Define-se liderança púbica os personagens que atuam para desenvolver alternativas, promover o progresso, resolver disfunções ou representar segmentos coletivos da sociedade em determinados fóruns decisórios.  Atuam dentro de restrições geográficas, temáticas de amplitude universal.  Estas personalidades de forma exposta. Emprestam seus nomes e nunca atuam na clandestinidade. Podem ser mais ou menos expostas, mas seus nomes estão expressos nas documentações das entidades que atuam, mesmo quando informais.

Reconhecemos como lideranças públicas aquelas que reúnem determinado conjunto de poder para planejar, executar, participar, influir e alterar políticas públicas ou exercer atividades transformadoras de caráter coletivo. Elas não são reconhecidas como públicas quando atendem a determinados grupos econômicos, assuntos corporativos e corporativistas.

As lideranças públicas atendem a demandas da sociedade e em seu nome exercem esta função.  Elas atuam em entidades de estado, como membros terceiro setor. São pessoas físicas liderando ideias, entidades, representando a população ou coletivos, desde que não beneficiem agrupamentos com fins lucrativos e seus desdobramentos. São lobos empele de lobos ou carneiros em pele de carneiros. Nuca lobos em pele de carneiros ou vice versa.

A motivação da liderança pública se esclarece quando avaliamos nosso sistema econômico preponderante: o capitalismo. O capitalismo é um sistema econômico concebido para maximizar de recursos empregados em um processo produtivo no intuito de geração de resultados ou lucros. Cabe a princípio as empresas se auto regularem para evitar danos irreparáveis ao meio ambiente e a terceiros. Inibir seus agentes na condução dos seus negócios no sentido de agir de forma desleal ou ilegal junto aos seus concorrentes, fornecedores, ao ambiente, a sociedade onde atua e aufere seus recursos e na desobediência das normas das esferas públicas e sociais. Hoje a sigla ESC – demonstra muito bem o sentido da função empresarial na preservação do meio ambiente (E); aceitação e incentivo a reconhecer a diversidade humana e suas manifestações, equilibrar oportunidades (S) e implantar um conjunto de regramentos que esclareçam as atividades, coloquem limites impeçam uso inapropriado de seu poder (G).

Qual o papel do Estado nestas circunstâncias quanto ao protagonismo da liderança pública? Cabe ao Estado diversas iniciativas desde o planejamento, implantação e gestão de atividades e políticas públicas. Definir o que deve fazer diretamente ou delegar a execução. Além disto tem o poder exclusivo da coação. Indelegável. Entre esta funções, cabe inibir pela força de seus mandatos ações ilegais e irregulares. Utilizando como meio o arsenal de mecanismo regulatórios e de conformidade para deter os agentes que dirigem e participam das empresas ou empreendimento em ações deletérias às suas cadeias de propósitos, a vida e ao ambiente, nos âmbitos coletivo e individual. Quem lidera aparelho público ou representam a população é reconhecido como líder público. Aqui não importa sua sem de forma qualificada ou displicente. Não julgamento de mérito.

Como fica a liderança pública no terceiro setor? A liderança pública do terceiro setor atua no consorciamento e aplicação de recursos angariados da população, do mercado e do Estado para realizar atividades a favor da sociedade. Aqui não podemos definir a liderança pública aqueles que representam interesses privados. Estes são representados por associações de categorias empresariais, trabalhistas, de interesses setoriais ou da propagação religiosa. Podem ser identificados como líderes, mas de assuntos restritos ou de interesses negociais e correlatos.  A liderança pública idêntico como as que dirigem ou participam de associações ou fundações onde o interesse público sem representação de interesses de imagem ou geração de genuinamente social se revela. Um exemplo é a entidade “Todos pela Educação” ou as envolvidas com assuntos da saúde como o “GRACC” e nas atividades associativas que representam etnias, gêneros.

Assim, circunstanciamos um entendimento do que seja Liderança Pública. Fato importante a ser destacado das outras lideranças empresariais e religiosas. São propósitos e perspectivas diferentes e mais importantes na defesa doque sejam o Interesse e a Inteligência Pública.

Ronaldo Bianchi

 

 

Preste a atenção: Lute pelo povo e terá o seu apoio.

Governo do Estado de São Paulo aumentou impostos e reduziu incentivos setoriais e sociais.

Além disto, está desconstruindo a participação da sociedade civil e das empresas no processo do financiamento público da oferta cultural. Não bastasse as reduções anuais das verbas para o setor, agora o governador suspendeu por três anos a renúncia fiscal. O que significa na prática o sua destruição. Em três anos a memória despreza o valor da função e aniquila a cadeia de relações (empresas e o mundo cultural). São R$ 100 milhões de reais que deveriam ser R$ 200 milhões, caso mantivessem a taxa proporcional de crescimento do orçamento público paulista. Representa o seguinte: são 100 milhões sobre 242 bilhões (orçamento de SP) ou 0,0042%, isto mesmo, é a metade de um centésimo do orçamento. Para o setor representa menos 7 mil postos de trabalho. Como explicar este corte no meio de uma pandemia de destroçou possibilidades?

Para ficar claro, vamos colocar como funcionam as leis de incentivo e sua linha do tempo.

Fundamentos dos dois Pilares.

  • Editais: onde o órgão estatal responsável determina o valor, a expressão cultural e as normas. Nesta modalidade concorrem produtores e artistas das áreas de expressões.
  • A Renúncia: o governo determina o valor, quais expressões podem participar e as entidades como museus, salas de espetáculos, companhias de teatro e artistas montam os seus projetos. São analisados por uma comissão montada pelo governo que autorizar ou não a captação. O autorizado vai as empresas que podem financiar e descontar dos seus impostos a pagar. No final das contas o processo leva para a sociedade (fora governo) o que acredita que tem valor. Assim os editais expressam o que o governo quer e a renúncia o que a sociedade valoriza.

