PME, coloque o sistema ESG na sua agenda. A meta é sustentabilidade das empresas, da geração de trabalho e da vida com baixo ou nulo impacto negativo. A seguir exponho um roteiro como transformar o ESG como vantagem competitiva. Hoje cresce o consumo consciente, clientes que procuram elementos diferenciais se encontrarem na sua produção ou serviço poderão dar preferência de compra.

Governança: Critérios básicos:

  • Verificação de Cadastro: Focar nos fornecedores é um diferencial. Importante saber a origem dos produtos e serviços ofertados. Verificar informações. Lembro de uma metalúrgica em Minas Gerais que comprava de um caminhoneiro óleo combustível. Ele não comprava de um distribuidor autorizado. Não tardou muito para a polícia aparecer e declarar o empresário como receptador.  O motorista desviava o combustível de uma siderúrgica local. O barato custou caro. Fatos mais recentes são encontrados nas indústrias de confecção e construção civil. Infrações e atos criminosos podem fazer sua empresa entrar para um cadastro negativo de onde custará muito caro se safar. Portanto, seria interessante antes de contratar um fornecedor visitar a sua sede, utilizar termo apropriado onde a empresa fornecedora declara que não utiliza meios e formas ilícitas de operação. Cabe coletar informações de arquivos públicos ou privados.
  • Regulamentos Internos: É fundamental a seus colaboradores conhecerem as regras da empresa. Definir os comportamentos inaceitáveis e os cordiais. Deixar claro a intolerância quanto a discriminação racial, assédio moral e sexual. Uso apropriado dos equipamentos de TI da empresa. Conheci um caso em que o supervisor de uma unidade aplicava tratamento humilhante para uma colaborada. A pessoa fora advertida em algumas oportunidades por palavras preconceituosas quanta a sua cor e capacidade cognitiva na presença de outros colegas. A denúncia chegou a direção, circunstanciada a ocorrência o supervisor foi demitido. Hoje seria preso.
  • Critérios sobre tomada de decisão: Importante a equipe conhecer como as decisões são tomadas. Não importa se mais centralizadas ou colaborativas. Importante definir os critérios. Assim, a equipe não fica em sobressalto e não perde sua energia como interpretar ou levar aos superiores elementos decisórios.
  • Foco da empresa: definir a missão e a visão facilita a todos para pela observação separar o que se acredita ser essencial do não importante. Desprezar inutilidades ou situações que não há condições de prosperar é um expressivo ganho organizacional. Auxilia aos colaborares encontrar sinais de oportunidade e desvios da empresa.
  • Uniformidade de remuneração: É inconcebível as empresas diferenciarem a remuneração por cor da pele, gênero e etnia.

Social: Definir a relação da empresa com seus púbico alvos, captação de talentos, ações sociais e comunitárias.

  • A exposição pública: Fator diferencial é a forma de como a organização e seus colaboradores se apresentam aos clientes, fornecedores, colegas de trabalho. Define o perfil da percepção pública.
  • Casos externos. A conduta junto aos órgãos de governo, concorrentes e fornecedores define muito como a empresa é observada pelos colaboradores. O caso mais extremo vimos na operação ODEBRECHET na suas operações estruturadas. A corrupção níveis internacionais e atingiu mandatários de alguns países sul-americanos. Qual imagem pública daquela empresa?
  • Casos internos. A discriminação por gênero, sexo, cor e orientação religiosa é ilegal. Isto deve ficar esclarecido para todos os colaboradores responsáveis pelas contratações.
  • Critérios de doação e patrocínio: É muito importante a empresa ter critérios sobre esses temas. Esses atos não deveriam beneficiar amigos da direção ou preferencias pessoais dos proprietários. Afinal, a cultura indica que o proprietário é dono do recurso e poderá alocar na forma de sua melhor preferência. Hoje, os recursos empresariais para esse fim, estão sendo percebidos como um recurso de função pública ou social. Vale mais, as doações e patrocínios quando beneficiam os costumes e necessidades locais.
  • Propaganda e anúncios: A empresa se destacará se obedecer a alguns critérios de veicular sua imagem através da verbalizações corretas que evitem qualquer tipo de preconceito e aplique pessoas que apresente a diversidade demográfica de sua região ou país.

Meio Ambiente: Qual empresa é respeitada se polui o solo, o ar e a água? Uma empresa pode ser temida pelo seu peso econômico e inercia governamental, mas não será respeitada.

  • Benefício: a empresa que tratar o meio ambiente com respeito tem muito maior possibilidade de possuir uma imagem positiva do que outra que não se preocupa com suas ações. Vejam o caso da Trata com dignidade o povo da floresta amazônica e explora com critério de sustentabilidade os recursos da floresta. Enquanto a VALE. Uma multinacional carrega o passivo de ter contaminado um rio e a sua foz. Detonado o solo ribeirinho e morte de centenas de pessoas afogadas por seus dejetos operacionais contaminados.
  • Causas: As empresas que adotam causas de respeito e meio ambiente contribuem para desenvolvimento de outras formas de negócios para a região. Podem atrair negócios de turismo, projetos habitacionais relevantes, filiais de órgãos de pesquisa para estudar outras formas de exploração sustentável para os habitantes da região.
  • Economia Circular e Logística reversa: As empresas que adotam critérios para escolher ingredientes ou embalagens que possam ser recolhidas do ambiente e retornar a sua origem ou para empresa recicladores tem uma vantagem competitiva com relação as descuidadas. Elas projetam uma imagem com valor, respeito ao meio ambiente. É uma contribuição à vida nas suas diversas manifestações.
  • Sustentabilidade: não haverá negócio onde não haja gente, cadeia de negócios ativamente limpa, fauna e flora respeitados. Qualquer empresa deve contribuir com a sua parte para a preservação da vida na Terra.

Encerro este artigo com a mensagem que devemos rever nossos conceitos e atualizar nosso propósitos para adotar a linha da Governança, do respeito aos assuntos Sociais e dos Recursos Ambientais sob sua responsabilidade. A solução está nas atividades que praticam o desenvolvimento sustentável.

Ronaldo Bianchi

 

 

 

Há quem diga o que é do Estado não presta. Pioram a frase quando acrescentam, “o bom é o privado”. Na verdade, cada um tem sua função e prestação de serviço determinada. A história do Brasil é repleta de bons exemplos sobre o papel inovador do Estado. Sem a sua participação não haveria o conhecimento técnico das universidades públicas que alimentam os recursos humanos para todos os setores. Muito menos, a infraestrutura que posicionou o Brasil ente as 10 melhores economia mundiais. O mesmo acontece com áreas onde o setor privado não investe porque não há retorno na régua do capital. Aí o Estado entra para tomar a frente e realizar algo que só mais tarde passa a ser do interesse empresarial. Nada de errado. O importante é não difamar as coisas boas e nem supervalorizar empreendimentos que só foram possíveis com a intervenção do setor público. Assim, foram os casos da Embraer, Vale, CSN, Embratel, Telesp e como ainda são Petrobrás, IPT, IMPE, Embrapa, ITA, FIOCRUZ, Butantan, Portos, Malha Ferroviária, Aeroportos, Estações de tratamento e distribuição de água, Hidroelétricas, todas as Universidades Públicas e seus Institutos. Vale a razão dos movimentos e não os olhares dos oportunistas quando a obra está montada.

Quando analisamos a teoria do sistema ESG, devemos encaixar nas Políticas Públicas de Estado. Afinal, de onde deve partir o exemplo para a preservação do meio ambiente, ações a favor da diversidade, qualidade de vida em sociedade, padrões de governança na: educação, saúde, infraestrutura? Neste sentido vale abordar alguns pontos onde o Estado colaboraria com a implantação do modelo para o setor privado e terceiro setor.

