. Os petistas surfaram na onda. Nada de errado, só se esquecem de registrar que a paternidade é do PSDB.
Outros pontos também esquecidos:

3) A dívida pública do governo FHC em setembro de 2002 era R$ 800 bilhões porém, Lula legará um montante de dívida de R$ 1 trilhão e 500 bilhões.

2) FHC herdou 583 mil funcionários de Itamar, Lula herdou de FHC, 485 mil. O legado petista será de 600 mil funcionários, portanto, 125 mil a mais.

3) Na época do PSDB, o salário mínimo aumentou 185,71%, enquanto que na era PT, aumentou 155%.

4) O índice de desenvolvimento humano da ONU indicou para o governo PSDB, um aumento anual de 1% e na era PT, o aumento foi de 0,41%, ou seja, 60% menor.

5) No período do governo PSDB, o consumo de carne (proteína) expandiu-se a 1,5% ao ano, na era PT o aumento foi de 0,66%.

6) Educação:
a) A taxa de crianças fora da escola na era PSDB caiu de 25% para 7%.
b) O índice de analfabetismo no período PSDB caiu de 11,4% para 4,2%, na faixa etária de 10 a 14 anos. No governo do PT, a média de redução foi de 2,6% ao ano, enquanto que na era PSDB foi de 3,5%.

7) O PT prometeu crescimento de 5% em 2009, ou seja, depois da eclosão da “marolinha”, crise menosprezada pelo PT. Na verdade, o PIB recuou: negativo em 0,2%. Fato que não ocorria há 17 anos. O PSDB enfrentou quatro crises mundiais e o PIB nunca foi negativo.

8) Durante o governo PT, o nosso crescimento foi de 27,9%. Somos 18 países na América Latina e ficamos em 13º lugar.

9) A média anual da produção de petróleo no período PSDB aumentou 10% ao ano, já nos tempos petistas, o aumento foi de 3%.

10) No período PSDB, em 2002, a Petrobrás tinha 45 mil empregados e 100 mil terceirizados. Em 2008, no governo Lula, os números são outros: 85 mil empregados e 300 mil terceirizados.

Quanto à política externa:

1) O PT fracassou na tentativa de ganhar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Sabe quanto nos custou os perdões de dívida de países pobres que iriam votar a favor do Brasil? Pelo menos US$ 680 milhões. Perdoamos e perdemos. O PT também abriu 39 novas embaixadas com essa intenção, além de facilitar a entrada de importações chinesas, prejudicando nossa balança de pagamentos.

2) Por que apoiar China, Cuba, Coréia do Norte, Sudão, Miamar, Sri Lanka, Venezuela e Irã, os seis primeiros países desrespeitam rigorosamente os direitos humanos, o sétimo uma república caudilhesca e o oitavo é o precursor do novo nazismo?

Ronaldo Bianchi

Este artigo deveria ser o primeiro da série. Neste, apontarei as falhas conceituais e contradições que embasam o PL – Procultura.

1) O Minc justifica a supressão da Lei Rouanet “devido às distorções produzidas pelo seu exercício nos seus 18 anos de existência”.

Comentários:
Uma lei não gera distorções, gera conseqüências. Da mesma forma que esse PL transformado em lei, portanto, uma afirmação equivocada. A Lei Rouanet possui três mecanismos: Mecenato, Fundo Nacional de Cultura e Ficarte.

O ataque do Minc à Lei Rouanet localiza-se no exercício do Mecenato, que foi e é incentivado pelo próprio Minc por meio de uma renúncia fiscal. Pelo Mecenato, as empresas e pessoas físicas aplicam seus impostos a pagar em projetos ou programas previamente autorizados pelo Minc, através da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, cujo presidente é o Senhor Ministro. Portanto, se há a aludida distorção, ocorre com a autorização e o incentivo do Minc.
Qualquer distorção pode ser corrigida hoje, por meio do Fundo Nacional de Cultura, portanto, dispensável o Procultura.

O Minc ampliou a renúncia fiscal (mecenato) de R$ 400 milhões para R$ 1,2 bilhão, e agora quer destruir o que construiu. Não dá para entender!