Quando aniquila um destrói ambos e os princípios democráticos. Coloco a Cultura a favor de governo.  Faz o que o PT sempre quis e o bolsonarismo almeja.

Linha do tempo:

Nos USA é vigente desde 1917 ou 104 anos. Dela surgiram os fundos de manutenção das Universidades, Hospitais e Museus.

No Brasil este processo foi iniciado com a Lei Sarney em 1986, e seguiu com a lei municipal paulista ou lei Mendonça em 1990, Lei Rouanet que substituiu a Lei Sarney em 1991, a lei do áudio visual 1993, Lei estadual paulista de 2006, lei Pro-Mac que substituiu a Lei Mendonça em 2013 regulamentada em 2019.

O governo paulista decretou um conjunto de corte no mesmo decreto, arregaçando a cultura, esporte, agricultura e outros. Aumentou impostos incidentes em remédios oncológicos, retirou isenção de paraplégicos na compra de automóveis e assim segue seu rastro de maldades. Seriam necessárias? Não caberia reduzir suas despesas e não os incentivos para a sociedade? Só Doria deve responder. Se está se saindo bem com a vacina perde na forma autoritária que conduziu aumento e falsas suspensões (no decorrer do tempo se transformarão em eliminação).

A esperteza come o dono. Um dia a máscara cai. Ninguém engana todo mundo o tempo inteiro. Escolham o provérbio para quem em uma tacada impôs aumentos e retirou benefícios de quem precisa. Não mexeu uma palha para retirar os privilégios das categorias do Executivo, Judiciário e do Legislativo paulista. Nas últimas poderá alegar que não é sua esfera. Mas quem repassa os recursos retirados dos paulistas e outros brasileiros? Lutou para isto?

Quer ser presidente governador? Então, bata onde deve e não no gentio paulista.

 

Ronaldo Bianchi

 

 

Esta publicação é uma proposta com a finalidade de ativar a reformulação da lei de incentivo à Cultura ou a antiga Lei Rouanet. A proposta considera as seguintes condições: flexibilizar a funcionalidade atual, dar mais competência aos participantes, instalar uma governança de processo, melhorar a aferição da responsabilidade quanto a utilização dos recursos públicos por parte dos agentes econômicos, ativar o Estado para a corrigir assimetrias e anomalias autofágicas. Portanto, sugeri reformulações quanto a funcionalidade do sistema, transparência para os contribuintes, responsabilidade dos agentes da cultura e papel do Estado.

A lei tem três pilares de sustentação: Mecenato, Fundo Nacional de Cultura – FNC e Fundo Nacional de investimento Cultural e Artístico FICART. O Imposto de Renda é o imposto utilizado para o exercício da renúncia fiscal. Os habilitados a exercer a renúncia são: as empresas contribuintes inscritas na modalidade de lucro real e pessoas físicas. As alíquotas de participação oferecem as seguintes alíquotas: até 4% para empresas e 6% para as pessoas físicas. O órgão que analisa as propostas e autoriza a captação dos recursos é a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC.

As sugestões são as seguintes:

Sobre a dedução de impostos:

  • Proponho duas possibilidades de uso de impostos de forma optativa, ou seja, não cumulativa:
  1. IR – a dedução do sobre o Imposto de Renda será única: 6% para pessoa física e jurídicas está vinculada às empresas sobre o sistema de lucro real. As deduções poderão ser realizadas até o limite da data da entrega da declaração do Imposto de renda.
  2. Futuro Imposto sobre Consumo – dedução sobre o imposto de consumo que prevalecer na atual reforma tributária. A alíquota máxima a ser utilizada pela empresa será o equivalente a 1% do total pago ano anterior. A contribuição máxima por empresa ou conglomerado será de 1% do valor atribuído a renúncia fiscal do ano vigente. Quando não existir um valor do imposto implantado prevalecerá para efeito de cálculo a somatória dos impostos consolidados pela nova legislação referente ao imposto criado.

Pilares do Mecanismo:

 

1- Mecenato

  1. Beneficiários: entidades sem fins lucrativos com expressa e exclusiva finalidade cultural e dedicadas a: memória, formação e manutenção do patrimônio histórico nacional. Com Certidão Nacional de Pessoa Jurídica ativo e data de fundação superior a cinco anos. Os valores dos projetos ou programas aprovados pela CNIC.
  2. Os recursos totais para esta modalidade da renúncia fiscal serão superiores ao equivalente a R$800 milhões de reais corrigidos pelo reajuste do salários mínimo.
  3. Os contribuintes deduzirão 100% da contribuição dentro dos limites da lei que optarem.

2 -Fundo Nacional de Cultura:

  1. Beneficiários: permanece a atual redação, os atuais beneficiários e mecanismo de funcionamento.
  2. Os recursos serão sempre superiores ao equivalente a R$ 800 milhões de reais corrigidos pelo reajuste do salário mínimo. Oriundos das atuais fontes de recursos, incluído o Tesouro Nacional e nunca contingenciáveis.

3 – Fundo Nacional de investimento Cultural e Artístico. Será revogado e substituído por uma nova proposta – Sistema Nacional de Patrocínio.

 

4 – Sistema Nacional de Patrocínio – SNP.