Governança. O serviço público só progredirá quando instalado padrões de governança claros e comunicados para a população e para seu corpo funcional. Ainda mais quando houver consequências para a má qualidade de comportamento como recompensas para a qualidade que excede as expectativas. São elementos de expectativas positivas: O exemplo como elemento transformador. O respeito dialogando com a dignidade. A transparência como processos de fortalecimento das relações entre o Estado e a Sociedade. Qualificar o controle da aplicação dos recursos como causa pública. A excelência como meta. Valorizar a inovação, medição resultados, avaliação de programas, ações de transparência de processos. Sem a governança estabelecida e parametrizada não haverá condições de valorizar o meio ambiente (E) e o elemento Social (S). Não basta a existência da legislação é preciso liderança para exercê-la. O mecanismo tomará fôlego quando estabelecidos parâmetros, termos de processos, normas de condutas, planos de trabalho, contratos de desempenho como elementos de gestão fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. A chave está na alteração do olhar para a construção das matrizes econômicas, sistemas produtivos e educacionais. Cabe o exercício cotidiano da liderança social para encontrar o equilíbrio, justiça social e preservação.

E – Evironment

Meio Ambiente Só há crescimento quando o PIB não destrói o valor da natureza.

A perspectiva do Estado é composta da federação, estados e municípios.

Qualquer propriedade tem valor social. Os recursos sempre serão públicos, daí os cuidados que os gestores devem ser ter como dirigentes da atividades públicas ou privadas.

Focos de atenção:

As Políticas Públicas devem atender a preservação, o uso e os cuidados com a qualidade dos elementos naturais de AR, ÁGUA, SOLO.

Cabe ao Estado e a Sociedade desenvolver mecanismos e atitudes para a preservação ambiental e se ocorreu algum prejuízo inevitável, cabe encontrar os meios para a reparação. Qualquer atividade produtiva que impacte negativamente esses elementos devem ser preocupação do Estado e da Sociedade. Cabe ao Estado direta ou indiretamente intervir, restaurar, manter o equilíbrio para evitar o mau uso por agentes ou até segmentos econômicos. O cenário inicial do Estado é ser orientador das melhores práticas, para que os recursos sejam empregados na aceleração econômica, social e evitar alocações para reparar desvios. Portanto, cabe ao Estado agir no sentido de orientar, autorizar, conceder e controlar a implantação da infraestrutura, geração de energia, exploração de recursos minerais, naturais para aumentar a riqueza da nação. Está ainda no seu escopo principal avaliar o impacto das ações empresariais quanto aos seus custos e benefícios a longo prazo. A atividade econômica com impacto para o meio ambiente deve ser autorizada. Qualquer projeto deve conter em seus cálculos de retorno as compensações pelos impactos na natureza para que sejam anulados e não só compensados. Cabe ao Estado não admitir desequilíbrio. Qualquer atividade transformadora é válida quando medida seu benefício. Nenhuma ação destrutiva é mais aceitável.

O Estado criou suas Agências de Controle com esta funcionalidade. Cabe às lideranças públicas entregarem a promessa para evitar possíveis desequilíbrios e exigirem reparações.

A natureza não segue as fronteiras políticas. Não vivemos isoladamente. Assim, é necessária uma convergência de interesses dos Estados, Blocos Econômicos Regionais e Globais para realizarem e cumprirem acordos de metas e controles internacionais para sobrevivência da vida no planeta.

Quando a Administração Direta e Indireta:

Os serviços e o ambiente local. O clichê “o que é público é sempre maltratado”. Será verdade? O que deve ser alterado para desmanchar esta percepção?  Qualquer prédio que abrigue uma funcionalidade pública deveria atender as boas práticas quanto aso serviços a serem prestados e o respeito ao meio ambiente. Estabelecer padrões para alcançar a emissão de carbono zero com data marcada, uma política de atendimento de excelência para a população. Afinal, atender bem a população é um dever, não é um favor.  A qualidade de serviços precisa ser impecável. Um sistema de motivação e atribuição por bom desempenho seria bem-vindo. Seja em hospitais, universidades, escolas, sedes de serviços, delegacias e prisões. Não cabe aceitar banheiros descuidados, paredes descascadas, mofadas, telhado com vazamentos, mobiliário arruinado, pilhas de papéis em mesas, armários. Tratar mal as pessoas é inaceitável. Seja nas prisões ou nos órgãos públicos. O sistema público deveria ser um exemplo para a população.

O emprego da energia renovável e o saneamento. Outro fator importante, é o emprego de energia renovável, diga-se que já entrou na agenda da municipalidade. O prédios públicos deveriam instalar sistemas de captação solar e eólicas para suas necessidades de energia. Montar a frota de veículos com baixa emissão ou zero de carbono. O uso dos recursos hídricos atrelados quanto a finalidade de uso e as águas servidas serem tratadas antes de devolvê-la ao sistema ou a natureza.

Processos precisam ser desenhados para exibir os resultados e suas funcionalidades. Estarem disponíveis para os escrutínio dos contribuintes, dos partidos políticos e das autoridades de controle.

Empresa Públicas e Mistas: Deveriam ser o exemplo da expectativa do que esperar do mercado e não o inverso. O capital público deve ser usado para atender as necessidades públicas e servir de exemplo. Se ainda não são, cabe perseverar. Não haverá ordem sem autoridade, não haverá democracia o exercício das regras. As empresas públicas como os órgãos públicos refletem o estágio do desenvolvemos social de um país.  Será o emprego consciente do capital público que fornecerá marcas de qualidade. Se não formos capazes disto não estaremos no caminho correto.

S – Social

O Estado deve agir para igualar oportunidades e compensar desigualdades. As ações do Estado passam a ser referência onde há baixo IDH, desigualdades de renda expressiva, sistemas educacionais de baixa qualidade, carência de oportunidades para minorias. Neste sentido, a adoção de Políticas Públicas de engajamento social e criação de oportunidades devem existir. Há necessidade de desenhar uma hierarquia dos recursos que privilegie a educação básica e fundamental. A educação define o futuro das novas gerações. propicia o equilíbrio de oportunidades. Não há como continuar a perpetuação da desigualdade. Cabe ao Estado democrático agir para arejar o ambiente. As Políticas Públicas devem ter como objetivo a longo prazo eliminar as necessidades de das políticas de cotas na medida em que a base seja corrigida.  A vantagem que o serviço público tem é a empregabilidade por concurso e ao mesmo tempo emprego de cotas. Elas deverão no futuro permanecer em casos muitos específicos.  Ser permanente só na excepcionalidade. Assim, poderíamos medir a evolução social do país e de regiões, na medida em que a sociedade consiga evoluir para aceitar a diversidade como parte do seu corpo. O Estado deveria definir uma Política Pública para incentivar ações associativas e cooperativas. Neste sentido, haverá uma participação social efetiva que colaboraria com a busca da igualdade de oportunidades. A Sociedade Civil passa a dirigir seus interesses.

Ronaldo Bianchi

 

 

Define-se liderança púbica os personagens que atuam para desenvolver alternativas, promover o progresso, resolver disfunções ou representar segmentos coletivos da sociedade em determinados fóruns decisórios.  Atuam dentro de restrições geográficas, temáticas de amplitude universal.  Estas personalidades de forma exposta. Emprestam seus nomes e nunca atuam na clandestinidade. Podem ser mais ou menos expostas, mas seus nomes estão expressos nas documentações das entidades que atuam, mesmo quando informais.

Reconhecemos como lideranças públicas aquelas que reúnem determinado conjunto de poder para planejar, executar, participar, influir e alterar políticas públicas ou exercer atividades transformadoras de caráter coletivo. Elas não são reconhecidas como públicas quando atendem a determinados grupos econômicos, assuntos corporativos e corporativistas.

