Para que precisamos do Estado? Para regular as relações entre os indivíduos, às empresas, as relações internacionais e a supremacia nacional. Em resumo para não nos matarmos impunemente, não destruirmos o meio ambiente, nos proteger das barbaridades de outrem, dar um mínimo de sanidade do emprego da força econômica e criar canais para ascensão social e econômica da população. Livrar-nos da indigência.

O que os governos que escolhemos e os burocratas que ascenderam por concursos públicos processos seletivos ou nomeados por próceres dos partidos das coligações vencedoras fizeram para a população ou para o cumprimento da missão de Estado?

No Brasil eu acredito que não. No Brasil os políticos perderam a noção de suas funções. Partiram para se apropriarem de emendas e qualquer espaço de articulação para alcançarem resultados nem sempre lícitos. Esqueceram a sua razão de ser: atuar como fiscalizadores do poder executivo e abrir espaços para a sociedade avançar em riquezas. O legislador deveria atuar para:

• Racionalizar as funções do Estado para reduzir o emprego dos recursos públicos e naturais disponíveis.
• Reduzir possíveis desperdícios das funções executadas pelos poderes executivos e judiciários.
• Aprimorar as funções dos órgãos de controle como Tribunal de Contas, Ministério Público e Corregedorias para se anteciparem as ações do executivo e inibir associações indevidas.
• Capturar inovações e legislar para que se realizem.
• Ouvir as demandas locais para serem traduzidas em obras, serviços melhores e aprimorados para quem representa.
• Articular ações federativas e regionais para o desenvolvimento econômico.
• Reduzir os emaranhados fiscais, jurídicos e legislativos que impeçam o desenvolvimento econômico, a deterioração do ambiente a e insegurança social.

Quais são as reformas necessárias para o país? Sigo Ives Gandra Martins: administrativa, política, trabalhista, previdenciária, tributária e a do processo civil. Qual o núcleo de todas elas? Facilitar a atividade civil e a capacidade empreendedora. Como? Ao reduzir burocracias, custos da máquina governamental, equalizar o caixa público para livrá-lo dos juros bancários. Dar mais representatividade pública para os atuais e futuros partidos. Libertar o executivo das garras do sistema de “qui pro quo” (toma lá dá cá) que o legislativo está submetendo o poder executivo dado às condições atuais.

A capacidade de investimento das empresas brasileiras está comprometida com atual teia tributária. O pior dos mundos é viver construindo relatórios para justificar sua lisura. A punição aplicada seria melhor capacidade de resposta da sociedade para com aqueles que não respeitam a vida em comum. Eliminar as disparidades entre a previdência privada e pública é a chave para o retorno ao equilíbrio fiscal.
O país pode seguir sem as reformas, mas será um país medíocre como está hoje.

Ronaldo Bianchi

Se as palavras dos comentaristas do programa Canal Livre da Rede de TV Bandeirantes (assista)  datado de 9 de abril de 2017 estão corretas, a reforma proposta da previdência é uma piada. Vejam os números que nos ofereceram e as suas consequências atuais:

Quanto a Previdência Pública, relataram:
1) A média mensal das aposentadorias para o número total de 1 milhão mutuários distribuídos por poderes da república relacionada do maior para o menor por mutuário é a seguinte: a) Ministério Público: R$ 30mil/mês; Poder Legislativo federal: R$ 28 mil/mês; Poder Judiciário: R$ 25 mil/mês e Poder Executivo: R$ 9 mil/mês.
2) O déficit anual do setor público é de R$ 115 bilhões para 1 milhão de mutuários.
3) De 2001 a 2015 o déficit acumulado para atender 1 milhão de mutuários públicos foi de R$ 1,3 trilhão.

Quanto a Previdência Privada relataram:
1))Temos 33 milhões de aposentados com a média mensal por mutuário de: R$ 1,6 mil.
2) O déficit anual da previdência do setor privado é de R$ 500 milhões para atender 33 milhões de mutuários.
3) O déficit de 2001 a 2015 acumulado para atender 29milhões de mutuários privados foi de R$ 450 bilhões.

As correlações:
1) 1(um ) aposentado do ministério público equivale a 18,75 vezes de 1 ( um) do setor privado.
2) 1(um ) aposentado do poder legislativo equivale a 17,5 vezes de 1 (um) do setor privado.
3) 1(um ) aposentado do poder judiciário equivale a 15,5 vezes de 1 (um) do setor privado.
4) 1(um ) aposentado do poder judiciário equivale a 5,6 vezes de 1 (um) do setor privado.
5) O déficit anual do setor público corresponde a 2,8 vezes a do setor privado.
6) O déficit acumulado de 2001 a 2015 do setor público representou: a) 2,8 vezes do valor do déficit para o total do setor privado.
b) Se examinarmos por aposentado a relação é a seguinte: 1 ( um) aposentado público criou um déficit de R$ 1.300.000 enquanto que 1 (um) aposentado do setor privado criou um déficit de R$15.500. O que corresponde a 83 vezes maior.

Os poderes Executivo e Legislativo precisarão confirmar estas colocações e se verdadeiras, reformular o que estão propondo. Caso contrário será mais do mesmo: Os moradores da Casa Grande continuarão a chibatar os habitantes das Senzalas.

Ronaldo Bianchi