Convém explicar conceitos e percorrer o túnel do tempo.

Há um conceito econômico sobre a divisão de setores econômicos:

Primeiro Setor é representado pelos serviços e produção do Estado. Abrange o governo central, estados e municípios e os poderes republicanos. Exemplos: Diplomacia, Execução Orçamentária, Fiscal, Tributária, Defesa/Segurança Nacional ou local, serviços judiciários, legislativos, execução de elementos de política pública como: serviços de saúde, educação, habitação, entre outros.

Segundo Setor é o mercado. Produção e intermediação de bens e serviços realizados por pessoas físicas e jurídicas privadas e com fins lucrativos. O resultado será distribuído pelo bem (lucro) ou pelo mal(prejuízo) entre sócios ou pela pessoa que o realizou.

Terceiro Setor é o conjunto de entidades sem fins lucrativos (leia-se lucro é entendido como superávit e será empregado na função da entidade, se der prejuízo será déficit e tende a ser rateado entre dirigentes, conselheiros). No Brasil são reconhecidas duas formas de organizações: 1) Associações – reunião de pessoas que se organizam como pessoa jurídica para difundir ideais, credo, prestação de serviços para a comunidade. 2) Fundações – reunião de pessoas para manter um patrimônio, acervo ou legado físico com alguma finalidade social. As Fundações são fiscalizadas pelo Ministério Público da região da sua sede.

No Brasil as Associações e Fundações podem, se assim o quiserem, ser certificadas como Organização Social de Interesse Público ou como Organização Social nas esferas: federal, estadual e municipal. Desta forma, poderão ser contratadas para a execução de determinados serviços e funções pré estabelecidos pelo Primeiro Setor em legislação específica. No caso de OS a contratação seria por tempo determinado e por meio de um Contrato de Gestão que estipularia objeto, metas, meios e forma de acompanhamento.

Em 1998 o governo federal definiu que determinados serviços poderiam ser executados por entidades, desde que certificadas como OS. Condicionantes federais estipuladas:  os cargos do Conselho das entidades seriam preenchidos majoritariamente por representantes ou membros nato de cargos dos ministérios ou órgãos ao assunto vinculado. Este modelo federal não progrediu. Parece que o corporativismo do funcionalismo e seus aliados políticos bloquearam possibilidades.

No estado de São Paulo, no governo de Mario Covas estava as voltas com inaugurações de hospitais e não teria tempo para colocá-los em funcionamento obedecendo o modelo público convencional – administração direta ou indireta (autarquias ou fundações públicas). Optou em assimilar a legislação federal com adaptações. As OS não teriam representação de órgãos púbicos. Seriam contratadas ONG certificadas como OS, por meio de licitação. O vínculo seria o Contrato de Gestão licitado por tempo determinado, onde estariam definidos: objetivos, metas de desempenho, valores contratuais, formato de prestação de contas e critérios rescisórios.

Na área da Cultura o governo Covas ainda tinha um enorme passivo referente a legalidade contratual trabalhista. Precisaria ser corrigido. Quase três mil funcionários estavam contratados como credenciados. Figura jurídica expressa na lei 8666 para atender contratação de pessoal para funções públicas de serviços em caráter provisório e temporário, até a realização de concurso público para preencher as funções em tela.

Para sair do imbróglio, Covas criou o modelo OS. Passou a contratar ONG via Contrato de Gestão para os serviços e administração dos equipamentos para a área da Saúde e da Cultura. Assim, regularizaria a questão trabalhista.

As OS da Saúde passaram imediatamente a operar os novos hospitais na medida que foram sendo inaugurados. Na Cultura a leis de OS foi implantada no Governo Alckmin. De 1998 na 2004 as operações de credenciamento continuaram irregularmente vigentes. Forças políticas impediam a regularização.

A partir de 2004 as OS na cultura passam a existir de fato. De forma gradativa as operações ilegais passaram a um novo formato. Criaram- se contratos administrados por ONG certificadas como Organizações Sociais do Estado de São Paulo e sob a responsabilidade da Secretaria da Cultura. Sendo fiscalizadas por nada menos: 1) Secretaria da Fazenda, 2)  Tribunal de Contas do Estado, 3) Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, 4) A unidade interna acompanhamento contratual , 5) A unidade finalística a quem o contrato está vinculado e 6) A comissão mista de acompanhamento dos contratos de gestão. E se for o caso e eventualmente a 6) Corregedoria e 7) Ministério Público Estadual.

O que vimos neste período (estrinjo-me ao setor cultural)?

Quanto a governança, há assimetria estrutural.

  • Caso os membros do Conselho deliberativo das OS tenham ascendência ao governador podem superar a autoridade do secretário da pasta.
  • Se forem muito fracas, as entidades passam a ser satélites de interesses políticos difusos, alterando com frequência seus contratos de gestão para atender aos interessados com anuência do poder executivo. Passam a ter um caráter disfuncional.
  • Os órgãos de estado como ALESP, TCE e SEFAZ lhes faltam acuidade da supervisão. É injustificável depois de 22 anos na Saúde e 16 na Cultura não ter definidos padrões quanto a avaliação de desempenho. Outro fato, o inexplicável exercício fiscalizatório a posteriori, quando deveriam agir em tempo real.
  • A Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão é claudicante. Não tem recursos técnicos e econômicos para contratar consultorias independentes que poderiam apontar significativas melhoras de desempenho.
  • Enquanto isto, corre ao lado o Ministério Público Estadual de forma desarticulada. Não consegue uniformizar sua atuação e o melhor tratamento a ser dispensado nas demandas originadas. Demonstrando sérias restrições ao modelo no setor da saúde.