  1. Beneficiários: 1) qualquer empresa, cooperativa registrada no Ministério da Fazenda com finalidade de produção artística e cultural com pelo menos cinco anos de fundação e CNPJ ativo. 2) pessoa física com registro em entidade de classe ou cooperativa artística.
  2. Os patrocinadores deduzirão até 80% da sua contribuição para o projeto beneficiado.
  3. Os recursos totais para esta modalidade da renúncia fiscal serão superiores ao equivalente a R$ 800 milhões de reais corrigido pelo reajuste do salário mínimo.

5 – Governança: Necessário inserir uma proposta de governança. A CNIC é parte do processo. Inserir pelo menos o seguinte:

  1. Permanece a CNIC como único órgão autorizativo da execução do sistema.
  2. Cria-se um Conselho Administrativo remunerado para supervisionar a aplicação dos recursos dos programas do Mecenato e do Sistema Nacional de Patrocínio., Composição a ser definida e responderá ao ministro da Economia, Fazenda e Planejamento e subsidiariamente a pasta vinculada a Cultura. Suas funções abrangem: acompanhar metas de resultados anuais e plurianuais para o sistema, avaliar os resultados que a renúncia está alcançando; zelar pelo funcionamento dos mecanismos; solicitar correções para assimetrias e disfunções do sistema; zelar pela boa gestão dos recursos públicos; julgar o que lhe for determinado, examinar e aprovar relatório anual da  aplicação dos recursos da renúncia do ano anterior.
  3. Conveniar entidades públicas vinculadas ao governo federal, por exemplo: o IPEA ou IBGE para criar históricos estatísticos, estudos e avaliações de acompanhamento do sistema.
  4. O sistema de Governança terá a sua disposição o equivalente a 1,5% do valor total da renúncia estabelecida para cumprir suas funções. Os recursos são oriundos do orçamento público.
  5. As contribuições estarão encerradas para o pilar com o teto alcançado.
  6. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento determinará anualmente no mês de outubro o valor da renúncia do próximo ano obedecendo o limite mínimo e o equilíbrio proporcional para cada mecanismo.

6 – Condições específicas:

  1. É vedado aos Institutos e Fundações vinculadas direta ou indiretamente as empresas o uso de recursos para pagar seus custos operacionais de qualquer natureza e empresas administradoras de programas e projetos. Estarão autorizadas contratar exclusivamente empresas, pessoas e entidades com finalidade cultural registradas em conformidade do registro Classificação Nacional de Atividades Econômicas da Receita Federal.
  2. É vedado aos Beneficiários e Patrocinadores: Contratar ou subcontratar empresas para seleção e administração de projetos. Aqueles que infringir esta determinação serão multados no valor equivalente ao valor do projeto que tenha financiado e excluído dos benefícios desta lei por cinco anos.
  3. As prestações de contas dos projetos e programas desta lei serão realizadas pela Receita Federal em conformidade ao aprovado pela CNIC. 

7 – Quanto as Instruções Normativas vigentes: devem ser reformuladas no sentido de:

  1. desonerar os projetos, programas e instituições de obrigatoriedades não vinculadas a produção artística e cultural.
  2. excluir todas as exigências de contrapartidas sociais não obrigatórias por lei específica.

Conclusão

Esta proposta atende aos critérios de melhor uso da lei para a sociedade que paga para esta função.

Atribui aos agentes culturais servir com maior transparência e simultaneamente flexibilidade os recursos públicos.

Equaliza assimetrias que atualmente encontramos para cada mecanismo. Sugerimos oferta de recursos equilibrados para cada característica de organização e correspondente funcionalidade cultural.

Amplia a capacidade de captação dos agentes, quando inclui + 1 imposto para ser utilizado como base de isenção. Ao mesmo tempo, altera a relação de forças dos atuais beneficiários e patrocinadores.

Realiza um ajuste quanto aos interesses por categorias de beneficiários. Cria distinção de captação e finalidade do uso de recursos públicos por entidades sem fins lucrativos, empresas culturais e outros agentes.

Impede uso indevido da lei quando os agentes culturais são obrigados a se submeter seus projetos a empresas de seleção. Fato que reduz os recursos aplicáveis ao propósito de seus projetos.

Estabelece um sistema profissional de Governança para a renúncia fiscal. É comum termos desembolso significativos de recursos públicos sem aferição métrica e acompanhamento de desempenho.

Insere a Receita Federal como órgão de verificação das prestações de conta. Eliminando a incapacidade do atual sistema.

Por fim, lega aos agentes aplicarem elementos de responsabilidade social para atrair mecenas e patrocinadores na medida de suas condições e sabedoria.

Assim, concluo esta contribuição com a expectativa de ter atendido parcialmente reivindicações e as críticas sobre a lei e alguns pontos das instruções normativas

Ronaldo Bianchi

 

Todas as empresas e organizações têm um processo de governança. Podem ser informais ou formais.

As informais destacam-se pela discricionariedade dos gestores de plantão, não obedecendo qualquer rito sistêmico. Onde não há uma revelação dos critérios sobre os limites das relações, funcionalidade de sistemas de punição e recompensa. Caracteriza-se pela insegurança. Não há garantida das condições de reprodução orgânica de métodos e procedimentos. É um modelo de baixa credibilidade pelo qual o que vale é a vontade e conceito de crenças do dirigente, proprietário e do chefe destacado. Os colaboradores, fornecedores e outros envolvidos creem que podem “montam” um repertório informal sobre as possíveis variáveis de resultados a partir de experiências. A função é sobreviver dentro de um cipoal das vontades irrelevantes inserido em situações relevantes. Se funcionará bem ou não só o tempo e sorte dirão.

O processo de governança estruturado ocorre normalmente quando:

1) onde as direções estão profissionalizadas;

2) as organizações são obrigadas por contrato social e estatutos  a possuir conselhos e comitês;

3) as que desejam se apresentar uma imagem de transparência para sua rede de influência, negócios, colaboradores e sociedade,

4) aquelas que acreditam que é melhor alternativa é adotar um modelo para sua sustentabilidade.

