Esta publicação é uma proposta com a finalidade de ativar a reformulação da lei de incentivo à Cultura ou a antiga Lei Rouanet. A proposta considera as seguintes condições: flexibilizar a funcionalidade atual, dar mais competência aos participantes, instalar uma governança de processo, melhorar a aferição da responsabilidade quanto a utilização dos recursos públicos por parte dos agentes econômicos, ativar o Estado para a corrigir assimetrias e anomalias autofágicas. Portanto, sugeri reformulações quanto a funcionalidade do sistema, transparência para os contribuintes, responsabilidade dos agentes da cultura e papel do Estado.

A lei tem três pilares de sustentação: Mecenato, Fundo Nacional de Cultura – FNC e Fundo Nacional de investimento Cultural e Artístico FICART. O Imposto de Renda é o imposto utilizado para o exercício da renúncia fiscal. Os habilitados a exercer a renúncia são: as empresas contribuintes inscritas na modalidade de lucro real e pessoas físicas. As alíquotas de participação oferecem as seguintes alíquotas: até 4% para empresas e 6% para as pessoas físicas. O órgão que analisa as propostas e autoriza a captação dos recursos é a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC.

As sugestões são as seguintes:

Sobre a dedução de impostos:

  • Proponho duas possibilidades de uso de impostos de forma optativa, ou seja, não cumulativa:
  1. IR – a dedução do sobre o Imposto de Renda será única: 6% para pessoa física e jurídicas está vinculada às empresas sobre o sistema de lucro real. As deduções poderão ser realizadas até o limite da data da entrega da declaração do Imposto de renda.
  2. Futuro Imposto sobre Consumo – dedução sobre o imposto de consumo que prevalecer na atual reforma tributária. A alíquota máxima a ser utilizada pela empresa será o equivalente a 1% do total pago ano anterior. A contribuição máxima por empresa ou conglomerado será de 1% do valor atribuído a renúncia fiscal do ano vigente. Quando não existir um valor do imposto implantado prevalecerá para efeito de cálculo a somatória dos impostos consolidados pela nova legislação referente ao imposto criado.

Pilares do Mecanismo:

 

1- Mecenato

  1. Beneficiários: entidades sem fins lucrativos com expressa e exclusiva finalidade cultural e dedicadas a: memória, formação e manutenção do patrimônio histórico nacional. Com Certidão Nacional de Pessoa Jurídica ativo e data de fundação superior a cinco anos. Os valores dos projetos ou programas aprovados pela CNIC.
  2. Os recursos totais para esta modalidade da renúncia fiscal serão superiores ao equivalente a R$800 milhões de reais corrigidos pelo reajuste do salários mínimo.
  3. Os contribuintes deduzirão 100% da contribuição dentro dos limites da lei que optarem.

2 -Fundo Nacional de Cultura:

  1. Beneficiários: permanece a atual redação, os atuais beneficiários e mecanismo de funcionamento.
  2. Os recursos serão sempre superiores ao equivalente a R$ 800 milhões de reais corrigidos pelo reajuste do salário mínimo. Oriundos das atuais fontes de recursos, incluído o Tesouro Nacional e nunca contingenciáveis.

3 – Fundo Nacional de investimento Cultural e Artístico. Será revogado e substituído por uma nova proposta – Sistema Nacional de Patrocínio.

 

4 – Sistema Nacional de Patrocínio – SNP.

  1. Beneficiários: 1) qualquer empresa, cooperativa registrada no Ministério da Fazenda com finalidade de produção artística e cultural com pelo menos cinco anos de fundação e CNPJ ativo. 2) pessoa física com registro em entidade de classe ou cooperativa artística.
  2. Os patrocinadores deduzirão até 80% da sua contribuição para o projeto beneficiado.
  3. Os recursos totais para esta modalidade da renúncia fiscal serão superiores ao equivalente a R$ 800 milhões de reais corrigido pelo reajuste do salário mínimo.