Quanto ao Operacional:

  • O modelo funciona muito bem onde há necessidade de renovação de membros dos corpos estáveis e preservação de acervos. O que ocorre na gestão de orquestra, dança e memória.
  • Falta definir a Política Pública de estado para a Cultura. O que dificulta prioridades e planejamento médio e longo prazo do que a sociedade pode esperar do estado do setor.
  • Na área da difusão cultural, o sistema atual deveria ser alterado. O sistema de editais públicos deveria preponderar exclusivamente quanto a contratação de atividades culturais. O sistema Proac demonstrou que atende muito bem o setor. Se for o caso, caberia a alguma OS o serviço de  estruturação de algumas atividades e festivais e não realizar a sua produção diretamente.
  • O processo de transparência está me estágio de eficiência mínima. Deveria expor muito mais o que se faz com os recursos públicos. Seja quanto ao desempenho operacional e os contratos realizados pelas OS.
  • O formato de estratificação deu lugar a forma concorrencial. Não há renovação. Poucas ONG estão cadastradas no sistema estadual. Quando há licitação contratual, os novos concorrentes perdem. Há um sentido muito conservador e impermeabilizado. Pouca atividade para elevar a pressão por um modelo mais concorrencial.
  • Por fim. Os teatros públicos estaduais sem finalidades específica, como Teatro Sérgio Cardoso e Maestro Paulo Russo deveriam ser transferidos para as áreas de Formação. Como já ocorreu com o Theatro São Pedro. Deveriam ser transformados em Fábricas de Cultura ou como parte da Escola de Teatro.

 

Ronaldo Bianchi

 

Discutir o papel do Estado é um assunto árido. Farei o possível para não ser chato e discursivo.

A verdade que não podemos dispensar o Estado nas condições contemporâneas. Fica mais fácil colocar nossas expectativas para que haja alguma harmonia. Quais os pontos de mínimos de apoio?

  • Organização de sistema tributário que traga contribuição para o desenvolvimento.
  • Operações que favoreçam a isonomia social de oportunidades.
  • Organismo de representação eficiente para os nossos interesses nas esferas internacionais.
  • Garantia de estabilidade institucional.
  • Equilíbrio entre os poderes.
  • Assegure a Integridade do Territorial.
  • Reequilibre assimetrias econômicas, sociais e étnicas.
  • Proteja os Direitos Humanos na sua plenitude.
  • Acerte as contas com os malfeitores rapidamente, mas sem o pânico da injustiça.
  • Implante mecanismos de rearticulação que impeçam articulações de privilégios para determinadas categorias sociais, profissionais, grupos econômicos e a representação do crime organizado.

Parece pouco, mas nas condições atuais, prevalece a fisionomia de um Estado a cada dia mais deformado e a favor de minorias que se apropriaram dos processos decisórios, levando ao desespero a maioria da população.

Chega a ser inacreditável que no século XXI, com todo o avanço tecnológico e de comunicação não temos no Brasil um sistema universal que funcione para o saneamento básico, educação e saúde.

Sem falar na apropriação de cargos e funções em empresas e órgãos estatais como forma de barganha política para o poder executivo empreender as suas funções. Um toma lá dá cá escancarado e impune. Na frente de toda a nação. Ficamos impotentes em emplacar uma revolta e dar um basta neste constrangimento nacional.

A cada dois anos elegemos representantes para os poderes executivos e legislativos. Porém, o passo não se acerta. O povo vota certo, mas os políticos decepcionam. Aí, começa o processo de desconstruir a democracia e a clamar o exercício de um Estado autoritário que pudesse dar um basta aos governos de castas.

Funcionará? Não creio, já vivemos alguns períodos autoritários e nunca deram certo. Parece que nosso trabalho consistirá em prover novos mecanismos de conformidade, lastreados por um quarto poder, onde para cada movimento fora do que seja melhorar coletivo seja impedido.

Sinto as dores, sofro as consequências e não creio no autoritarismo para resolver as causas. Sugestões em aberto.

 

Ronaldo Bianchi

 

 

Já faz um tempo que a sociedade ocidental adotou comportamento que lentamente tem se revelado dominante:  a preservação do meio ambiente e da vida do nosso planeta. Aso poucos estamos sendo levado à produção de bens com danos ambientais reduzidos ou próximos de zero e consumo consciente. Há uma exigência para o consumo de alimentos rastreados da origem a mesa. Somos a cada dia mais impulsionados para reduzir desperdícios, realizar a reciclagem das sobras de nosso consumo e respeitar o próximo.

As empresas de todos os setores se engajarão, cedo ou tarde no processo de ESG – sigla que define garantir: (E – de Enviroment) manter o meio ambiente saudável e equilibrado, (S – Social) ações positivas para a sociedade do seu entorno e até onde sua influência alcance. Respeito à diversidade, à raça e a conduta de igualdade entre os sexos e sobre a sociedade onde atua. (G – Governance) onde a empresa seja conduzida para uma relação ética, equilibrada com padrões de atendimento às leis e códigos sociais estabelecidos de respeito ao próximo com clientes, fornecedores, consumidores e a sociedade.