O que é a governança e como se revelam? A Governança é uma composição ordenado por princípios, métodos e processos transformados em atitude. Revelada por uma exposição estruturada de suas atitudes para um público pré determinado.

Para que serve o sistema formal de Governança? Criar um ambiente de sustentabilidade organizacional. Servirá pelo menos para:  Dar ordenamento de procedimentos, linha de conduta para dirigentes e colaboradores. Criar radares de acompanhamento sobre o clima organizacional. Tratar da imagem corporativa. Implantar planos de contingência. Incentivar o mérito como padrão de comportamento. Propor instâncias de renovação e inovação. Impedir sistemas irregulares que possa colocar a organização em perigo. Tratar das assimetrias sistêmicas.

O sistema só funcionará quando a direção geral admitir o modelo e “bancar” de fato e que não seja um faz de conta como vimos nos escândalos nacionais e internacionais. Odebrecht e Eron, exemplos de governança fazem de conta.

Quais os elementos chaves para a Governança funcionar? Estar descrito quais são os órgãos de decisões que atuarão para que seja exercida a Governança. Suas atribuições e limites.  Estabelecidos regulamentos e procedimentos básicos de conduta dos dirigentes e colaboradores. Dar funcionalidade aos órgãos e comitês determinados para dirimir questões, decidir matérias de investimento, revisão de custos, planos de contingência.  Definir critérios para aquisição e venda de ativos. Estabelecer indicadores de desempenho para cada setor da organização e metas a serem alcançadas. Estabelecer parâmetros de tolerância a erros e premiações sobre os acertos. Monitorar o mercado, determinar formas de comportamento com concorrentes, fornecedores, clientes e autoridades constituídas. Estabelecer, fazer e controlar atos onde a missão, visão e valores da organização se façam efetivos.

 

Ronaldo Bianchi

 

A urbanização tem sua origem com o fim da escravidão, no movimento migratório, na modernização da produção agrícola, no acelerado deslocamento do capital rural para os investimentos urbanos ( industrialização e  imobiliários) nas cidades, na reformulação das carreiras públicas, modernização do estado, aumento da taxa de fertilidade populacional, o crescimento da função de serviços e comércio nas cidades. O processo foi acelerado a partir do fim da II Guerra mundial. O Brasil foi o país líder da urbanização no ocidente.

O que gerou está “evolução”?

Pressão para o setor público para resolver três questões fundamentais para o equilíbrio social:

1) Dotar as cidades de infraestrutura de esgoto e água tratada.

2) Suprir com qualidade a demanda por educação, saúde e habitação.

3)  Resolver o problema da má distribuição de renda e oportunidades. O poder público não conseguiu dar conta da demanda. O capital necessário não teria sido suficiente para criar condições adequadas resolver a infraestrutura de saneamento, educação, saúde e habitação, saúde e educação? O que aconteceu?

Na década de 40 o governo criou uma casta de funcionários públicos que ativamente compartilhou o poder no congresso com as oligarquias agrárias, sem resolver as carências.

Na década de 50 agregaram-se ao grupo a oligarquia a industrial emergente. Correndo por fora a oligarquia dos banqueiros privados. Todos juntos e misturados passaram a comandar um efetivo poder econômico brasileiros.

O ufanismo nacional criado pela pressão dos interesses internacionais dirigiu recursos para industrialização via montadoras e simultaneamente para a formação  de uma rede de pista rolante rodoviária, urbana das capitais e nossas principais cidades. Desprezando e sucateando toda a rede ferroviária e como as possibilidades do uso das vias fluviais como alternativas viáveis para o escoamento na produção das fronteiras agrícolas.

Some-se a industrialização via montadoras a meta por “conquistar” o interior do país. Assim, criamos uma cidade. Uma nova Capital. Qual o custo? O aumento do custo da gestão pública. A inclusão da corrupção no centro do poder e o endividamento irreversível do país.

O desdobramento do “ progresso” engendrado pelas oligarquias ampliou a concentração de renda, a  aceleração da destruição do meio ambiente, a deterioração social, o avanço do crime organizado, o fracasso do sistema público de educação, a pauperização do sistema de saúde e a paralisia para resolver os assuntos de infraestrutura urbana de esgoto e saneamento.

De Vargas a Bolsonaro e todos os governadores e prefeitos viraram as costas para o povo brasileiro.

Pior, creio foi a frustação da esperança depositada nos partidos de centro esquerda e esquerda. Preferiram a aliança com as oligarquias e assaltaram por diversas formas o orçamento público. Deram continuidade a má qualidade de políticas que não solucionaram as mazelas sociais do país.

Agora, a direita foi eleita para dar uma resposta aos falsos profetas.  Não há sinal de que o grupo entendeu o resultado das urnas.

O Brasil parece fadado a um permanente giro da roda partidária, onde partidos se alternam e não resolvem o progresso social do país. Sofremos um grave e permanente descaso com a maioria da população.  A descrença pela ordem democrática se amplia como se fosse surgir uma solução redentora. Vivemos a alternativa autoritária em dois momentos:  de 1937 a 1945; de 1964 a 1986. Não resolveram nada. Não parece que a suspensão do sistema democrático possa resolver nossos problemas. Na minha opinião cabe insistir. Hoje os meios de comunicação são mais ágeis e a disseminação da informação poderá premiar a insistência da via democrática com qualidade. Resta alguma esperança.