As lideranças públicas atendem a demandas da sociedade e em seu nome exercem esta função.  Elas atuam em entidades de estado, como membros terceiro setor. São pessoas físicas liderando ideias, entidades, representando a população ou coletivos, desde que não beneficiem agrupamentos com fins lucrativos e seus desdobramentos. São lobos empele de lobos ou carneiros em pele de carneiros. Nuca lobos em pele de carneiros ou vice versa.

A motivação da liderança pública se esclarece quando avaliamos nosso sistema econômico preponderante: o capitalismo. O capitalismo é um sistema econômico concebido para maximizar de recursos empregados em um processo produtivo no intuito de geração de resultados ou lucros. Cabe a princípio as empresas se auto regularem para evitar danos irreparáveis ao meio ambiente e a terceiros. Inibir seus agentes na condução dos seus negócios no sentido de agir de forma desleal ou ilegal junto aos seus concorrentes, fornecedores, ao ambiente, a sociedade onde atua e aufere seus recursos e na desobediência das normas das esferas públicas e sociais. Hoje a sigla ESC – demonstra muito bem o sentido da função empresarial na preservação do meio ambiente (E); aceitação e incentivo a reconhecer a diversidade humana e suas manifestações, equilibrar oportunidades (S) e implantar um conjunto de regramentos que esclareçam as atividades, coloquem limites impeçam uso inapropriado de seu poder (G).

Qual o papel do Estado nestas circunstâncias quanto ao protagonismo da liderança pública? Cabe ao Estado diversas iniciativas desde o planejamento, implantação e gestão de atividades e políticas públicas. Definir o que deve fazer diretamente ou delegar a execução. Além disto tem o poder exclusivo da coação. Indelegável. Entre esta funções, cabe inibir pela força de seus mandatos ações ilegais e irregulares. Utilizando como meio o arsenal de mecanismo regulatórios e de conformidade para deter os agentes que dirigem e participam das empresas ou empreendimento em ações deletérias às suas cadeias de propósitos, a vida e ao ambiente, nos âmbitos coletivo e individual. Quem lidera aparelho público ou representam a população é reconhecido como líder público. Aqui não importa sua sem de forma qualificada ou displicente. Não julgamento de mérito.

Como fica a liderança pública no terceiro setor? A liderança pública do terceiro setor atua no consorciamento e aplicação de recursos angariados da população, do mercado e do Estado para realizar atividades a favor da sociedade. Aqui não podemos definir a liderança pública aqueles que representam interesses privados. Estes são representados por associações de categorias empresariais, trabalhistas, de interesses setoriais ou da propagação religiosa. Podem ser identificados como líderes, mas de assuntos restritos ou de interesses negociais e correlatos.  A liderança pública idêntico como as que dirigem ou participam de associações ou fundações onde o interesse público sem representação de interesses de imagem ou geração de genuinamente social se revela. Um exemplo é a entidade “Todos pela Educação” ou as envolvidas com assuntos da saúde como o “GRACC” e nas atividades associativas que representam etnias, gêneros.

Assim, circunstanciamos um entendimento do que seja Liderança Pública. Fato importante a ser destacado das outras lideranças empresariais e religiosas. São propósitos e perspectivas diferentes e mais importantes na defesa doque sejam o Interesse e a Inteligência Pública.

Ronaldo Bianchi

 

 

Preste a atenção: Lute pelo povo e terá o seu apoio.

Governo do Estado de São Paulo aumentou impostos e reduziu incentivos setoriais e sociais.

Além disto, está desconstruindo a participação da sociedade civil e das empresas no processo do financiamento público da oferta cultural. Não bastasse as reduções anuais das verbas para o setor, agora o governador suspendeu por três anos a renúncia fiscal. O que significa na prática o sua destruição. Em três anos a memória despreza o valor da função e aniquila a cadeia de relações (empresas e o mundo cultural). São R$ 100 milhões de reais que deveriam ser R$ 200 milhões, caso mantivessem a taxa proporcional de crescimento do orçamento público paulista. Representa o seguinte: são 100 milhões sobre 242 bilhões (orçamento de SP) ou 0,0042%, isto mesmo, é a metade de um centésimo do orçamento. Para o setor representa menos 7 mil postos de trabalho. Como explicar este corte no meio de uma pandemia de destroçou possibilidades?

Para ficar claro, vamos colocar como funcionam as leis de incentivo e sua linha do tempo.

Fundamentos dos dois Pilares.

  • Editais: onde o órgão estatal responsável determina o valor, a expressão cultural e as normas. Nesta modalidade concorrem produtores e artistas das áreas de expressões.
  • A Renúncia: o governo determina o valor, quais expressões podem participar e as entidades como museus, salas de espetáculos, companhias de teatro e artistas montam os seus projetos. São analisados por uma comissão montada pelo governo que autorizar ou não a captação. O autorizado vai as empresas que podem financiar e descontar dos seus impostos a pagar. No final das contas o processo leva para a sociedade (fora governo) o que acredita que tem valor. Assim os editais expressam o que o governo quer e a renúncia o que a sociedade valoriza.

Quando aniquila um destrói ambos e os princípios democráticos. Coloco a Cultura a favor de governo.  Faz o que o PT sempre quis e o bolsonarismo almeja.

Linha do tempo:

Nos USA é vigente desde 1917 ou 104 anos. Dela surgiram os fundos de manutenção das Universidades, Hospitais e Museus.

No Brasil este processo foi iniciado com a Lei Sarney em 1986, e seguiu com a lei municipal paulista ou lei Mendonça em 1990, Lei Rouanet que substituiu a Lei Sarney em 1991, a lei do áudio visual 1993, Lei estadual paulista de 2006, lei Pro-Mac que substituiu a Lei Mendonça em 2013 regulamentada em 2019.

O governo paulista decretou um conjunto de corte no mesmo decreto, arregaçando a cultura, esporte, agricultura e outros. Aumentou impostos incidentes em remédios oncológicos, retirou isenção de paraplégicos na compra de automóveis e assim segue seu rastro de maldades. Seriam necessárias? Não caberia reduzir suas despesas e não os incentivos para a sociedade? Só Doria deve responder. Se está se saindo bem com a vacina perde na forma autoritária que conduziu aumento e falsas suspensões (no decorrer do tempo se transformarão em eliminação).

A esperteza come o dono. Um dia a máscara cai. Ninguém engana todo mundo o tempo inteiro. Escolham o provérbio para quem em uma tacada impôs aumentos e retirou benefícios de quem precisa. Não mexeu uma palha para retirar os privilégios das categorias do Executivo, Judiciário e do Legislativo paulista. Nas últimas poderá alegar que não é sua esfera. Mas quem repassa os recursos retirados dos paulistas e outros brasileiros? Lutou para isto?

Quer ser presidente governador? Então, bata onde deve e não no gentio paulista.