O conceito de desenvolvimento mudou. Está consumado o caminho pela garantia da vida humano no planeta. Os fundos de investimentos internacionais como os governos de boa parte do mundo reconhecem o perigo do aumento da temperatura do planeta. A opção está em alterar a matriz energética de produtora de carbono para carbono zero. Assim novas energias serão empregadas para produzir bens recicláveis e salutares. As antigas práticas de consumo a qualquer preço tem seus dias contados. Quem produzir destruindo não avançará.

O desenvolvimento local e regional será cada dia mais presente. A tecnologia propiciará uma produção econômica de escala menores. A produção de alta escala para ser econômica a cada dia dará lugar para a produção automatizada, peculiar e sob demanda das regiões. O objetivo é transporte de longa distância para algumas matérias primas, mas a produção do consumo se realizar na localidade e na região. A patentes de processo criativo será mais demandado como a melhora intensiva de educação cognitiva e digital. A educação a favor da alfabetização universal sobre o conhecimento técnico será equilibrada com a formação das humanidades.

O saneamento básico, saúde e habitação seguirão na mesma conduta: universal e não poluente. Os projetos de valorização da água como bem escasso serão relevantes. Tratamento de resíduos e dejetos tomarão a atenção e atitudes da sociedade. Os governos serão obrigados a reconhecer o emprego de propostas de atendimento à saúde da população. Remédios, procedimentos, tratamentos, operações a preço acessíveis. O mesmo acontecerá com as habitações. Haverá um enorme esforço de repactuação fundiária e reurbanização de bairros. O mundo avançará, como sempre avançou desde a era paleolítico. Seguimos entre avanços e recuos.

O que hoje nos diferencia das outras eras? A comunicação. O mundo encurtou a segundos a diferença entre saber o acontece a milhares de quilômetros. Mesmo com a censura em muitos países sabemos o que acontece. O combate a ignorância será vencido pela comunicação. Hoje qualquer pessoa pode ter seu canal de TV. O YouTube oferece esta alternativa. O que diferencia o seu canal dos outros. Alcance pela legitimidade, o volume organizado das informações, emprego de técnicas de registros, a gestão da rede de colaboradores, o impacto de causas e relatos.

Os canais regionais serão mais importantes que as grandes redes nacionais. A revolução dos costumes e comportamento acontecerá na conscientização dos locais. Estarão na difusão dos bons e maus exemplos do cotidiano. O controle dos gastos públicos será aferido com mais frequência e participação da sociedade quanto a prioridades. O nacional será dedicado a política econômica, social e defesa.

O regional determinará o que precisará ser feito. Nesta condição, os elementos de canais regionais de comunicação passam a ter a imensa responsabilidade para agregar os interesses para o progresso. Será fator decisivo para separar as castanhas das suas cascas. Serão a garantia da democracia, preservação de boas condutas e da qualidade de vida de todos.

 

O mundo será melhor com a consolidação da Comunicação Regional.

 

Ronaldo Bianchi

 

Assisti uma apresentação – digital da GO & Associados – Gesner Oliveira, li entrevistas e artigos para tentar entender a reforma. Entendi o seguinte:

  • Quanto as propostas. Há pelo menos duas propostas tramitando no Congresso como emendas à Constituição: PEC 45 e PEC 110 e um Projeto de lei enviado pelo ministro Paulo Guedes.
  • O governo federal apresentou um projeto de lei e não uma PEC. Desta forma: a) atrasa o exame da reforma, praticamente deixando para 2021 a sua aprovação; b) não apresenta uma reforma, mas um ajuste. O conteúdo sobre uma reforma do poder executivo continua desconhecido; c) trava a discussão porque tramitará como regime de urgência – 45 dias para análise e votação. Dito isto, examinamos:

PEC – Imposto de Bens e Serviços

 

  • As PEC convergem, no sentido de reunir impostos federais, estaduais e municipais que tratam de consumo: produtos e serviços. Neste caso os impostos como IPI, COFINS, ICMS, ISS entre outros seriam reunidos em um único imposto e alíquota. O imposto seria o IBS – Imposto de bens e serviços. Estudam uma alíquota de 25%. Os produtos eletivos: de luxo e os que não fazem bem a saúde teriam uma alíquota maior.
  • O valor recolhido seria no estado de consumo e não no estado de origem.
  • Haveria uma agência central que recolheria e distribuiria os valores correspondentes as alíquotas estabelecidas para cada esfera: federal, estadual e municipal.
  • A diferença entre as PEC está no número de impostos e contribuições e no prazo de implantação. A PEC 45 tem um prazo menor de implantação 5 anos. A PEC 110 reuni mais impostos (CIDE + IOF+ Salário educação) e sua implantação seria 10 anos. Como disse Ângelo de Angelis especialista participante de apresentação digital na GO: “O prazo tem semelhança a processo URV, agora no sentido fiscal”.
  • Eliminaria guerra fiscal entre estados e municípios.
  • Eliminaria tratamentos especiais para produtos e serviços.
  • Reduziria custo das empresas para cumprir as escriturações.