2) Há uma mensagem sureptícia na campanha para aprovar o PL: “A nova lei atenderá a todos”.

Comentários:
. Se fosse verdadeira, seria boa, mas não é. O Minc deveria informar quanto depositará nos fundos para atender a todos.
. Por exemplo, o Minc afirma que somente 20% dos programas aprovados são beneficiados pela renúncia – R$ 1,2 bilhão em 2009 – portanto, para atender a todos (80%), deveria depositar no FNC mais R$ 6 bilhões. Fará isto?
Eu não li ainda qual será o compromisso de recursos que o governo aportará para acabar com as distorções. Ouço somente a catilinária: “Morte à Rouanet, que serve ao Sudeste e, em particular, os produtores e instituições paulistas”, como se São Paulo não fosse parte do Brasil.

3) “A Consulta pública amadurece a proposta”.

Comentários:
Foram sete anos de consulta para parir um PL que deforma o sistema de financiamento público da cultura.
As consultas do Minc sempre foram dirigidas a dar “pau” na lei Rouanet do começo ao fim dos encontros, palestras, seminários e entrevistas. Nenhuma qualidade, só apontam defeitos. Por que demoraram sete anos para desmontá-la? E por que ampliaram os seus recursos?

4) Na verdade, a supressão da Rouanet esconde a vontade política de apequenar a produção das entidades e dos produtores independentes. É uma proposta que asfixia o mecenato, pois o PL concede de 40 a 80% da renúncia, conforme critérios a serem estabelecidos em decreto. Sobrará às empresas, aplicar:
a) Na lei do audiovisual, oferecendo 125 % de retorno
b) Na lei do esporte, 100%
c) Os novos Fundos, 100%
d) No Ficarte, 100% até 2014

Pergunto:
Qual a empresa ou a pessoa física que aplicará em projetos e programas, com retorno fiscal entre 40 e 80% e restrito a 0,5% da renúncia? Ou seja, a partir da aprovação desse PL, nenhum proponente poderá captar mais do que 0,5% do valor da renúncia. Assim, o proponente poderá, no máximo, angariar R$ 6 milhões, enquanto que o patrocinador descontará entre R$ 2,4 a R$ 4,2 milhões de seu imposto a pagar. “Sobrarão” museus, institutos, programas e projetos da sociedade civil.

Os produtores, segundo a mesma propaganda, poderão vender seus projetos aos “gestores” do Ficarte. Quantos sobreviverão? Poucos, com certeza.
A proposta do PL é estressante, mal formulada, inoportuna e abjeta.
Estressante – porque acirra ao limite a resistência dos produtores e das entidades culturais independentes.

Mal formulada:
a) não explica como acabará com as alegadas “distorções” da Rouanet, poderiam resolvê-las já, alocando mais recursos do FNC da Rouanet,
b) mata o atual Mecenato e desloca acintosamente o poder para as mãos dos futuros “donos” do Ficarte e do próprio governo.

Inoportuna:
a) o governo está propondo uma mudança de hábito adquirido há 18 anos, que resultará em deslocamento de investimento para outras áreas como esporte e cinema,
b) O mercado quer garantia jurídica a longo prazo, e o PL quebra a confiança dos patrocinadores, pois torna o marco legal instável.

Abjeta porque:
Era hora de unir, somar e multiplicar. O Minc propõe desunir, diminuir e dividir. Joga o Brasil contra o Sudeste e não faz conta de que somos 66% da população. Se hoje essa região detém 80% do mecenato, a distorção é de 14%. Em valor: R$ 240 milhões. Portanto, passível de correção imediata pelo FNC.

Cabe ao Congresso barrar esse PL ou o Minc revisá-lo.

Ronaldo Bianchi

Este é o segundo artigo sobre o projeto de lei do governo federal para substituir a Lei Rouanet. No primeiro, apontei algumas dificuldades e virtudes. Agora, vou simular situações que os proponentes encontrarão se aprovado o PL. Tomarei como modelo, os estudos de caso quando era estudante de graduação da FGV/SP. Meus professores enunciavam os casos com nomes fictícios para as empresas, geralmente, problemas ligados a custos, má gestão e oportunidades de mercado. Nesse sentido, para não haver melindre, também usarei nomes fantasia.