 

Ronaldo Bianchi

 

 

 

As eleição de 2020 foi um divisor de proposta. Está em discussão a validade do atual sonho americano. O atual está sendo questionado. Qual será a nova propostas. A invasão da sede do poder legislativo americano é um sintoma de desprestígio, representado por um  conjunto de fatos aparentes, elementos a serem revelados e tensões subjacentes

Fatos aparentes:

  • A sociedade americana está insatisfeita com o atual sistema. Acreditam-se lesados e a cada dia mais distantes do sonho americano de consumo e bem estar. Seja quem votou em Biden ou quis reeleger Trump.
  • Assistência médica tem custos exorbitantes, os empregos disponíveis estão mal remunerados, o investimento na educação não vale seu custo, o modelo de representação não entrega o que promete, ou pior lá como aqui, os políticos são percebidos como apropriadores de recursos públicos ou pior privatizam o que seria público.
  • A globalização associada a inteligência artificial está remodelando o sistema de produção de bens e serviços e a sociedade está à procura de novos pontos de equilíbrios.
  • Um país que não consegue se articular para sobre os temas como desenvolvimento sustentável. O que implica em produzir reduzindo elementos poluidores, empregar energia limpa, infraestrutura atualizada, papel na defesa e relações internacionais.
  • Aumento da concentração de renda, ampliando a desigualdade econômica nacional.
  • A frustração abriu espaço para o discurso populistas, propostas demagógicas com viés autoritário. Grupos radicais veem o Estado como inimigo e paradoxalmente a anarquia como alternativa de poder, onde vale a soberania da força.
  • Trump perdeu a eleição por uma diferença 2% ou 4 milhões de votos válidos. É um empresário treinado para negociar no limite da ruptura de cada situação. Transferiu para o modo político a sua disposição gerencial. Pessoa vocacionada para o conflito permanente onde o que importa é ganhar sob qualquer circunstância e nunca admitir uma derrota. Um assunto para psiquiatras.

Elementos para serem revelados:

  • Qual o limite para o modelo atual se auto preservar?
  • O endividamento público voltará ao controle?
  • A ruptura do tecido social poderá ser serzido nos próximo quatros anos?
  • Quem comanda os radicais não democráticos?
  • Serão punidos os políticos e as lideranças que patrocinaram a intifada bubônica na investida ao Capitólio?
  • A sociedade civil organizada apontará o país para novos rumos?
  • As lideranças empresariais se engajaram para a solução das questões climáticas e preservação do meio ambiente?
  • As lideranças políticas alterarão seu comportamento egocêntricos?

A tensão subjacente está no núcleo de definições sobre o que prevalecerá: se os fundamentos da liberdade com alguma justiça social ou a manutenção do atual modelo desengonçado. O futuro em breve definirá o futuro do ocidente. Acredito no melhor.

Ronaldo Bianchi

 

 

O que é Inteligência Pública?

É o conjunto de conhecimento organizado, expresso pela somatória das capacidades dos servidores públicos e que daqueles que estejam à disposição do Estado dentro de organismos públicos ou por ele contratado.

Para que serve?

Os quadros de especialistas trabalham no sentido de enfrentar desafios naturais, sociais, políticos, assuntos de defesa, educação, saúde, desenvolvimento econômico, representação internacional, inovação e captura de oportunidades.

Neste sentido, os órgãos formadores encontram-se na rede de ensino do fundamental à universidade. Além dela, há as escolas específicas criadas por ministérios, secretarias e agências de controle, centros de pesquisa, controladorias, empresas públicas que formam nossa elite de governo.

O ponto de alavanca está na capacidade do Estado para reunir condições para criar e manter esferas de excelência de servidores públicos que saibam planejar movimentos e realizar contratações no sentido da solução dos problemas brasileiros.

Chamo a atenção para um viés que há muito está se sobressaindo: o que é público é ruim e o privado que é bom. Será? Não se está confundindo a má gestão política do governo com o que seja a gestão dos profissionais concursados operantes nos organismos púbicos de Estado? Afinal a sociedade precisa de elementos categorizados para seu funcionamento exemplar, ou não?

Vejam o Agro Negócio. O Brasil é uma potência agrícola graças às condições naturais, solo e aos investimentos públicos na base do seu desenvolvimento. Escolas de Agricultura, Engenharia e Veterinária, Banco do Brasil, ainda corroboram a empresa Embrapa dedicada a pesquisa, as agências sanitárias, as casas de agricultura espalhadas por nosso território que fizeram a diferença para o conjunto harmônico do Agro Negócio brasileiro. Somos uma potência pela somatória do empresariado e todo arsenal público colaborando com o seu desenvolvimento.

A mesmas condições deveriam ser replicadas para áreas críticas como o meio ambiente, saneamento básico, saúde, educação e infraestrutura. São situações diferentes de um conjunto onde as peças colocadas concatenadamente propicia a resolução do quadro geral. Uma auxilia na resolução da outra.  Boa escola, leva a formação de profissionais com excelência e capacidade lógica. Saneamento Básico resolveria 40% ou mais da ocupação dos ambulatórios, hospitais brasileiros e aumentando a produtividade geral. A implantação de sistemas de infraestrutura soluciona um conjunto complexo para o desenvolvimento. Envolvendo mobilidade, energia, saneamento básico, comunicação entre outros.

Qualquer país que deseja progredir precisa de um quadro funcional preparado e capacitado para exercício de funções estratégicas fundamentais para o desenvolvimento. Construir e manter órgãos de formação é construir uma Nação.

Ronaldo Bianchi

 

 

 

A América tornou-se potência quando definiu grandes metas e abraçou oportunidades. A primeira grande sacada foi garantir uma educação média universal, currículo nacionalizado e importantes centros universitários.  Antes disto, criou uma malha ferroviária de costa a costa. A produção agrícola dos rincões chegava aos grandes centros e em contrapartida recebiam as manufaturas necessárias.

Depois o governo americano aceitou a monopólio da ATT com uma meta simples: “um telefone preto na casa de cada americano, em cinco anos.” Fizeram uma segunda revolução nas comunicações e nos negócios. Chegaram oportunidades pelo telefone e os equipamentos como o telex. Depois chegaram o fax e um pouca mais tarde os computadores de mesa.

O próximo passo foi a chegada da era digital com smartfones, tablets e laptops, sem perder os meios mais antigos. Vimos como foi maravilhoso vivermos a era digital no momento de pandemia. O que fez resistir a economia foi a tecnologia digital e a logística. Parece que muitos processos e postos de trabalho resistiram a pandemia porque existiu um patamar operacional digital mínimo. A conectividade, portanto, deve ser elemento de prioridade para qualquer governo. Se não existisse viveríamos uma hecatombe econômica e não uma recessão.

Portanto, parece cada dia mais evidente que precisamos montar um sistema para criar empregos, matar a fome, deixar de poluir e incluir toda a população na era digital.

Qualquer organização social, governo ou empresa deveria ter como prioridade armar a população e seus grupos de interesse com dispositivos móveis e acesso ilimitado na rede mundial. Cabe a todos melhorar o padrão de vida da população, para que passe a explorar suas possibilidades e alcançar serviços universais básicos: educação, saúde e saneamento aliado a qualidade de vida. A era 5G fará a segunda revolução digital.

Por onde começar a efetiva revolução digital?

  • Infraestrutura: Acesso universal para a rede mundial. Neste caso examinar a malha de oferta por critérios de densidade populacional e renda. Cobrir as periferias mais pobres é prioritário. Cabe angariar recursos para o investimento das companhias que exploram a rede das mais diversas maneiras. Afina serão beneficiárias diretas do acesso.
  • Educação: Qualquer estudante deve ter um dispositivo de acesso para alcançar uma boa formação. A melhor educação é hoje oferecida por conteúdos digitais. Incluindo a disponibilidade dos livros didáticos.
  • Saúde: Disponibilizar informações por banco de dados. Marcar consulta por meios remotos é o mínimo que a população deve ter como disponível. Deveríamos incentivar consultas remotas para uma avaliação prévia da situação do paciente. Encurtaria tempo, reduziriam custos e salvariam vidas. Só casos específicos e urgentes deveriam ser ter atendimento presencial.

Transparência de processos: Inconcebível neste momento, qualquer o governo não disponibilizar a integralidade de seus atos e contratos. A corrupção em compras de bens e serviços está com seus dias contados.