Projeto de lei Contribuição de Bens e Serviços

 

  • Reuni PIS/PASEP e COFINS com taxa de 12%
  • Impostos recolhido no destino.
  • Redistribui para os entes: federal estadual e municipal

Considerações

Segundo artigo do jornal Valor em 25 de julho, com depoimentos de especialistas:  a reforma ampla traria crescimento econômico porque reduziria a dívida pública com relação ao PIB. A previsão da dívida pública para 2021 estaria perto de 100% do PIB. Com a reforma, a longo prazo a relação passaria para 30% em 2036. Enquanto, se perdurar o modelo atual de teto, manteríamos 100% da relação dívida e PIB até 2027 com duríssimos esforços. Outro ponto a destacar, são as alternativas apontadas por Bernard Appy para redução desta relação: “reduzir as despesas do estado, fazer a reforma ampla ou aumentar a carga tributária”. Appy ainda considera a desoneração da folha de pagamento com a redução de benefícios fiscais, que hoje estariam na ordem 500 bilhões/ano. Não seria necessária a implantação de mais um imposto sobre as transações financeiras, recolhido por sistema digital.

O executivo está titubeante. Não há uma agenda resolutiva: não apresenta a reforma administrativa; não apresenta a proposta de reforma ampla; apresenta uma tímida agregação de dois impostos, como ensaio de uma operação maior; sugere a troca de da desoneração da folha de pagamento por outro imposto sobre operações financeiras.

Outro ponto importante foi colocado por Geraldo Biasoto no encontro da GO associados: “Faltam dados, estudos. Nas reformas de 1966 e 1988 o poder executivo formou grupos de trabalhos que reuniram dados realizaram simulações e prepararam textos para direcionar as reformas. Isto não está acontecendo agora.” Sugere um certo improviso preocupante.

Quanto ao executivo a imagem de tímido e inoperante fica a cada dia mais evidente. 1) Não apresenta a reforma administrativa. Diz que tem, mas a esconde. 2) A situação de indecisão e timidez do poder executivo quanto a reforma tributária preocupa. Parece que delegará a reforma tributária para o Congresso e vetará o que lhe convier. 3) Agora pensa em alterar o teto do gasto. A continuar esta imagem de indeciso e espectador não haverá investimento e nossa economia ficará estagnada com a preocupante situação de inadimplência. O retorno da inflação será uma questão de tempo.

Ronaldo Bianchi

 

Esta publicação é uma proposta com a finalidade de ativar a reformulação da lei de incentivo à Cultura ou a antiga Lei Rouanet. A proposta considera as seguintes condições: flexibilizar a funcionalidade atual, dar mais competência aos participantes, instalar uma governança de processo, melhorar a aferição da responsabilidade quanto a utilização dos recursos públicos por parte dos agentes econômicos, ativar o Estado para a corrigir assimetrias e anomalias autofágicas. Portanto, sugeri reformulações quanto a funcionalidade do sistema, transparência para os contribuintes, responsabilidade dos agentes da cultura e papel do Estado.

A lei tem três pilares de sustentação: Mecenato, Fundo Nacional de Cultura – FNC e Fundo Nacional de investimento Cultural e Artístico FICART. O Imposto de Renda é o imposto utilizado para o exercício da renúncia fiscal. Os habilitados a exercer a renúncia são: as empresas contribuintes inscritas na modalidade de lucro real e pessoas físicas. As alíquotas de participação oferecem as seguintes alíquotas: até 4% para empresas e 6% para as pessoas físicas. O órgão que analisa as propostas e autoriza a captação dos recursos é a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC.

As sugestões são as seguintes:

Sobre a dedução de impostos:

  • Proponho duas possibilidades de uso de impostos de forma optativa, ou seja, não cumulativa:
  1. IR – a dedução do sobre o Imposto de Renda será única: 6% para pessoa física e jurídicas está vinculada às empresas sobre o sistema de lucro real. As deduções poderão ser realizadas até o limite da data da entrega da declaração do Imposto de renda.
  2. Futuro Imposto sobre Consumo – dedução sobre o imposto de consumo que prevalecer na atual reforma tributária. A alíquota máxima a ser utilizada pela empresa será o equivalente a 1% do total pago ano anterior. A contribuição máxima por empresa ou conglomerado será de 1% do valor atribuído a renúncia fiscal do ano vigente. Quando não existir um valor do imposto implantado prevalecerá para efeito de cálculo a somatória dos impostos consolidados pela nova legislação referente ao imposto criado.

Pilares do Mecanismo:

 

1- Mecenato

  1. Beneficiários: entidades sem fins lucrativos com expressa e exclusiva finalidade cultural e dedicadas a: memória, formação e manutenção do patrimônio histórico nacional. Com Certidão Nacional de Pessoa Jurídica ativo e data de fundação superior a cinco anos. Os valores dos projetos ou programas aprovados pela CNIC.
  2. Os recursos totais para esta modalidade da renúncia fiscal serão superiores ao equivalente a R$800 milhões de reais corrigidos pelo reajuste do salários mínimo.
  3. Os contribuintes deduzirão 100% da contribuição dentro dos limites da lei que optarem.

2 -Fundo Nacional de Cultura:

  1. Beneficiários: permanece a atual redação, os atuais beneficiários e mecanismo de funcionamento.
  2. Os recursos serão sempre superiores ao equivalente a R$ 800 milhões de reais corrigidos pelo reajuste do salário mínimo. Oriundos das atuais fontes de recursos, incluído o Tesouro Nacional e nunca contingenciáveis.

3 – Fundo Nacional de investimento Cultural e Artístico. Será revogado e substituído por uma nova proposta – Sistema Nacional de Patrocínio.

 

4 – Sistema Nacional de Patrocínio – SNP.