 

Ronaldo Bianchi

busart

Introdução:

Mario Covas começou seu governo em 1995 liquidando a empresa BANESER. O que significou a demissão de milhares de empregados atuando em secretarias e entidades públicas. O BANESER contratava pessoas pela CLT, sem concurso ou seleção específica e as repassava para as entidades da administração direta, indireta e empresas públicas. Era uma evidente fuga da obrigação legal da contratação estatutária ou processo celetivo. Pessoas eram escolhidas para atender as necessidades específicas, além de servir de abrigo a apaniguados políticos sem obrigatoriamente atender à função pública.

No momento da liquidação do BANESER os que de fato trabalhavam foram transformados em trabalhadores sem vinculo empregatício. Formou-se o agrupamento dos credenciados. Figura jurídica com amparo legal dentro da lei 8666. Usada para preencher cargos de forma imediata no desempenho das funções necessárias para o funcionamento a título precário nas aberturas de unidades públicas. O credenciamento é um estágio que precede a preparação e execução do concurso ou processo seletivo do preenchimento legal das vagas necessárias para o funcionamento da entidade ou equipamento público. O titular da Cultura na época, Marcos Mendonça adotou o credenciamento como regra e não como uma exceção. De 1995 a 2003 foi a norma de procedimento.

Em 1998 o governo criou um projeto de lei das Organizações Sociais espelhado na legislação federal. A principio para atender a administração dos hospitais. Todos os hospitais seriam repassados para o modelo Organizações Sociais. Na discussão com o legislativo o escopo foi revisto. Seriam usadas para as novas unidades hospitalares. As que fossem inauguradas a partir da promulgação da lei. As antigas permaneceriam na administração direta. A Secretaria da Administração e a de Governo alteraram o PL e acrescentaram a autorização para a SEC adotar o mesmo modelo para administrar os equipamentos de cultura já existente e os futuros. Assim foi aprovada a Lei. Enquanto na esfera federal a maioria do Conselho de Administração era composta por membros de cargos natos da estrutura de governo, o modelo paulista adotou uma proposta diferenciada. Onde a gestão em parceria com a sociedade civil organizada oferecia maior liberdade para a sua formação. O conselho seria composto por 55% de membros oriundos da assembleia geral dos sócios, 35% por membros escolhidos pelos 55% com expressiva capacidade técnica e intelectual sobre a matéria assunto do contrato e 10% dos funcionários.

 

Fases:

1ª Fase de 1998 a 2003:

  • A SEC não deu a menor atenção à legalidade. Continuou a contratar por credenciamento. Foram cinco anos de desobediência programada. A SEC desobedeceu à legislação mesmo sob a inspeção do Ministério Público do Trabalho e dos órgãos de fiscalização internos do governo. A única entidade pública estadual que se adequou a legislação vigente (concurso público) e não modelo OS foi a Fundação Memorial da América Latina. A adequação foi encaminhada para a Fazenda e ao Planejamento em junho de 1998, mesmo antes da aprovação da Lei. O concurso ocorreu em 2000. Corrigiu a ilegalidade vigente. Realizada a revelia do então secretario.
  • A implantação do atual sistema OS ocorreu sob a direção da Claudia Costin. Ela participou da criação da lei federal e das primeiras implantações do modelo na esfera federal. Ela assumiu a SEC com a demanda do Governador para regularizar as contratações irregulares da pasta (credenciamento). Assim colocaram-se duas possibilidades: a) Abrigar toda a gestão sob o comando do Memorial ou b) Implantar o modelo OS nos moldes da legislação de 1998. Ela adotou o modelo e para cada equipamento ou atividade da SEC uma OS.

 

2ª Fase 2003 a 2006:

A implantação foi tumultuada. A premência para escapar das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização do trabalho criou um modelo muito difuso e oportunista. Pulverizou as atividades por várias associações. Criaram-se as atuais gestoras dos equipamentos da memória, formação e difusão. A situação de improviso propiciou ilegalidades, mesmo quando denunciadas não foram corrigidas. Foram as piores ocorrências:

  1. A contratação pelas OS de cooperativas para as atividades fins da organização. Evidente ilegalidade de contratação.
  2. Todos os dirigentes de OS eram antigos funcionários credenciados ou ocupantes de cargos em comissão da SEC.
  3. Participaram somente as entidades com afinidades políticas e de interesse da SEC. Não ocorreu qualquer movimento para credenciar outras entidades e para promover um certame.
  4. Para equipamento e função somente uma OS concorreu para cada contrato.
  5. Ocorreu um esvaziamento técnico da capacidade do estado em dirigir o novo modelo. A política pública passou a ser dirigido pelas direções das OS. Em seis de setembro de 2006 ocorreu a primeira crise. Duas OS seriam objeto de investigação do MP por pagar notas fiscais frias mesmo antes de serem habilitadas como OS.

 

3ª Fase 2007 a 2010:

Foi um período de ajuste das algumas irregularidades percebidas quando atuei como presidente da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão e no início dos trabalhos na função pública. Recebemos denuncias pela ouvidoria, informações de funcionários, manifestações do MP. Avaliamos os procedimentos que as OS estavam executando. Reavaliamos o seu direcionamento e atuamos no sentido de implantar o decreto de reestruturação da SEC, corrigir as irregularidades mais graves e implantar novas formas de controle para o sistema OS, requalificar a direções executivas e equipes técnicas da SEC.