CASO 1
As Organizações Sociais do Estado de Emergência poderão angariar recursos federais por meio dessa nova lei?
a) As Organizações Sociais de todos os estados da federação podem, no limite e no conjunto, angariar 10% da renúncia fiscal vigente. Portanto, se a renúncia é de R$ 1 bilhão, a somatória das renúncias para organizações sociais no país não poderá exceder R$ 100 milhões.
b) Cada Organização Social poderá, no máximo, pleitear até 0,5 % da renúncia, ou seja, R$ 5 milhões.
c) Os seus patrocinadores poderão descontar entre 40 e 80% de sua contribuição, dependendo do que lhes for autorizado pelo Conselho de sua área de expansão.

Seguem alternativas para a situação:
a) A Organização Social ficar a zero.
b) Se conseguir autorização, será menor do que R$ 5 milhões.
c) Os patrocinadores poderão descontar entre R$ 2 e 4 milhões de sua contribuição.

CASO 2
O que a organização sem fins lucrativos que realiza a trienal na cidade de Passaperna poderá obter do novo mecenato?
A organização da trienal na cidade de Passaperna poderá pleitear no máximo R$ 5 milhões. Seus patrocinadores poderão abater, no máximo, de 40 a 80% desse valor, ou seja, R$ 2 a 4 milhões. Imagine a situação de certas Bienais.

CASO 3
O Museu do Solavanco poderá contar com a nova lei para seu Plano Anual?
Sim, o Plano Anual do Museu do Solavanco seguirá os mesmos padrões do caso anterior.

CASO 4
A Organização Tabajara, formada por um conjunto de empresas com fins lucrativos, decidiu e há 10 anos implantou o Instituto Cultural Tabajara. A organização poderá descontar do IR, as contribuições que efetuou ao instituto que leva seu nome?

Sim, a Organização Tabajara poderá descontar, no máximo, 0,5% do total da remissão, se for R$ 1 bilhão, será R$ 5 milhões. Destas, 40% serão passíveis de desconto no IR, ou seja, R$ 2 milhões. Isto se aprovado sem ressalvas pelo Ministério.

Haveria mais dois casos a serem explorados: o pleiteante do Fundo Nacional de Cultura e a formação do Ficarte. Este, passível de receber contribuição totalmente dedutível até 2014, quando as contribuições serão reduzidas a 75%.

Deixo de comentá-los por não estarem regulamentadas, seria fruto de imaginação.
Podemos concluir, apontando qual será o novo cenário a partir da aprovação integral desse PL.
A proposta cultural, se transportada a condição ecológica, metaforicamente sairíamos da Mata Atlântica direto para o deserto do Saara, sem passar pelo serrado e pela caatinga.
Quanto ao Ficart, se for regulamentado como a Funcine, deverá ser o caminho para a formação de cartéis culturais. Em outras palavras, bancos e financeiras recolherão recursos a custo zero, totalmente dedutíveis por quatro anos, e aplicarão, a seu critério, em quem lhes interessar e pelo maior retorno.

Em relação ao Fundo Nacional de Cultura, realizará sua obrigação: equilibrar o desbalanceado e proteger o indefeso.

Continuo acreditando na inteligência dos nossos parlamentares para examinar com cautela, o amanhã cultural. Para mim, se esse PL for aprovado, o cenário será de terra arrasada, onde reinarão:

1) O governo pelo FNC, e
2) Os grupos gestores do Ficart
As importantes instituições culturais brasileiras, formadas por empresas e pela sociedade civil no bojo de um marco legal estável, serão desmontadas ou reduzidas a atuações pequenas e inexpressivas.
Os produtores pequenos e médios dependerão ainda mais das bancas de aprovação dos Fundos e dos futuros gestores do Ficart. Triste e inaceitável.

Ronaldo Bianchi