  1. Beneficiários: 1) qualquer empresa, cooperativa registrada no Ministério da Fazenda com finalidade de produção artística e cultural com pelo menos cinco anos de fundação e CNPJ ativo. 2) pessoa física com registro em entidade de classe ou cooperativa artística.
  2. Os patrocinadores deduzirão até 80% da sua contribuição para o projeto beneficiado.
  3. Os recursos totais para esta modalidade da renúncia fiscal serão superiores ao equivalente a R$ 800 milhões de reais corrigido pelo reajuste do salário mínimo.

5 – Governança: Necessário inserir uma proposta de governança. A CNIC é parte do processo. Inserir pelo menos o seguinte:

  1. Permanece a CNIC como único órgão autorizativo da execução do sistema.
  2. Cria-se um Conselho Administrativo remunerado para supervisionar a aplicação dos recursos dos programas do Mecenato e do Sistema Nacional de Patrocínio., Composição a ser definida e responderá ao ministro da Economia, Fazenda e Planejamento e subsidiariamente a pasta vinculada a Cultura. Suas funções abrangem: acompanhar metas de resultados anuais e plurianuais para o sistema, avaliar os resultados que a renúncia está alcançando; zelar pelo funcionamento dos mecanismos; solicitar correções para assimetrias e disfunções do sistema; zelar pela boa gestão dos recursos públicos; julgar o que lhe for determinado, examinar e aprovar relatório anual da  aplicação dos recursos da renúncia do ano anterior.
  3. Conveniar entidades públicas vinculadas ao governo federal, por exemplo: o IPEA ou IBGE para criar históricos estatísticos, estudos e avaliações de acompanhamento do sistema.
  4. O sistema de Governança terá a sua disposição o equivalente a 1,5% do valor total da renúncia estabelecida para cumprir suas funções. Os recursos são oriundos do orçamento público.
  5. As contribuições estarão encerradas para o pilar com o teto alcançado.
  6. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento determinará anualmente no mês de outubro o valor da renúncia do próximo ano obedecendo o limite mínimo e o equilíbrio proporcional para cada mecanismo.

6 – Condições específicas:

  1. É vedado aos Institutos e Fundações vinculadas direta ou indiretamente as empresas o uso de recursos para pagar seus custos operacionais de qualquer natureza e empresas administradoras de programas e projetos. Estarão autorizadas contratar exclusivamente empresas, pessoas e entidades com finalidade cultural registradas em conformidade do registro Classificação Nacional de Atividades Econômicas da Receita Federal.
  2. É vedado aos Beneficiários e Patrocinadores: Contratar ou subcontratar empresas para seleção e administração de projetos. Aqueles que infringir esta determinação serão multados no valor equivalente ao valor do projeto que tenha financiado e excluído dos benefícios desta lei por cinco anos.
  3. As prestações de contas dos projetos e programas desta lei serão realizadas pela Receita Federal em conformidade ao aprovado pela CNIC. 

7 – Quanto as Instruções Normativas vigentes: devem ser reformuladas no sentido de:

  1. desonerar os projetos, programas e instituições de obrigatoriedades não vinculadas a produção artística e cultural.
  2. excluir todas as exigências de contrapartidas sociais não obrigatórias por lei específica.

Conclusão

Esta proposta atende aos critérios de melhor uso da lei para a sociedade que paga para esta função.

Atribui aos agentes culturais servir com maior transparência e simultaneamente flexibilidade os recursos públicos.

Equaliza assimetrias que atualmente encontramos para cada mecanismo. Sugerimos oferta de recursos equilibrados para cada característica de organização e correspondente funcionalidade cultural.

Amplia a capacidade de captação dos agentes, quando inclui + 1 imposto para ser utilizado como base de isenção. Ao mesmo tempo, altera a relação de forças dos atuais beneficiários e patrocinadores.

Realiza um ajuste quanto aos interesses por categorias de beneficiários. Cria distinção de captação e finalidade do uso de recursos públicos por entidades sem fins lucrativos, empresas culturais e outros agentes.

Impede uso indevido da lei quando os agentes culturais são obrigados a se submeter seus projetos a empresas de seleção. Fato que reduz os recursos aplicáveis ao propósito de seus projetos.

Estabelece um sistema profissional de Governança para a renúncia fiscal. É comum termos desembolso significativos de recursos públicos sem aferição métrica e acompanhamento de desempenho.

Insere a Receita Federal como órgão de verificação das prestações de conta. Eliminando a incapacidade do atual sistema.

Por fim, lega aos agentes aplicarem elementos de responsabilidade social para atrair mecenas e patrocinadores na medida de suas condições e sabedoria.

Assim, concluo esta contribuição com a expectativa de ter atendido parcialmente reivindicações e as críticas sobre a lei e alguns pontos das instruções normativas

Ronaldo Bianchi

 

Fórum de Davos. O Grande Negócio alinhou-se ao discurso “verde”. A direção do FMI concatenado com seus patrocinadores colocou o tema na ordem do dia.  As direções dos grandes fundos de investimento declararam a tendência. Aplicarão recursos empresas comprometidas com a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida humana. Veremos.

 Planeta Terra. Afinal, não há no horizonte outro planeta a vista para abrigar os afortunados. O jeito é cuidar deste. Perceberam que a humanidade corre risco de extinção. Gente gera lucro, sem gente não há lucro. Portanto, vamos proteger a vida e defendendo elementos vitais.