 

Ronaldo Bianchi

 

 

É muito difícil acertar o ponto de equilíbrio social, econômico e político em uma sociedade. Neste artigo exponho origens dos desequilíbrios e proponho saída de como enfrentar alguns problemas centrais. Sugiro o estabelecimento de Políticas Públicas aprovadas por referendos nacionais. O formato é tão importante quanto seu conteúdo. A aprovação de um compromisso pela nação proporcionará uma garantia que ultrapassa a uma lei comum. A sua execução é obrigatória, não importando qual seja o governo eleito. Seguem fundamentos e esboços.

Sabemos que o mundo econômico é regido pela escassez. Há mais demandas do que recursos para acorrer as necessidades sociais. O problema é eleger prioridades. No contexto brasileiro, o crescimento populacional com a concentração urbana elevou o quadro de necessidades, sem a contrapartida da geração de recursos. Por que aconteceu isto? A área pública não deu conta por falta de planejamento e gestão descompromissada no sentido de resolver problemas sociais.

Podemos apontar que alocação recursos pelo Estado não encontrou seu destino mais apropriado. Um dos motivos pode estar atrelado com a representação política. A cada legislação mais ligada aos seus interesses corporativos do que aos interesses da maioria. O que elevou a desconfiança quanto uma solução pelo sistema. Fato que está ocorrendo em outras democracias. Estão perdendo credibilidade pela má alocação de seus recursos, crescente empobrecimento de significativos segmentos populacionais e processos decisórios erráticos.

Parece que a cada dia o Estado está sendo sequestrado por interesses corporativos, que deslocam os recursos públicos para seus interesses. O resultado tem sido aumento de desigualdades, dentro da opção democrática de governo. O resultado tem sido concentração de renda e poder das minorias bem colocadas. Quando surgem “opositores”, que prometem o reequilíbrio ele não acontece. Quem se elegeu, não cumpre o prometido. Torna-se aliado dos velhos adversários e nada muda. Não se vê: a melhoria de serviços públicos, a redução de desperdícios públicos, a privatização de organismos desnecessários, eliminar renúncias fiscais que beneficiam minorias empresariais. Pior ainda, ameaçam tolher a liberdade de expressão, implantar reeleições perpétuas. Esquecem as motivações para que foram eleitos.

Vimos ocorrer em outros países. As oligarquias percorrem a trilha do processo democrático para subvertê-lo. Trocaram o sinal depois de eleitos. O método usual utilizado foi: 1) Apropriar-se da maioria das supremas cortes (Venezuela, Rússia), 2) Corromper os legislativos para aprovar reeleições perpétuas (Rússia, Bolívia e Venezuela), 3) Criar sistemas repressivos contra a liberdade de expressão, perseguir a oposição e esmagar os insurgentes de forma violenta dentro do território nacional e fora dele (Rússia e Venezuela).

O Brasil deu alguns passos para este cenário.  FHC aprovou o fundamento de uma reeleição. Com Lula a busca pela maioria do STF foi perseguida, está parcialmente operante. O ovo da serpente está sendo chocado. As possibilidades parecem presentes à espera da oportunidade. Basta um governo mais inescrupuloso alterar as regras do jogo e implantar o seu modelo totalitário, pelo voto traído e dentro das regras da democracia.

Qual seria a vacina? 1) Do lado político eliminar a figura da reeleição. 2)  A implantação de Políticas Públicas por meio de referendos e não só por leis ordinárias.  Algo a ser construído pelas lideranças partidárias, a sociedade civil e os poderes constituídos. Um conjunto de propostas para condições de melhorais universais e conseguisse dar algum equilíbrio e uma resposta à insatisfação da sociedade. Só sairemos deste impasse quando ocorrer uma saída com voz da população ao sistema sequestrado.

Entendo o conceito de Política Pública como:

Conjunto de estratégias, objetivos e metas concebidas dentro de um consórcio integrado pelo poder público, sociedade civil, agentes sociais, representantes das forças de produção (empregados e empresários), no sentido do desenvolvimento, sustentabilidade, oferta universal de oportunidades e preservação da vida e do meio ambiente. Com a função de atender as diversas manifestações, de todas as formas, para todas as agregações humanas.

 

O seu desenvolvimento pretende ser ordenado, articulado e realizado dentro de padrões, metas e ações: negociadas, autorizadas e legalmente constituídas.

A construção deste ordenamento de prioridades pode usar como seus fundamentos dois documentos reconhecidos como obras da humanidade, criados no século XX. Um em 1948 e outro em 1972, respectivamente:

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos:

https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf

 

Elas definem parâmetros mínimos sobre a dignidade e respeito com a sobriedade necessária.  Proposta é busca constante para a uso correto dos recursos naturais, o respeito aos direitos individuais e a justiça social.

A opção pelo sistema econômico capitalista se justifica por um ordenamento lógico e construtivo. A proposta de máxima eficiência da alocação de recursos e a colheita de resultados positivos, não pode abrigar uma modelagem destrutiva do meio ambiente e pelo desrespeito às normas sociais. Seria paradoxal. O capitalismo é um sucesso quando o ecossistema oferece horizonte previsível de ganhos e garantias sobre o respeito aos contratos (garantias jurídicas). Qualquer modelo diferente exigirá alteração de rota, não é feitio do sistema destruir o modelo de reprodução. A existência de regulação e canais de orientação é uma necessidade para evitar a obsessão que desfigura as regras negociais.

Da mesma forma, seria a função do Estado colocar nos trilhos qualquer alocação máxima sem retorno social ou com prejuízo inestimáveis para o meio ambiente. O organismo composto de agencias, operadoras de regulação, potência incentivadora, autoridade para exercer a coerção a defesa jurídica servirão para evitar ou restabelecer certo ordenamento ao desequilíbrio colocados ou criados por agentes econômicos em nome do lucro abominável. Ou assim deveria ser.

A adoção de Políticas Públicas obrigatórias poderá garantir a execução atitudes para alcançar condições equânimes de oportunidades, desenvolvimento pessoal e coletivo de uma determinada sociedade. Onde liberdade e progresso social sejam preservados.

Quais seriam as funções das Políticas Públicas no nosso caso?

Função:

  • Construir um ordenamento de prioridade para oferecer condições de vida onde haja um padrão mínimo de alta qualidade para a população. Garantido a integridade do o meio ambiente, oferendo processo de oportunidades isonômicas. As Políticas Públicas criam foco.
  • Definir os procedimentos como “obrigação de fazer”. Assim qualquer governo eleito será obrigado a cumprir o que consta do texto da Política Pública.
  • Dificultar desvios de conduta.
  • Evitar possível estelionato eleitoral.

Há alguns temas merecem instalar pontos obrigatórios para que a nossa sociedade progrida. Quais seriam estes pontos? Escolhi quatro, como poderia ampliar para seis. Acredito que estes podem dar alguma organicidade para o ecossistemas econômicos e sociais:

  • Economia e Finanças Públicas: a) Determinar a taxa mínima de investimento para o progresso econômico social; b) Definir as áreas prioritárias e dar sequência até que as metas definidas sejam alcançadas; c)  Definir número máximo da equipe do funcionalismo público e terceirizados para atender a população; d) Crescimento da despesas sempre abaixo da receita. O teto orçamentário é um exemplo que deveria ser perpetuado. A sua desobediência caberia o impedimento imediato e preventivo de quem tentasse rompê-lo.
  • Educação: Nenhuma criança fora da escola. Todas ao final do período do ensino fundamental saberia lidar com as quatro operações, a tecnologia da informação, compreender textos e desenvolver habilidades em arte e esporte. O ensino médio ser profissionalizante. Além, oferecer um mergulho nas áreas humanas e científicas básicas. Ensino fundamental e médio opção do gratuito. Universitário financiável. Seja público ou privado. Nenhum gratuito.
  • Saúde: Temos recursos para oferecer tratamento e remédio para 80 % dos males que nos afligem. Nosso papel é salvar as mazelas do legado do DNA. O que for de livre arbítrio, cada que pague pela sua opção.  Nosso papel é oferecer informações e propostas sobre educação vital, tratamento psicológico e vigilância dos costumes. Sabemos que fumo, gorduras, bebidas alcoólicas e drogas matam.
  • Transparência de dados e informação das funções Públicas: o avanço da tecnologia de informação proporciona o fácil acesso aos processos, cruzamentos de dados e relatórios facilitarão o acompanhamento da lisura da gestão.