Entre outras providências destacamos as seguintes:

  1. Implantou-se a nova estrutura da SEC, que estava promulgada e não cumprida. Entenda-se como a implantação da atual divisão da Secretaria. Demitimos cerca de 300 credenciados e empossamos 70 concursados.
  2. Capacitou-se o quadro de técnicos para cada área de expressão.
  3. Contratou-se duas especialistas em música para reformular o ensino musical. Uma especialista em dança. Uma secretaria executiva para implantar os Conselhos de Cultura por área de expressão.
  4. Destitui-se o Presidente do Condephaat e implantamos a Unidade do Patrimônio Histórico. Órgão executivo da secretaria para a função de operacionalizar os processos do Conselho.
  5. Descredenciaram-se entidades envolvidas com irregularidades e denunciadas pelo MP. Foram descredenciadas as entidades que dirigiam o Museu da Imagem e do Som, o Museu da Casa Brasileira, Museu da Língua Portuguesa e o Conservatório Tom Jobim.
  6. Solicitou-se a demissão e fomos atendidos para os seguintes: diretores executivos e diretorias das OS: Abaçaí, Oficinas Culturais, Conservatório de Tatuí, Guri, Tom Jobim. A demissão do maestro da OSESP.
  7. Obrigou-se a contratação de Complaince para as Organizações Sociais do Projeto Guri, APAA e Oficinas Culturais.
  8. Agregaram-se os primeiros contratos: Poiesis com Museus da Língua Portuguesa.
  9. Implantou-se o Museu Catavento e do Futebol.
  10. Reformularam-se as políticas de Museu e Formação Musical.
  11. Implantaram-se nove fábricas de cultura, quando o projeto inicial era de duas.
  12. Implantou-se a Escola de Teatro e a SP Companhia de Dança.
  13. Agiu-se sobre a OSESP com parcial sucesso.

4ª Fase – Meados de 2010 até o momento:

Participei como Vice Presidente da Fundação Padre Anchieta de 2010 a 2012 e como diretor executivo de uma OS – Instituto Pensarte de agosto de 2012 a abril de 2013.

Nas duas foram operações de intervenção operacional e governança, que acredito não seja objeto desta contribuição.

Ao que parece o sistema afrouxou as normas de condutas e não inibiu certas liberalidades das OS na devida proporção da necessidade. Creio que o maior dos erros foi nomear antigos dirigentes de OS como secretários de Cultura sem o devido período de quarentena ou distanciamento dos seus interesses imediatos.

Conclusões:

Passados 13 anos da implantação aponto as seguintes recomendações:

  1. Consolidar diversos contratos em poucas entidades. Porém, somente depois do credenciamento de um maior número de entidades.
  2. Criar uma situação de licitação em blocos. Onde todas concorram em situação de igualdade contratual. Não da forma que está sendo conduzida. Parcialidade e conveniência. Falta de afinidade entre a SEG e a SEC.
  3. Não permitir a atuação direta de antigos políticos e atuais e antigos dirigentes partidários. Em qualquer esfera do sistema façam parte do Conselho e Diretorias das OS.
  4. Os cargos de diretores serem preenchidos por processo seletivo independente. Contratação por empresa de consultoria independente.
  5. Retirar do sistema OS e abrigar na administração direta as atividades de programação. A contratação direta é muito mais econômica. Desta forma, os contratos agora alocados pela APAA seriam realizados pela Unidade de Difusão da SEC.
  6. Permanecer no modelo Organizações Sociais somente entidades com acervo e corpos estáveis. São caraterísticas que exige renovação e especialização. Facilita a renovação. Como por exemplo, nas funções de formação, orquestras e memória.
  7. Criar um sistema de controladoria fora da SEC.
  8. Aumentar a possibilidade para ouvidoria interna e externa. Há necessidade de criar modelos de delação eficiente.
  9. Promover a entrada de um maior número de ONG transformando a atual restritivo modelo.
  10. Fomentar a captação de recursos dentro ou fora do sistema de renúncia fiscal.
  11. Estabelecer limites para os vencimentos dos dirigentes.
  12. Criar elementos inibidores de conluio, sobre preço, de fornecedores e empresas de produção cultural.
  13. O impedimento de qualquer dirigente envolvido em acusações pelo MP do estado ou federal, até prova de sua inocência.

Sobre o autor:

2002 a 2006: Conselho Estadual da Cultura e Presidente da Comissão de acompanhamento dos contratos das OS.

2007 a 2010: Secretário Adjunto da Cultura.

2010 a 2012: Vice Presidente de gestão da Fundação Padre Anchieta.

2012 a 2013: Diretor Executivo do Instituto Pensarte.

Ronaldo Bianchi

Visitamos as cidades de Toronto, Mississauga, Niagara Falls e Niagara on the Lake. Localizadas na província de Ontário. Outras também são importantes como Hamilton, reconhecida pela sua indústria de transformação. A empresa brasileira Vale é parte deste cenário. Sem alarde, a região é uma locomotiva econômica da América do Norte. Visitem, cada uma com seu charme e singularidade. Relato abaixo algumas impressões.

Toronto: Apresenta trânsito, mas não congestionamentos. Há atrações imperdíveis destacando-se:

1) A torre de transmissão de dados: CN TOWER. Demonstra o potencial da engenharia canadense. Por décadas foi a mais alta do mundo. Agora é a terceira, perdeu o posto sucessivamente para Dubai e Tóquio (hoje a mais alta); 2) O estádio coberto, Skydom, abriga até 68 mil assistentes. Sua flexibilidade atende até 14 modalidades esportivas e qualquer uma de entretenimento. A plateia e cúpula são retráteis. São dezenas de camarotes, há um hotel e restaurante acoplados. Alguns quartos e mesas estão voltados para a arena. Quantos funcionários realizam o básico? 114 fixos. Para cada evento um número variável, podendo chegar a mil; 3) O museu de arte: Art Gallery of Ontario. Na ocasião, exibia uma retrospectiva das obras de Picasso; 4) A cidade é gastronomicamente fértil, há oferta das principais cozinhas internacionais; 5)Impressiona a pujança da construção civil. Contamos 16 gruas à beira do lago. Duas dedicadas à construção do novo Aquário; 6) A programação cultural é atraente, do balé ao cinema; 7) O bem arrumado planejamento urbano é refletido por sua rede transmodal. A circulação oferecida aos 4,5 milhões de habitantes é versátil e acessível; 8) Seus centros de compras, sofisticados; 9) A rede hoteleira cabe em todos os bolsos; 10)Os atendentes de todos os serviços, amigáveis e simpáticos. Toronto é “gigante”. Visitem.