5 – Governança: Necessário inserir uma proposta de governança. A CNIC é parte do processo. Inserir pelo menos o seguinte:

  1. Permanece a CNIC como único órgão autorizativo da execução do sistema.
  2. Cria-se um Conselho Administrativo remunerado para supervisionar a aplicação dos recursos dos programas do Mecenato e do Sistema Nacional de Patrocínio., Composição a ser definida e responderá ao ministro da Economia, Fazenda e Planejamento e subsidiariamente a pasta vinculada a Cultura. Suas funções abrangem: acompanhar metas de resultados anuais e plurianuais para o sistema, avaliar os resultados que a renúncia está alcançando; zelar pelo funcionamento dos mecanismos; solicitar correções para assimetrias e disfunções do sistema; zelar pela boa gestão dos recursos públicos; julgar o que lhe for determinado, examinar e aprovar relatório anual da  aplicação dos recursos da renúncia do ano anterior.
  3. Conveniar entidades públicas vinculadas ao governo federal, por exemplo: o IPEA ou IBGE para criar históricos estatísticos, estudos e avaliações de acompanhamento do sistema.
  4. O sistema de Governança terá a sua disposição o equivalente a 1,5% do valor total da renúncia estabelecida para cumprir suas funções. Os recursos são oriundos do orçamento público.
  5. As contribuições estarão encerradas para o pilar com o teto alcançado.
  6. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento determinará anualmente no mês de outubro o valor da renúncia do próximo ano obedecendo o limite mínimo e o equilíbrio proporcional para cada mecanismo.

6 – Condições específicas:

  1. É vedado aos Institutos e Fundações vinculadas direta ou indiretamente as empresas o uso de recursos para pagar seus custos operacionais de qualquer natureza e empresas administradoras de programas e projetos. Estarão autorizadas contratar exclusivamente empresas, pessoas e entidades com finalidade cultural registradas em conformidade do registro Classificação Nacional de Atividades Econômicas da Receita Federal.
  2. É vedado aos Beneficiários e Patrocinadores: Contratar ou subcontratar empresas para seleção e administração de projetos. Aqueles que infringir esta determinação serão multados no valor equivalente ao valor do projeto que tenha financiado e excluído dos benefícios desta lei por cinco anos.
  3. As prestações de contas dos projetos e programas desta lei serão realizadas pela Receita Federal em conformidade ao aprovado pela CNIC. 

7 – Quanto as Instruções Normativas vigentes: devem ser reformuladas no sentido de:

  1. desonerar os projetos, programas e instituições de obrigatoriedades não vinculadas a produção artística e cultural.
  2. excluir todas as exigências de contrapartidas sociais não obrigatórias por lei específica.

Conclusão

Esta proposta atende aos critérios de melhor uso da lei para a sociedade que paga para esta função.

Atribui aos agentes culturais servir com maior transparência e simultaneamente flexibilidade os recursos públicos.

Equaliza assimetrias que atualmente encontramos para cada mecanismo. Sugerimos oferta de recursos equilibrados para cada característica de organização e correspondente funcionalidade cultural.

Amplia a capacidade de captação dos agentes, quando inclui + 1 imposto para ser utilizado como base de isenção. Ao mesmo tempo, altera a relação de forças dos atuais beneficiários e patrocinadores.

Realiza um ajuste quanto aos interesses por categorias de beneficiários. Cria distinção de captação e finalidade do uso de recursos públicos por entidades sem fins lucrativos, empresas culturais e outros agentes.

Impede uso indevido da lei quando os agentes culturais são obrigados a se submeter seus projetos a empresas de seleção. Fato que reduz os recursos aplicáveis ao propósito de seus projetos.

Estabelece um sistema profissional de Governança para a renúncia fiscal. É comum termos desembolso significativos de recursos públicos sem aferição métrica e acompanhamento de desempenho.

Insere a Receita Federal como órgão de verificação das prestações de conta. Eliminando a incapacidade do atual sistema.

Por fim, lega aos agentes aplicarem elementos de responsabilidade social para atrair mecenas e patrocinadores na medida de suas condições e sabedoria.