Creio que desta forma e ao longo do tempo haverá condições de uma sensível melhora no ambiente democrático e consequente progresso social.

 

Ronaldo Bianchi


 

“…a cultura antecede e sustenta o conhecimento, orienta-o e confere-lhe uma funcionalidade precisa…”

Vargas Lhosa

 

A eleição de 2018 apresentou três prováveis finalistas para o segundo turno: Jair Bolsonaro, Fernando Haddad e Ciro Gomes. Examinando seus planos de governo, verificamos que o tema cultura é encontrado com destaque nos planos do PT e PDT. No Plano “Caminho para Prosperidade”, do candidato vencedor, não há citação sobre cultura (1). Quando examinamos os 67 registros da Câmara dos Deputados, de 2016 a 2018 (2), não encontramos qualquer referência sobre o tema. Portanto, não surpreende o tratamento dispensado pelo presidente à cultura. Vargas Lhosa, que está longe de ser um esquerdista, posiciona a cultura como pilar do processo civilizatório. Bolsonaro despreza a matéria.

O desmonte

Após 18 meses de governo, o setor foi rebaixado de Ministério para Secretaria, abrigada em dois ministérios, e está no quarto dirigente. O desmonte se concretiza por alguns fatores. Destaco:

 

  1. A inépcia: Se o governo empreendesse uma ideologia de direita, haveria referências que sustentariam uma política pública. Mas, o governo não apresenta nada concatenado. Vivemos uma ausência ideológica, preenchida por atitudes que desaceleram a eficiência pública e prejudicam a produção cultural. Não há referencial ideológico. A gestão é pautada pela incapacidade de organizar uma relação do que fazer. O presidente e seu grupo elegeram como áreas de influência: as relações exteriores, o meio ambiente e a educação. A cultura, creio, é um substrato mal-acabado do que pensam sobre educação. Veja artigo de Bolívar Lamounier (Estadão 26/7/2020) (3). Além disso, o presidente não cita qualquer referencial teórico ou de melhores práticas como modelo público de gestão a seguir em seu governo. Ele ignora referenciais e não se acerca de ou não conhece quem poderia colaborar com eficácia. Portanto, o que podemos enxergar deste governo é um encontro do nada com o lugar nenhum. A inépcia confirma o desmonte.
  2. Agressões: O presidente, seus mais próximos seguidores e o influenciador oficial, o autodidata Olavo de Carvalho, atacam a reputação de artistas (4) e as funções da lei de incentivo, quando não ironizam as premiações internacionais de artistas e as produções nacionais.
  3. A liderança inapta: Os dirigentes indicados pelo presidente não reuniram as qualidades necessárias para um bom desempenho à altura da importância do cargo. Isso é comprovado pela alta rotatividade dos ocupantes: em 18 meses de governo, estamos no quarto candidato. Alguns dos presidentes anteriores escolheram pessoas que reuniam pelo menos experiência, representatividade política e contribuições para o serviço público. Entre eles, podemos citar: Celso Furtado, José Aparecido de Oliveira, Ipojuca Pontes, Jerônimo Moscardo e Francisco Weffort. Agora, o quarto, o ator Mario Frias. Cedo para avaliar, mas comparações são inevitáveis.
  4. A cultura não é estratégica: O governo não tem uma proposta, por mínima que seja. O presidente, quando candidato, não mencionou o tema cultura em seu programa de governo. Nem quando deputado, nos últimos três anos que antecederam a sua eleição. Não faz saber suas propostas e o legado de seu governo. Não há referência ou rascunho sobre o que deveria ser ajustado para melhorar o desempenho do setor. Salvo quando um dos antigos secretários do cargo citou Joseph Goebbels: “arte brasileira da próxima década será heroica e imperativa”. Foi demitido pela pressão da opinião pública por associar o governo ao ideário nazista.
  5. A visão da categoria cultural como inimiga: Há dificuldade em separar o setor cultural dos desafetos do setor para com seu governo e vice-versa. O desprezo paralisa a possibilidade de ajustes que seriam necessários para organizar o setor dentro e fora do governo. Uma proposta mínima de política pública não foi elaborada.
  6. A inexplicável dificuldade em nomear uma equipe resolutiva: Não faltam nomes da direita, centro-direita ou de centro com qualificações para empreender uma razoável gestão. As nomeações foram baseadas em critérios discutíveis, como fama e amizades. O despreparo é o máximo divisor comum dos dirigentes indicados para liderar a cultura deste governo. Não se faz boa gestão com gente despreparada.

A impressão que se destaca é o desprezo unido ao despreparo revelados na ausência de proposta, inépcia sobre nomeações, ausência de repertório e a má qualidade da governança cultural deste governo.

Linha do tempo: poder público e cultura

Abordaremos aspectos estruturais e de financiamento público federal.

  • Era Vargas: O governo impulsiona o financiamento ao sancionar as leis: das Organizações de Utilidade Pública – Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935; e das Subvenções – Lei nº 115, de 13 de novembro de 1935. O período iniciou a política do clientelismo institucional. Articulou, ainda, duas iniciativas favoráveis: a criação do sistema S, 1942 – Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942. Em 1953, cria o Ministério da Educação e Cultura (MEC), sucedendo o Ministério dos Assuntos da Educação e Saúde Pública, lei n. ° 1.920, de 25 de julho de 1953.
  • Eurico Gaspar Dutra: criou o mecanismo da renúncia fiscal, inseriu no regulamento do Imposto de Renda a dedução de qualquer contribuição para a entidade reconhecida como de utilidade pública – decreto lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Em 1946, cria o Sesi – Serviço Social da Indústria e o Sesc – Serviço Social do Comércio, para a promoção cultural e esportiva às categorias que abrigavam. Tornaram-se entidades poderosas com orçamentos que superaram a renúncia fiscal e o orçamento público federal da cultura.
  • Juscelino Kubitschek, 1959: o governo de JK amplia a capacidade de financiamento. A partir da lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, as entidades deixam de recolher a parte do empregador sobre as contribuições sociais do INSS.
  • Os militares, 1964: criaram a Embrafilme e abrigaram a Cinemateca Nacional para promover o cinema nacional e sua memória, Fundação Nacional de Artes (1975), Fundação Nacional Pró-Memória (1979).
  • José Sarney, 1985. Criou o Ministério da Cultura (Minc). Logo em seguida, sanciona a primeira lei de incentivo federal (Lei 7.505/86). Acreditava a cultura como sendo formadora da nacionalidade. A lei não exigia prestação de contas das atividades e a sua aplicação era facilitada. Com isso, multiplicaram-se as oportunidades. O que facilitou, por outro lado, o seu uso para ações inescrupulosas.
  • Fernando Collor de Mello, 1990. Extinguiu a lei Sarney por motivos certos de forma errada. A lei se transformara em objeto de planejamento tributário. Tomou a parte como um todo. Para reparar o estrago, Collor promulga a lei de incentivo – Lei Rouanet – Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, ainda vigente.
  • Fernando Henrique Cardoso, 1986. Criou a Ancine em 2001, na esteira da criação das Agências Nacionais, e promoveu a Lei Rouanet. Nesse período, as empresas públicas lideraram as contribuições de financiamento. Participaram: Petrobras, BNDES, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Infraero, Embraer, Embratel, entre outras. Essas empresas ofereceram impulso decisivo para a aplicabilidade do mecenato.
  • Período dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Foi criado o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), retirando do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) as funções de gerência dos museus públicos, regulando as coleções e os museus privados. Foi promulgado o Plano Nacional de Cultura, que, por ser genérico, não atende à prioridade da função do Estado. Surge o financiamento autônomo para o Cinema Nacional gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), por meio das contribuições obrigatórias das redes de TV a cabo e das taxas de exibição de filmes e propagandas.
  • Michel Temer. O ex-presidente extinguiu e recriou o Minc.
  • Jair Bolsonaro. O presidente extinguiu o Minc e o submeteu primeiramente ao Ministério da Cidadania e, posteriormente, ao do Turismo. Nomeou até o momento quatro dirigentes em 18 meses de mandato.