Gandhi. Repassando o que já li e vivi, lembrei de Gandhi. Tecia o manto da sua roupa, comia suas castanhas e andava com seus chilenos de dedos expostos. Depois de vencida a colonização política inglesa, elegeu a industrialização como uma nova ameaça. Era contrário ao modelo da automação. Argumentava sobre a redução do emprego deteriorava a dignidade das pessoas.  A atitude e discurso eram ameaçadores.  Mataram – no. Ao que parece, por outros motivos.

A Amazônia. Governo brasileiro está relapso e inconsequente, sem dúvida. Porém, as economias mundiais devastaram suas florestas originais, poluíram suas águas, o ar e a camada de ozônio do planeta. Deterioraram oceanos e solos, seja pela extração ou uso como depósito de lixo de seus inservíveis. Onde estão os seus planos de recuperação dos danos causados e alteração suas matrizes poluentes? Continuam a destruir o planeta. Os países amazônicos não podem ser seus bodes expiatórios. Algo está errado.

Futuro. 72 anos depois de Gandhi os dirigentes das finanças internacionais aparentemente perceberam que poluir é mau negócio. Os desafios estão colocados. Ocorrerá a redução dos predadores e consumistas? Será um basta aos “mad men” das campanhas vendedoras de quinquilharias e insalubres? Veremos a reversão do lema: “privatizar dos lucros e a socializar dos danos? Veremos.

A saída pelo Verde. Há conhecimento científico suficiente para uma agenda a favor da vida. Afinal, morrer sob resíduos, nadar no esgoto ou respirar ar intoxicado não é um destino digno.

Grande Capital.  Pode e parece que deseja uma economia verde. Tem o poder e o poderá exercê-lo. Porque é bom para os negócios. Afinal o capitalismo está na hora de se reinventa. Inovar e vender é seu núcleo ativo.  Os governos serão alinhados para construir uma nova agenda ou serão excluídos dos seus investimentos.

Você nesta onda, o que fará? Na democracia vote a favor para:

  • Poluição zero
  • Educação máxima
  • Saúde e Saneamento básico universal.
  • Energia limpa.
  • Mobilidade pública ou individual sem emissão de CO2.
  • Cultura da colaboração e da economia solidaria.
  • Consumo de produtos saudáveis e embalagens recicláveis.
  • Lideranças de Estado que incentive a economia verde. Puna e impeça devastadores. Tribute pesadamente os produtores e consumidores de elementos predatórios a natureza e à saúde. Afinal: “a parte mais sensível do corpo humano é o bolso” – Delfim Neto em algum lugar no passado.

Ronaldo Bianchi

 

 

Tratarei da comunicação interpessoal no trabalho ou na transmissão de conhecimento. Não tratarei de propaganda.

Creio que sejam Informações básicas as seguintes premissas:

  • Confiança. A comunicação interpessoal é uma relação de confiança. Se não houver confiança entre as partes pode haver informação, mas não necessariamente compressão e engajamento. A transmissão de um aprendizado só ocorre quando é clara a relação de confiança.

 

  • Se quiser ser respeitado ouça depois de falar ou fale depois de ouvir. Usamos a comunicação para entender ou ser entendido. O que implica que ao falar devermos saber ouvir e se ouvirmos poderemos pedir esclarecimentos. A relação de comando engajado tem duas vias. Trabalhei com uma pessoa que tinha o costume de atropelar qualquer um que estivesse falando. A frase nem chegava ao meio e éramos interrompidos com o final que não completávamos. Ela completava. Um dia a casa caiu. Quando partiu para interromper, recebeu: “espere terminar por favor. Toda vez que estamos conversando você interrompe o raciocínio e todos ficamos constrangidos em interrompê-la.” No fundo ela não conseguia formular uma ideia e quando uma era colocada à mesa, tomava para si. Durou um tanto no grupo porque era amiga da chefia.

 

  • Pensamos e entendemos por imagens. As palavras e letras revelam imagens. Elas formam um contexto compreensível. Qualquer uso de metáfora ou exemplo pode ser uma boa forma auxiliar para transmitir uma mensagem. Cuidado com a proposta: “o gato subiu no telhado”. Não florei demais e nem de menos.

 

  • Ouvinte e leitores. Há pessoas que compreendem melhor ouvindo e outras lendo. Assim quando for transmitir a mensagem você reconhecendo que o outro lado é leitor tenha a atitude de previni-la: “estou enviando uma proposta, gostaria que lesse e a que horas podermos conversar?” Garanto que a compreensão será outra. Eu fui chefiado por um leitor e um ouvinte. O leitor exige que colocasse no papel o que fossemos discutir. Não valia power point. Queria texto ordenado da maior para menor importância. Ao ouvinte por questão de respeito levava o texto ou apresentação e acabávamos: “dá para explicar o quer dizer com isto, uma resumida?”. Pronto, assim aprendi que devemos conhecer com quem nos relacionamos.

 

  • Reconheça a linguagem e seus sentimentos do interlocutor. Cada um de nós tem um universo subjetivo com maior ou menor profundidade. Nossos sentimentos são irrelevantes para os rudes.

Se emitimos devemos preparar um formato compreensível. Precisamos conhecer o universo, formular premissas para compreender e ser compreendido.  Parece fácil, mas não é.  Portanto, quando você for o emissor da mensagem tenha claro qual seria a forma de melhor compreensão do outro. Acertar o ponto no tom de voz, na cadência das palavras. A premissa está em antever o resultado do que será comunicado. Estudar a forma e expressar o conteúdo sem hesitação.