Assim, concluo esta contribuição com a expectativa de ter atendido parcialmente reivindicações e as críticas sobre a lei e alguns pontos das instruções normativas

Ronaldo Bianchi

 

Todas as empresas e organizações têm um processo de governança. Podem ser informais ou formais.

As informais destacam-se pela discricionariedade dos gestores de plantão, não obedecendo qualquer rito sistêmico. Onde não há uma revelação dos critérios sobre os limites das relações, funcionalidade de sistemas de punição e recompensa. Caracteriza-se pela insegurança. Não há garantida das condições de reprodução orgânica de métodos e procedimentos. É um modelo de baixa credibilidade pelo qual o que vale é a vontade e conceito de crenças do dirigente, proprietário e do chefe destacado. Os colaboradores, fornecedores e outros envolvidos creem que podem “montam” um repertório informal sobre as possíveis variáveis de resultados a partir de experiências. A função é sobreviver dentro de um cipoal das vontades irrelevantes inserido em situações relevantes. Se funcionará bem ou não só o tempo e sorte dirão.

O processo de governança estruturado ocorre normalmente quando:

1) onde as direções estão profissionalizadas;

2) as organizações são obrigadas por contrato social e estatutos  a possuir conselhos e comitês;

3) as que desejam se apresentar uma imagem de transparência para sua rede de influência, negócios, colaboradores e sociedade,

4) aquelas que acreditam que é melhor alternativa é adotar um modelo para sua sustentabilidade.

O que é a governança e como se revelam? A Governança é uma composição ordenado por princípios, métodos e processos transformados em atitude. Revelada por uma exposição estruturada de suas atitudes para um público pré determinado.

Para que serve o sistema formal de Governança? Criar um ambiente de sustentabilidade organizacional. Servirá pelo menos para:  Dar ordenamento de procedimentos, linha de conduta para dirigentes e colaboradores. Criar radares de acompanhamento sobre o clima organizacional. Tratar da imagem corporativa. Implantar planos de contingência. Incentivar o mérito como padrão de comportamento. Propor instâncias de renovação e inovação. Impedir sistemas irregulares que possa colocar a organização em perigo. Tratar das assimetrias sistêmicas.

O sistema só funcionará quando a direção geral admitir o modelo e “bancar” de fato e que não seja um faz de conta como vimos nos escândalos nacionais e internacionais. Odebrecht e Eron, exemplos de governança fazem de conta.

Quais os elementos chaves para a Governança funcionar? Estar descrito quais são os órgãos de decisões que atuarão para que seja exercida a Governança. Suas atribuições e limites.  Estabelecidos regulamentos e procedimentos básicos de conduta dos dirigentes e colaboradores. Dar funcionalidade aos órgãos e comitês determinados para dirimir questões, decidir matérias de investimento, revisão de custos, planos de contingência.  Definir critérios para aquisição e venda de ativos. Estabelecer indicadores de desempenho para cada setor da organização e metas a serem alcançadas. Estabelecer parâmetros de tolerância a erros e premiações sobre os acertos. Monitorar o mercado, determinar formas de comportamento com concorrentes, fornecedores, clientes e autoridades constituídas. Estabelecer, fazer e controlar atos onde a missão, visão e valores da organização se façam efetivos.

 

Ronaldo Bianchi

 

A urbanização tem sua origem com o fim da escravidão, no movimento migratório, na modernização da produção agrícola, no acelerado deslocamento do capital rural para os investimentos urbanos ( industrialização e  imobiliários) nas cidades, na reformulação das carreiras públicas, modernização do estado, aumento da taxa de fertilidade populacional, o crescimento da função de serviços e comércio nas cidades. O processo foi acelerado a partir do fim da II Guerra mundial. O Brasil foi o país líder da urbanização no ocidente.

O que gerou está “evolução”?

Pressão para o setor público para resolver três questões fundamentais para o equilíbrio social:

1) Dotar as cidades de infraestrutura de esgoto e água tratada.