Panorama Setorial

Visto de longe, o setor cultural parece uma massa decifrável e homogênea. Não é. Ele é bem complexo e particularizado. Composto por linguagens, gêneros, identidades, interesses institucionais e empresariais diversos. Algumas situações convergentes e outras antagônicas. Constituído por funções específicas que, isoladamente, harmonizam o todo: formação, difusão, memória e patrimônio histórico.

O setor sofre de assimetria quanto a governança. Algumas áreas estão bem-postas, enquanto outras não alcançam uma representatividade qualificada. Faltam foco e preparo. Falta liderança para organizar e definir alvos de interesses e agir profissionalmente como qualquer outro setor econômico /produtivo. Outro fato relevante é o da imagem coletiva. O setor deveria trabalhar muito mais para ser percebido pela sociedade como força criativa, formadora e econômica. Quais são os pontos para serem superados? Apontamos alguns:

1)
Aprimorar a governança de cada subsetor e o seu conjunto.

2)
Criar uma política pública de cultura que determine quais seriam os pontos de interesse do Estado para promover a cidadania e a ascensão social.

3)
Reformular o atual formato de financiamento público do setor.

4)
Estimular uma produtiva representação das categorias profissionais.

5)
Dialogar, em vez de se opor. Encontrar interlocutores no legislativo para fazer valer seus interesses.

Faço aqui uma ressalva. O setor de cinema há muito tempo entendeu seu papel e definiu seus interesses, unificando o discurso. Não disputa verbas e distribui os recursos angariados pelo sistema de TV a cabo, exibições de filmes internacionais e outras fontes. O setor é atento às horas exclusivas para conteúdos nacionais, no montante arrecadado para o fundo setorial. Alcança foco, independência e governança.

Enquanto isto, os outros setores não consolidam formatos de interesse. Há razões que explicam, mas não justificam a dispersão. O esforço por ampliação de recursos e alteração do atual formato de financiamento público não é concatenado. Acrescente-se a isso o repúdio da categoria pela gestão atual, e o que se apresenta são manifestações catárticas. Os setores proporcionam luzes, mas não geram energia para alterar a situação. O modelo atual é mal operacionalizado e, de certa forma, precisa de reformas. Não atende à maioria dos agentes culturais. Como o modelo não é simétrico, atende a uma minoria organizada e impede o benefício isonômico para a maioria. Explicarei nas conclusões uma proposta para reparar assimetrias. A maioria dos setores não reúne liderança para definir quais esforços deveriam ser empreendidos para alcançar representatividade e estabelecer uma união de propósitos. Para entender a complexidade do setor cultural, podemos enumerar as seguintes características:

  • A peculiaridade das expressões artísticas: artes plásticas, cinema, circo, dança, literatura, música, memória, patrimônio histórico e teatro.
  • A diversidade das representações: diversos elementos culturais, como gênero, etnias, raça e migrantes, entre outros.
  • As personalidades jurídicas dos agentes operadores:
  1. a)
    Artesãos, artistas e trabalhadores autônomos;
  2. b)
    Empresas individuais até corporações com ações em bolsa de valores;
  3. c) Cooperativas profissionais;
  4. d)
    Entidades sem fins lucrativos vinculadas a empresas e afortunados;
  5. e)
    Entidades sem fins lucrativos independentes;
  6. f)
    Entidades paraestatais, como Sesi e Sesc, que atuam em paralelo ao Estado, recebendo recursos de renúncia pública;
  7. g)
    Entidades governamentais coligadas, como Cinemateca, Funarte, Ibram e Iphan, entre outras.

 Financiamento Público: ocorre na execução da:

Lei federal: O assunto lei federal é pacificado para as empresas que aportam as suas renúncias fiscais. A lei funciona. As empresas aportam o que podem e onde querem. É uma prerrogativa da lei. Atendem, em consequência, a minoria de agentes de produção e formação. O Fundo Nacional de Cultura, que deveria corrigir distorções, não é operante. Assim, fica de fora a maioria das empresas. Resta a essa massa compartilhar recursos por escassos editais públicos das esferas estaduais e municipais.

Emendas parlamentares:

 São articuladas a favor de algumas entidades, porém sob supervisão ou vinculadas aos estados e municípios.

Estes pontos formam um conjunto complexo e assimétrico quanto à distribuição de recurso e ao acesso a oportunidades. A maioria exerce precariamente suas funções.

Conclusões

Podemos concluir que ocorreram avanços nas eras Vargas, Sarney, FHC, Lula e Dilma, com a criação de estruturas e formatos de financiamentos. Porém, não houve definição de uma proposta de política pública. Temer paralisou a cultura e Bolsonaro a está afundando.

O que melhorar e corrigir?

1)
Nenhum dos governos estabeleceu uma política pública de cultura com definição das áreas de interesse público. Portanto, há necessidade de se criar uma lei que defina o que é prioritário para o investimento público, distinguindo os aspectos institucionais dos econômicos.

2)
Distorções e correção no texto da lei federal e aplicação em mecanismos existentes.

  1. A)
    O Mecenato tornou-se extremamente As empresas privadas elegeram e estratificaram as suas aplicações em núcleos de interesse permanente. Esse processo tem impedido o acesso a recursos para a maior parte dos desprovidos de relacionamento ou de esfera de influência.
  1. B)
    O Fundo Nacional de Cultura está desati Ele serviria para regular as assimetrias quanto à distribuição de recursos geograficamente e por áreas de expressões. Verbas de orçamento são negadas e as de origens, contingenciadas. O Fundo está morto. A sua correta aplicação ofereceria algum equilíbrio para financiamento público.
  1. C)
    Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) não contêm interesse operacional.
  1. D)
    Reformar a lei para eliminar o capítulo do Ficart; introduzir a aplicação exclusiva de editais para as aplicações das renúncias empresariais; alterar a dedução do IR por outro imposto de consumo – desta forma, empresas de todos os setores poderiam participar, sem a condicionante do lucro –; e introduzir a obrigação orçamentária de dedicar igual valor da renúncia para o Fundo Nacional de Cultura.

3)
Avaliar se uma Agência Nacional de Cultura, espelho da Ancine, poderia financiar as áreas do entretenimento, vinculando a lei de incentivo à função de atender exclusivamente às entidades sem fins lucrativos e às expressões remanescentes.