  • Não dissimule. Se for reunir para dissimular, saiba que haverá rebote. Ninguém gosta de ser enganado. Aí mora o perigo! Em inglês há três formas de expressar o registro de um compromisso: Time Table, Shedule e Agenda. Os dois primeiros são diretos: expões dias, horários, a contraparte e o tema. O terceiro termo expressa o subtexto. A intenção não comunicada. O que está sendo feito para uma consequência não revelada. Imagine o grau de desconfiança que gera no relacionamento.

 

Creia: a adequada comunicação não o eleva aos céus, mas a má comunicação te jogará no inferno.   Empenhe-se na preparação da comunicação. Seja você e não simule o que não é. As pessoas percebem o que elas veem em você. Fique mais próximo do que você é para ser mais bem percebido.

Ronaldo Bianchi

 

O conceito de home office está ultrapassado. Agora é o Flexi office.  O poder não está mais nos corredores passa pela web. Na percepção do outro pelo melhor formato de um conteúdo que apresenta.

Vamos retomar o processo para entender onde estamos.

A primeira onda aconteceu quando confirmada a portabilidade e qualidade da tecnologia da comunicação a distância. O telefone móvel foi instalado em automóveis na década dos anos 50. Funcionavam por meio de antenas destruídas por prédios e percursos garantiam a alguns privilegiados a possibilidade de comunicar com escritórios e residências

A segunda onda de avanço com a criação do computador de mesa e disponibilidade da interligação pela web com relativa velocidade de conecção.

A terceira acompanha com o avanço da portabilidade e conectividade. A popularização do computador móvel nos anos 80 e do telefone celular nos anos 90 acelerou possibilidades.

A quarta onde iniciada a partir de 2005 foi a redução dos custos de produção criando a massificação do uso para a mobilidade dos sistemas e modelos. A partir daí criou-se um mundo novo de possibilidades.

No passado trabalhávamos no trabalho em casa. Hoje trabalhamos em qualquer lugar com conexão web. Quais os próximos passo tecnológicos? Emprego da holografia, a instalações de chips em roupas, acessórios ou no corpo.  Novas formas e mais econômicas de transmissão. Este não é o mais importante. Precisamos entender quem serão os vencedores.

Quem vencerá?

  • Quem dominar o uso das ferramentas, linguagens e análise de comportamento dos usuários das mídias digitais e qualquer campo das atividades humanas. Acrescentamos ainda, a instalação e uso de aparelhos interativos, da automação industrial, as possibilidades de distribuição inteligente e qualquer atividade com desdobramento oriundo da inteligência artificial. Entendido como fator estratégico a forma de apresentar conteúdos nas diversas mídias sociais existentes as vindouras.
  • Quem dominar o soft power. Conteúdos com caldo, substância e popularidade. Haverá sempre consumo de elite e consumo de massa.
  • Os que deterão um complexo conjunto de qualidades composta por inteligência, conhecimento, qualidade de experimentar, espírito inovador, empreendedor. Características pessoais para operar com agilidade, resiliência e paciência.
  • Quem implantar um modelo que proporcione um elevado espírito inovador e criativo dentro da rede e não mais em salas presenciais. O calor dos insights pode melhorar, mas romperemos conceitos.

O que construiremos? A nova régua para medir o mérito em um ambiente descentralizado, despersonalizado, sem corredor e cafezinho.

Qual será o novo ordenamento do poder dentro das empresas?

Vivemos a ruptura.

 

Ronaldo Bianchi

Os indicadores são elementos de verificação para entender a situação que se encontra determinado desempenho da organização, de uma área, item de produção, a situação de seus recursos humanos, entre outros.

Os indicadores são medições relativas. Significa que demonstra relativamente a unidade ou unidades empregada ou encontrada de determinado fator com relação a seu total empregado ou encontrado.

Os indicadores construídos, se analisados, expressam o grau de assertividade da metodologia, estratégia ou procedimentos empregados para a realização de alguma operação. Oferecem condições para entender se estão dentro ou fora de padrões históricos ou pré estabelecidos. Eles nos orientam para realizar alterações ou insistir nas condições empregadas.

Portanto, os indicadores nos oferecem a qualidade através de números relativos. Observamos através deles o desempenho do que for objeto da medição de forma relativa e/ou comparativa.  A sua construção faz sentido quando possuímos itens mensuráveis e que possam ser comparáveis a resultados anteriores ou a metas programadas.

Eles podem ser empregados nas organizações em pelo menos nas seguintes áreas: contábil, financeira, produção, recursos humanos, comercial, insumos, marketing entre outros.

Na área contábil podemos encontrar os indicadores como o de resultado entre lucro/faturamento. Dentro destes quais são os indicadores dos resultados de aplicação financeira sobre lucro, que determinará quanto do lucro foi obtido pelas reservas ou disponibilidades financeiras em determinado período. Como também, comparar com os resultados relativos dos lucros operacionais. Lucro operacional definido como resultado da receita líquida (deduzidos impostos sobre faturamento) menos custos de produção ou operacionais do bem ou serviços. Este resultado antecede as despesas com juros, depreciação, imposto de renda e administrativas. A série montada durante um período (cinco anos por exemplo) oferece uma verificação confiável sobre a o movimento positivo ou negativo da administração empregada na alocação e utilização dos recursos disponíveis em determinado espaço e tempo.