2) Suprir com qualidade a demanda por educação, saúde e habitação.

3)  Resolver o problema da má distribuição de renda e oportunidades. O poder público não conseguiu dar conta da demanda. O capital necessário não teria sido suficiente para criar condições adequadas resolver a infraestrutura de saneamento, educação, saúde e habitação, saúde e educação? O que aconteceu?

Na década de 40 o governo criou uma casta de funcionários públicos que ativamente compartilhou o poder no congresso com as oligarquias agrárias, sem resolver as carências.

Na década de 50 agregaram-se ao grupo a oligarquia a industrial emergente. Correndo por fora a oligarquia dos banqueiros privados. Todos juntos e misturados passaram a comandar um efetivo poder econômico brasileiros.

O ufanismo nacional criado pela pressão dos interesses internacionais dirigiu recursos para industrialização via montadoras e simultaneamente para a formação  de uma rede de pista rolante rodoviária, urbana das capitais e nossas principais cidades. Desprezando e sucateando toda a rede ferroviária e como as possibilidades do uso das vias fluviais como alternativas viáveis para o escoamento na produção das fronteiras agrícolas.

Some-se a industrialização via montadoras a meta por “conquistar” o interior do país. Assim, criamos uma cidade. Uma nova Capital. Qual o custo? O aumento do custo da gestão pública. A inclusão da corrupção no centro do poder e o endividamento irreversível do país.

O desdobramento do “ progresso” engendrado pelas oligarquias ampliou a concentração de renda, a  aceleração da destruição do meio ambiente, a deterioração social, o avanço do crime organizado, o fracasso do sistema público de educação, a pauperização do sistema de saúde e a paralisia para resolver os assuntos de infraestrutura urbana de esgoto e saneamento.

De Vargas a Bolsonaro e todos os governadores e prefeitos viraram as costas para o povo brasileiro.

Pior, creio foi a frustação da esperança depositada nos partidos de centro esquerda e esquerda. Preferiram a aliança com as oligarquias e assaltaram por diversas formas o orçamento público. Deram continuidade a má qualidade de políticas que não solucionaram as mazelas sociais do país.

Agora, a direita foi eleita para dar uma resposta aos falsos profetas.  Não há sinal de que o grupo entendeu o resultado das urnas.

O Brasil parece fadado a um permanente giro da roda partidária, onde partidos se alternam e não resolvem o progresso social do país. Sofremos um grave e permanente descaso com a maioria da população.  A descrença pela ordem democrática se amplia como se fosse surgir uma solução redentora. Vivemos a alternativa autoritária em dois momentos:  de 1937 a 1945; de 1964 a 1986. Não resolveram nada. Não parece que a suspensão do sistema democrático possa resolver nossos problemas. Na minha opinião cabe insistir. Hoje os meios de comunicação são mais ágeis e a disseminação da informação poderá premiar a insistência da via democrática com qualidade. Resta alguma esperança.

 

Ronaldo Bianchi

busart

Introdução:

Mario Covas começou seu governo em 1995 liquidando a empresa BANESER. O que significou a demissão de milhares de empregados atuando em secretarias e entidades públicas. O BANESER contratava pessoas pela CLT, sem concurso ou seleção específica e as repassava para as entidades da administração direta, indireta e empresas públicas. Era uma evidente fuga da obrigação legal da contratação estatutária ou processo celetivo. Pessoas eram escolhidas para atender as necessidades específicas, além de servir de abrigo a apaniguados políticos sem obrigatoriamente atender à função pública.

No momento da liquidação do BANESER os que de fato trabalhavam foram transformados em trabalhadores sem vinculo empregatício. Formou-se o agrupamento dos credenciados. Figura jurídica com amparo legal dentro da lei 8666. Usada para preencher cargos de forma imediata no desempenho das funções necessárias para o funcionamento a título precário nas aberturas de unidades públicas. O credenciamento é um estágio que precede a preparação e execução do concurso ou processo seletivo do preenchimento legal das vagas necessárias para o funcionamento da entidade ou equipamento público. O titular da Cultura na época, Marcos Mendonça adotou o credenciamento como regra e não como uma exceção. De 1995 a 2003 foi a norma de procedimento.