Fontes

*1:
https://www.justificando.com/2018/08/28/disponibilizamos-na-integra-o-plano-de-   governo-do-seu-candidato-a-presidencia-da-republica/. ;

**2:
https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/resultadoPesquisaDiscursos.asp?CurrentPage=30&txIndexacao=&BasePesq=plenario&txOrador=JAIR%20BOLSONARO&txPartido=&dtI

***3:
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,elegia-para-um-pais-a-deriva,70003326409

****4:
https://diplomatique.org.br/primeiro-ano-de-governo-bolsonaro-e-marcado-por-ataques-a-cultura/; https://veja.abril.com.br/blog/veja-gente/olavo-de-carvalho-tenta-ultima-cartada-para-processo-de-caetano-veloso/

 

Ronaldo Bianchi


(Artigo publicado na Edição 51 da revista Interesse Nacional)

 

Convém explicar conceitos e percorrer o túnel do tempo.

Há um conceito econômico sobre a divisão de setores econômicos:

Primeiro Setor é representado pelos serviços e produção do Estado. Abrange o governo central, estados e municípios e os poderes republicanos. Exemplos: Diplomacia, Execução Orçamentária, Fiscal, Tributária, Defesa/Segurança Nacional ou local, serviços judiciários, legislativos, execução de elementos de política pública como: serviços de saúde, educação, habitação, entre outros.

Segundo Setor é o mercado. Produção e intermediação de bens e serviços realizados por pessoas físicas e jurídicas privadas e com fins lucrativos. O resultado será distribuído pelo bem (lucro) ou pelo mal(prejuízo) entre sócios ou pela pessoa que o realizou.

Terceiro Setor é o conjunto de entidades sem fins lucrativos (leia-se lucro é entendido como superávit e será empregado na função da entidade, se der prejuízo será déficit e tende a ser rateado entre dirigentes, conselheiros). No Brasil são reconhecidas duas formas de organizações: 1) Associações – reunião de pessoas que se organizam como pessoa jurídica para difundir ideais, credo, prestação de serviços para a comunidade. 2) Fundações – reunião de pessoas para manter um patrimônio, acervo ou legado físico com alguma finalidade social. As Fundações são fiscalizadas pelo Ministério Público da região da sua sede.

No Brasil as Associações e Fundações podem, se assim o quiserem, ser certificadas como Organização Social de Interesse Público ou como Organização Social nas esferas: federal, estadual e municipal. Desta forma, poderão ser contratadas para a execução de determinados serviços e funções pré estabelecidos pelo Primeiro Setor em legislação específica. No caso de OS a contratação seria por tempo determinado e por meio de um Contrato de Gestão que estipularia objeto, metas, meios e forma de acompanhamento.

Em 1998 o governo federal definiu que determinados serviços poderiam ser executados por entidades, desde que certificadas como OS. Condicionantes federais estipuladas:  os cargos do Conselho das entidades seriam preenchidos majoritariamente por representantes ou membros nato de cargos dos ministérios ou órgãos ao assunto vinculado. Este modelo federal não progrediu. Parece que o corporativismo do funcionalismo e seus aliados políticos bloquearam possibilidades.

No estado de São Paulo, no governo de Mario Covas estava as voltas com inaugurações de hospitais e não teria tempo para colocá-los em funcionamento obedecendo o modelo público convencional – administração direta ou indireta (autarquias ou fundações públicas). Optou em assimilar a legislação federal com adaptações. As OS não teriam representação de órgãos púbicos. Seriam contratadas ONG certificadas como OS, por meio de licitação. O vínculo seria o Contrato de Gestão licitado por tempo determinado, onde estariam definidos: objetivos, metas de desempenho, valores contratuais, formato de prestação de contas e critérios rescisórios.

Na área da Cultura o governo Covas ainda tinha um enorme passivo referente a legalidade contratual trabalhista. Precisaria ser corrigido. Quase três mil funcionários estavam contratados como credenciados. Figura jurídica expressa na lei 8666 para atender contratação de pessoal para funções públicas de serviços em caráter provisório e temporário, até a realização de concurso público para preencher as funções em tela.

Para sair do imbróglio, Covas criou o modelo OS. Passou a contratar ONG via Contrato de Gestão para os serviços e administração dos equipamentos para a área da Saúde e da Cultura. Assim, regularizaria a questão trabalhista.

As OS da Saúde passaram imediatamente a operar os novos hospitais na medida que foram sendo inaugurados. Na Cultura a leis de OS foi implantada no Governo Alckmin. De 1998 na 2004 as operações de credenciamento continuaram irregularmente vigentes. Forças políticas impediam a regularização.

A partir de 2004 as OS na cultura passam a existir de fato. De forma gradativa as operações ilegais passaram a um novo formato. Criaram- se contratos administrados por ONG certificadas como Organizações Sociais do Estado de São Paulo e sob a responsabilidade da Secretaria da Cultura. Sendo fiscalizadas por nada menos: 1) Secretaria da Fazenda, 2)  Tribunal de Contas do Estado, 3) Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, 4) A unidade interna acompanhamento contratual , 5) A unidade finalística a quem o contrato está vinculado e 6) A comissão mista de acompanhamento dos contratos de gestão. E se for o caso e eventualmente a 6) Corregedoria e 7) Ministério Público Estadual.

O que vimos neste período (estrinjo-me ao setor cultural)?

Quanto a governança, há assimetria estrutural.

  • Caso os membros do Conselho deliberativo das OS tenham ascendência ao governador podem superar a autoridade do secretário da pasta.
  • Se forem muito fracas, as entidades passam a ser satélites de interesses políticos difusos, alterando com frequência seus contratos de gestão para atender aos interessados com anuência do poder executivo. Passam a ter um caráter disfuncional.
  • Os órgãos de estado como ALESP, TCE e SEFAZ lhes faltam acuidade da supervisão. É injustificável depois de 22 anos na Saúde e 16 na Cultura não ter definidos padrões quanto a avaliação de desempenho. Outro fato, o inexplicável exercício fiscalizatório a posteriori, quando deveriam agir em tempo real.
  • A Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão é claudicante. Não tem recursos técnicos e econômicos para contratar consultorias independentes que poderiam apontar significativas melhoras de desempenho.
  • Enquanto isto, corre ao lado o Ministério Público Estadual de forma desarticulada. Não consegue uniformizar sua atuação e o melhor tratamento a ser dispensado nas demandas originadas. Demonstrando sérias restrições ao modelo no setor da saúde.

Quanto ao Operacional:

  • O modelo funciona muito bem onde há necessidade de renovação de membros dos corpos estáveis e preservação de acervos. O que ocorre na gestão de orquestra, dança e memória.
  • Falta definir a Política Pública de estado para a Cultura. O que dificulta prioridades e planejamento médio e longo prazo do que a sociedade pode esperar do estado do setor.
  • Na área da difusão cultural, o sistema atual deveria ser alterado. O sistema de editais públicos deveria preponderar exclusivamente quanto a contratação de atividades culturais. O sistema Proac demonstrou que atende muito bem o setor. Se for o caso, caberia a alguma OS o serviço de  estruturação de algumas atividades e festivais e não realizar a sua produção diretamente.
  • O processo de transparência está me estágio de eficiência mínima. Deveria expor muito mais o que se faz com os recursos públicos. Seja quanto ao desempenho operacional e os contratos realizados pelas OS.
  • O formato de estratificação deu lugar a forma concorrencial. Não há renovação. Poucas ONG estão cadastradas no sistema estadual. Quando há licitação contratual, os novos concorrentes perdem. Há um sentido muito conservador e impermeabilizado. Pouca atividade para elevar a pressão por um modelo mais concorrencial.
  • Por fim. Os teatros públicos estaduais sem finalidades específica, como Teatro Sérgio Cardoso e Maestro Paulo Russo deveriam ser transferidos para as áreas de Formação. Como já ocorreu com o Theatro São Pedro. Deveriam ser transformados em Fábricas de Cultura ou como parte da Escola de Teatro.

 

Ronaldo Bianchi