Mississauga: Abriga o aeroporto internacional, os maiores centros de compras coletivas e entretenimento (teatros e cinemas). Está em plena expansão. Dezenas de gruas são vistas nos espaços da progressista cidade. Há duas torres imensas com silhuetas desencontradas. Uma afinada da base ao meio e a outra do meio ao topo. Incríveis. Vivem lá 750 mil pessoas. Cidade estendida com baixo gabarito.

Niagara Falls: Única decepção. Ocorreu uma invasão barbara. O lado canadense repleto de empresas de serviços americanas. São hotéis, restaurantes, parques temáticos e cassino. Destoa do planejamento e da lógica preservacionista canadense. Somente a beleza da catarata justifica a visita. A Torre Belvedere construída em 1967 está em frangalhos. Seus elevadores estão em mau estado, suas atrações internas sofríveis. Enquanto isto, o lado americano completamente preservado. Limpo, ascético, natural. Deixou a poluição visual, o torvelinho humano para os canadenses. Não há desculpas para o descaso.

Niagara on the Lake: Aprazível cidadela na beira do lago Ontário. Destaca-se por um comercio bem colocado e a região abriga rotas de vinhos. Centenas de empresas atendem ao circuito. Vinhos gelados são os pontos altos do cardápio. A indústria conta com um importante apoio governamental. Nos aeroportos de Ontário, por exemplo, as lojas tipo “duty free” vendem somente os vinhos locais.

Ronaldo Bianchi

Preparam-se campanha para as eleições dos estados e da presidência da república.

Há quem diz “campanha é diferente do que será o governo. Hoje não há mais espaço para enganar o leitor. Campanha deve retratar o que será o Governo. Portanto, é fundamental para qualquer campanha:

1. Avaliar cada programa em execução por área de atividade;

2. Examinar a legislação pertinente em vigência e suas potenciais alterações em tramitação nas casas legislativas;

3. Verificar junto aos órgãos fiscalizatórios: Tribunais de Contas, Corregedorias, Procuradorias e Ministério Público, os “campeões” de problemas;

4. Examinar com lupa o orçamento, destacado por área;

5. A partir deste contexto, traçar a soluções de conflitos; ações e montar um quadro de ajuste administrativo e legal;

6. Qualquer projeto de interesse político deve ser crivado por filtros para confirmá-lo como pauta de um novo governo. Não há mais espaço para investir sem planejar a sua manutenção.

Portanto, cabe aos candidatos elencar suas propostas, exigir das equipes programas factíveis tendo sempre como objetivo a população.

Na área federal da cultura:

1. Cabe reexaminar os marcos legais;

2. Implantar programas nacionais, em parceria com os estados;

3. Repensar a administração dos equipamentos públicos.

Ronaldo Bianchi

A cultura de um povo é a somatória de: seu conjunto de valores, como a sociedade define o seu desenvolvimento econômico, social, político e o ordenamento jurídico, sua relação com a natureza, e as suas expressões artísticas. Isso é o mínimo.

Quando tratamos da “cultura” na esfera de governo, na verdade, nos restringimos ao conjunto de um ordenamento jurídico que trata das expressões artísticas. Nesse sentido, podemos afirmar que o ordenamento vincula-se às ações produzidas nas áreas de: formação cultural, difusão de suas expressões, memória, patrimônio histórico e fomento.

Quais são as expressões artísticas? São elas: artes plásticas, cinema, literatura, música, dança, teatro e circo.
Da intercessão entre as áreas e as expressões teremos pontos de encontro que exigem: espaços físicos, recursos humanos, recursos financeiros, recursos materiais, ordenamento jurídico e gestão, integrando esses pontos com a sociedade e o Estado.

Parece simples, mas não é. O governo de São Paulo criou, em 1979, a sua Secretaria da Cultura. Em 1986, o governo federal criou o Ministério. A primeira Lei de Incentivo data de 1935. Sim, ele, Getúlio Vargas, foi o seu autor. Através dela, o Estado concedia recursos a entidades sem fins lucrativos (da saúde, filantropia, cultos religiosos e cultura). Em 1943, o mesmo Getúlio permitiu que empresas e pessoas físicas descontassem de seu imposto de renda, valores doados a entidades culturais.

Em 1954, também com Getúlio, as entidades beneméritas, ou seja, aqueles que oferecessem gratuidade em seus serviços poderiam deduzir integralmente o pagamento da contribuição previdenciária de parte do empregador.

Entramos na era da ditadura de 1964 a 1985 com três fontes de financiamento: recursos públicos orçamentários, repassados via convênio (1935), renúncia fiscal do IR (1943) e renúncia da contribuição social do empregador (1954).