Em 1998 o governo criou um projeto de lei das Organizações Sociais espelhado na legislação federal. A principio para atender a administração dos hospitais. Todos os hospitais seriam repassados para o modelo Organizações Sociais. Na discussão com o legislativo o escopo foi revisto. Seriam usadas para as novas unidades hospitalares. As que fossem inauguradas a partir da promulgação da lei. As antigas permaneceriam na administração direta. A Secretaria da Administração e a de Governo alteraram o PL e acrescentaram a autorização para a SEC adotar o mesmo modelo para administrar os equipamentos de cultura já existente e os futuros. Assim foi aprovada a Lei. Enquanto na esfera federal a maioria do Conselho de Administração era composta por membros de cargos natos da estrutura de governo, o modelo paulista adotou uma proposta diferenciada. Onde a gestão em parceria com a sociedade civil organizada oferecia maior liberdade para a sua formação. O conselho seria composto por 55% de membros oriundos da assembleia geral dos sócios, 35% por membros escolhidos pelos 55% com expressiva capacidade técnica e intelectual sobre a matéria assunto do contrato e 10% dos funcionários.

 

Fases:

1ª Fase de 1998 a 2003:

  • A SEC não deu a menor atenção à legalidade. Continuou a contratar por credenciamento. Foram cinco anos de desobediência programada. A SEC desobedeceu à legislação mesmo sob a inspeção do Ministério Público do Trabalho e dos órgãos de fiscalização internos do governo. A única entidade pública estadual que se adequou a legislação vigente (concurso público) e não modelo OS foi a Fundação Memorial da América Latina. A adequação foi encaminhada para a Fazenda e ao Planejamento em junho de 1998, mesmo antes da aprovação da Lei. O concurso ocorreu em 2000. Corrigiu a ilegalidade vigente. Realizada a revelia do então secretario.
  • A implantação do atual sistema OS ocorreu sob a direção da Claudia Costin. Ela participou da criação da lei federal e das primeiras implantações do modelo na esfera federal. Ela assumiu a SEC com a demanda do Governador para regularizar as contratações irregulares da pasta (credenciamento). Assim colocaram-se duas possibilidades: a) Abrigar toda a gestão sob o comando do Memorial ou b) Implantar o modelo OS nos moldes da legislação de 1998. Ela adotou o modelo e para cada equipamento ou atividade da SEC uma OS.

 

2ª Fase 2003 a 2006:

A implantação foi tumultuada. A premência para escapar das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização do trabalho criou um modelo muito difuso e oportunista. Pulverizou as atividades por várias associações. Criaram-se as atuais gestoras dos equipamentos da memória, formação e difusão. A situação de improviso propiciou ilegalidades, mesmo quando denunciadas não foram corrigidas. Foram as piores ocorrências:

  1. A contratação pelas OS de cooperativas para as atividades fins da organização. Evidente ilegalidade de contratação.
  2. Todos os dirigentes de OS eram antigos funcionários credenciados ou ocupantes de cargos em comissão da SEC.
  3. Participaram somente as entidades com afinidades políticas e de interesse da SEC. Não ocorreu qualquer movimento para credenciar outras entidades e para promover um certame.
  4. Para equipamento e função somente uma OS concorreu para cada contrato.
  5. Ocorreu um esvaziamento técnico da capacidade do estado em dirigir o novo modelo. A política pública passou a ser dirigido pelas direções das OS. Em seis de setembro de 2006 ocorreu a primeira crise. Duas OS seriam objeto de investigação do MP por pagar notas fiscais frias mesmo antes de serem habilitadas como OS.