Na área de recursos humanos um indicador interessante é o de “turnover” – movimentação de demissões voluntárias ou não do quadro dos colaboradores. É importante saber a quantidade relativa este movimento.  Este indicador é alcançado pelo número de demissões dividido pelo número total do quadro funcional. Pode ser setorial ou de toda a organização. Ele pode indicar se o desempenho desejável da organização ou setor está dentro de determinado padrão ou fora dele. Assim, a administração poderá agir para estancar alguma anomalia e criar modelos de retenção de talentos se for o caso.

 

Na área de produção os indicadores podem ser inúmeros. Um dos melhores exemplos é o indicador de rejeição por defeitos de produção. Este indicador aponta quantas peças ou produtos forma rejeitados em qual estágio ou depois da produção. A medição de uma série pode determinar a tendência e se aplicado esforço de verificação e empregado metodologias de correção haverá um aumento substancial de lucro financeiro e de melhora da imagem da organização. A GE aplicou a metodologia seis SIGMA que reduziu o erro de produção. A revista Exame de 18 de fevereiro de 2011 assim o definiu: “mede a capacidade do processo em trabalhar livre de falhas. Quando falamos em “Seis Sigma”, significa redução da variação no resultado entregue aos clientes numa taxa de 3,4 falhas por milhão ou 99,99966% de perfeição.”

 

Na área de marketing os indicadores podem ser empregados para determinar se uma campanha atingiu seus objetivos relativos. Um exemplo é a medição dos custos de uma campanha sobre o lucro ou sobre o montante de vendas alcançados. Hoje com emprego do marketing digital há ferramentas analíticas que determinam a efetividade de uma campanha. A ferramenta de análise – Google Analytics – demonstra em segundos o melhor desempenho absoluto e relativo de determinado post. A melhor forma de avaliar a efetividade quando a meta é valor de vendas e a taxa de retorno da propaganda. Definida pelo valor empregado na campanha sobre o total de vendas realizado.

O emprego de indicadores determina o estágio qualitativo de determinada administração. As organizações que não empregam indicadores podemos afirmar que trabalham às cegas. Os indicadores avaliam capacidade de sustentabilidade das organizações. A sua implantação tem o mesmo sentido de um plano de voo de uma aeronave. Faz sentido para sabermos de onde estamos e para onde iremos. Apresentam as condições relativas que nos encontramos.

Não basta construir e captar os indicadores. Cabe avaliá-los e analisá-los profundamente. Só assim a organização poderá melhorar seu desempenho, otimizar recursos e criar condições para a sua sustentabilidade no decorrer do tempo.

 

Ronaldo Bianchi

Todas as empresas e organizações têm um processo de governança. Podem ser informais ou formais.

As informais destacam-se pela discricionariedade dos gestores de plantão, não obedecendo qualquer rito sistêmico. Onde não há uma revelação dos critérios sobre os limites das relações, funcionalidade de sistemas de punição e recompensa. Caracteriza-se pela insegurança. Não há garantida das condições de reprodução orgânica de métodos e procedimentos. É um modelo de baixa credibilidade pelo qual o que vale é a vontade e conceito de crenças do dirigente, proprietário e do chefe destacado. Os colaboradores, fornecedores e outros envolvidos creem que podem “montam” um repertório informal sobre as possíveis variáveis de resultados a partir de experiências. A função é sobreviver dentro de um cipoal das vontades irrelevantes inserido em situações relevantes. Se funcionará bem ou não só o tempo e sorte dirão.

O processo de governança estruturado ocorre normalmente quando:

1) onde as direções estão profissionalizadas;

2) as organizações são obrigadas por contrato social e estatutos  a possuir conselhos e comitês;

3) as que desejam se apresentar uma imagem de transparência para sua rede de influência, negócios, colaboradores e sociedade,

4) aquelas que acreditam que é melhor alternativa é adotar um modelo para sua sustentabilidade.

O que é a governança e como se revelam? A Governança é uma composição ordenado por princípios, métodos e processos transformados em atitude. Revelada por uma exposição estruturada de suas atitudes para um público pré determinado.

Para que serve o sistema formal de Governança? Criar um ambiente de sustentabilidade organizacional. Servirá pelo menos para:  Dar ordenamento de procedimentos, linha de conduta para dirigentes e colaboradores. Criar radares de acompanhamento sobre o clima organizacional. Tratar da imagem corporativa. Implantar planos de contingência. Incentivar o mérito como padrão de comportamento. Propor instâncias de renovação e inovação. Impedir sistemas irregulares que possa colocar a organização em perigo. Tratar das assimetrias sistêmicas.

O sistema só funcionará quando a direção geral admitir o modelo e “bancar” de fato e que não seja um faz de conta como vimos nos escândalos nacionais e internacionais. Odebrecht e Eron, exemplos de governança fazem de conta.

Quais os elementos chaves para a Governança funcionar? Estar descrito quais são os órgãos de decisões que atuarão para que seja exercida a Governança. Suas atribuições e limites.  Estabelecidos regulamentos e procedimentos básicos de conduta dos dirigentes e colaboradores. Dar funcionalidade aos órgãos e comitês determinados para dirimir questões, decidir matérias de investimento, revisão de custos, planos de contingência.  Definir critérios para aquisição e venda de ativos. Estabelecer indicadores de desempenho para cada setor da organização e metas a serem alcançadas. Estabelecer parâmetros de tolerância a erros e premiações sobre os acertos. Monitorar o mercado, determinar formas de comportamento com concorrentes, fornecedores, clientes e autoridades constituídas. Estabelecer, fazer e controlar atos onde a missão, visão e valores da organização se façam efetivos.

 

Ronaldo Bianchi