Com a eleição de Tancredo Neves, prometia-se melhores dias ao povo. Realizamos o fim da ditadura, prepararíamos uma nova constituição, aplacaríamos nossas desgraças (fome, pagamento de juros e outros), leiam o discurso de Tancredo em Ouro Preto, 21 de abril de 1985.
Porém, quis o destino que Tancredo não assumisse o posto. Em seu lugar, assumiu o literato e político, José Sarney. Ele, soberanamente, retirou do Ministério da Educação e Cultura, as costelas que formariam o MINC.
Os recursos para o novo Ministério saíram do antigo MEC e foram fermentados por uma porção ilimitada de incentivos fiscais. A Lei Sarney ordenou a primeira Lei de Incentivo Federal à Cultura.
Apesar da confusão econômica da época, a Lei Sarney floresceu a cultura como nunca. Era uma flor num pântano, e logo o pântano deu conta de dragá-la. Sua proposta inovadora, irrestrita e criadora, deu lugar à sonegação fiscal planejada.

O governo Collor, ciente do ralo fiscal, tampou o furo “a mano militari”: revogando-a. O correto seria propor uma alternativa antes de revogá-la. Muitos bons programas culturais foram mortos injustamente, dada a desonestidade de alguns produtores culturais.

Após muita pressão, Collor cria a nova lei de incentivo nomeada Rouanet em homenagem ao seu criador, o diplomata filósofo Sérgio Rouanet, importante personagem de nosso tempo. De 1991 até hoje, a Lei Rouanet tem sido o principal instrumento federal no incentivo à Cultura. Leiam a lei atual e observem o seu equilíbrio funcional. Diga-se que o Projeto de Lei – Procultura do governo Lula, que pretende revogar a Lei Rouanet – tem praticamente a mesma estrutura. O defeito da proposta governamental: aponta quem perde, mas não indica como reequilibrará o que supõe desequilibrado. Não há ganhador e se há, é o governo de plantão. As organizações da sociedade civil serão, com certeza, perdedoras como os produtores culturais e as empresas que aplicaram na criação de seus institutos. O governo promete que todos irão desenvolver seus projetos, não será verdade.

O contra exemplo vem do nosso Estado. A Lei Estadual de Incentivo divide-se em duas partes: renúncia e edital. A renúncia propicia que todos desenvolvam seus projetos, porém nem todos conseguirão recursos para realizá-los. A outra parte são os editais – recursos de orçamento que são distribuídos por meio da Secretaria aos seus ganhadores. A Secretaria nomeia bancas, seleciona os ganhadores.

Em minha opinião, deveríamos distribuir equitativamente os recursos, 50% para cada modalidade. Sendo que os editais deveriam ser distribuídos a entidades sem fins lucrativos e aos projetos de pessoas físicas.
Cabe repensarmos nosso ordenamento de incentivos com o propósito de ampliá-los e melhorá-los. Não diminuí-los e piorá-los como a proposta federal.

Ronaldo Bianchi

Quando assumimos a Secretaria da Cultura, definimos, em março de 2007, e realizamos no decorrer desse período, o seguinte:

1. Terminamos o processo de funcionários credenciados na Secretaria. Por oito anos, 80% dos funcionários da SEC foram contratados a título precário (sem FGTS, férias e 13º salário). A partir de 2004, com a implantação do sistema OS, os equipamentos culturais do estado passaram a ser administrados de forma compartilhada com a sociedade civil, ocorreu a primeira correção significativa dessa distorção. Faltava a demissão dos credenciados remanescentes que ocupavam as unidades administrativas e operacionais da SEC. Cerca de 300 funcionários foram demitidos em julho de 2007 e no seu lugar, foram admitidos 70 concursados.

2. Criamos mais espaços para os museus públicos, reformamos os existentes, além de criarmos novos.
a) Criamos uma nova sede para o Museu de Arte Contemporânea da USP. Escolhemos o espaço ocupado pelo Departamento de Trânsito do Estado. Local nobre, Parque do Ibirapuera, onde já funcionavam a Bienal, o MAM, o Museu Afro Brasil e o Teatro Ibirapuera.
b) 3ª Unidade da Pinacoteca – a ser construída no Parque da Luz.
c) Criamos o Museu da História de São Paulo
d) Criamos o espaço científico cultural “Catavento” (Children Museum).
e) Transferimos da Prefeitura, o Museu do Futebol
f) Reformamos todos os Museus do Estado.

3. Ampliamos os recursos de fomento. De 15 milhões em 2006, para 82 milhões em 2010.

4. Implantamos o projeto Fábrica de Cultura. O projeto estava entalado desde 2002. Eram três centros culturais na periferia de São Paulo. Reativamos o projeto e o ampliamos para nove centros culturais. Serão entregues sete centros até dezembro de 2010 e mais dois em 2011.

5. Na área de difusão, criamos: Vá ao Cinema (2 milhões/ano de entradas); Circuito Cultural Paulista (52 cidades); Virada Cultural (20 cidades); Festival de Literatura; Prêmio de Literatura (o maior do Brasil); Festival de Bandas; Viagem Literária (levar escritores às bibliotecas). Ampliamos o Revelando São Paulo de uma para cinco cidades.

6. Reformulamos e atualizamos os trabalhos do Condephaat e da Unidade de Patrimônio da Secretaria.

Depois de 2007, criamos e implantamos:

1. A São Paulo Companhia de Dança – para a difusão da dança clássica e contemporânea.
2. A Escola de Teatro.

Estão em fase de implantação:

1. O Circo e a Escola no Parque do Belém. Comportará 1200 lugares e a área cênica será a mais alta do Brasil, com 32 metros de altura.
2. O Complexo Cultural da Luz – Teatro de Dança. Área construída de 100 mil metros comportará um teatro com 1800 lugares, mais dois auditórios de 400 lugares cada um. Duas escolas – dança e música. Além de uma biblioteca dedicada às artes cênicas, música e dança.

Portanto, o legado cultural construído foi relevante, sendo uma honra ter trabalhado no governo Serra-Goldman.

Ronaldo Bianchi