 

3ª Fase 2007 a 2010:

Foi um período de ajuste das algumas irregularidades percebidas quando atuei como presidente da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão e no início dos trabalhos na função pública. Recebemos denuncias pela ouvidoria, informações de funcionários, manifestações do MP. Avaliamos os procedimentos que as OS estavam executando. Reavaliamos o seu direcionamento e atuamos no sentido de implantar o decreto de reestruturação da SEC, corrigir as irregularidades mais graves e implantar novas formas de controle para o sistema OS, requalificar a direções executivas e equipes técnicas da SEC.

Entre outras providências destacamos as seguintes:

  1. Implantou-se a nova estrutura da SEC, que estava promulgada e não cumprida. Entenda-se como a implantação da atual divisão da Secretaria. Demitimos cerca de 300 credenciados e empossamos 70 concursados.
  2. Capacitou-se o quadro de técnicos para cada área de expressão.
  3. Contratou-se duas especialistas em música para reformular o ensino musical. Uma especialista em dança. Uma secretaria executiva para implantar os Conselhos de Cultura por área de expressão.
  4. Destitui-se o Presidente do Condephaat e implantamos a Unidade do Patrimônio Histórico. Órgão executivo da secretaria para a função de operacionalizar os processos do Conselho.
  5. Descredenciaram-se entidades envolvidas com irregularidades e denunciadas pelo MP. Foram descredenciadas as entidades que dirigiam o Museu da Imagem e do Som, o Museu da Casa Brasileira, Museu da Língua Portuguesa e o Conservatório Tom Jobim.
  6. Solicitou-se a demissão e fomos atendidos para os seguintes: diretores executivos e diretorias das OS: Abaçaí, Oficinas Culturais, Conservatório de Tatuí, Guri, Tom Jobim. A demissão do maestro da OSESP.
  7. Obrigou-se a contratação de Complaince para as Organizações Sociais do Projeto Guri, APAA e Oficinas Culturais.
  8. Agregaram-se os primeiros contratos: Poiesis com Museus da Língua Portuguesa.
  9. Implantou-se o Museu Catavento e do Futebol.
  10. Reformularam-se as políticas de Museu e Formação Musical.
  11. Implantaram-se nove fábricas de cultura, quando o projeto inicial era de duas.
  12. Implantou-se a Escola de Teatro e a SP Companhia de Dança.
  13. Agiu-se sobre a OSESP com parcial sucesso.

4ª Fase – Meados de 2010 até o momento:

Participei como Vice Presidente da Fundação Padre Anchieta de 2010 a 2012 e como diretor executivo de uma OS – Instituto Pensarte de agosto de 2012 a abril de 2013.

Nas duas foram operações de intervenção operacional e governança, que acredito não seja objeto desta contribuição.

Ao que parece o sistema afrouxou as normas de condutas e não inibiu certas liberalidades das OS na devida proporção da necessidade. Creio que o maior dos erros foi nomear antigos dirigentes de OS como secretários de Cultura sem o devido período de quarentena ou distanciamento dos seus interesses imediatos.

Conclusões:

Passados 13 anos da implantação aponto as seguintes recomendações:

  1. Consolidar diversos contratos em poucas entidades. Porém, somente depois do credenciamento de um maior número de entidades.
  2. Criar uma situação de licitação em blocos. Onde todas concorram em situação de igualdade contratual. Não da forma que está sendo conduzida. Parcialidade e conveniência. Falta de afinidade entre a SEG e a SEC.
  3. Não permitir a atuação direta de antigos políticos e atuais e antigos dirigentes partidários. Em qualquer esfera do sistema façam parte do Conselho e Diretorias das OS.
  4. Os cargos de diretores serem preenchidos por processo seletivo independente. Contratação por empresa de consultoria independente.
  5. Retirar do sistema OS e abrigar na administração direta as atividades de programação. A contratação direta é muito mais econômica. Desta forma, os contratos agora alocados pela APAA seriam realizados pela Unidade de Difusão da SEC.
  6. Permanecer no modelo Organizações Sociais somente entidades com acervo e corpos estáveis. São caraterísticas que exige renovação e especialização. Facilita a renovação. Como por exemplo, nas funções de formação, orquestras e memória.
  7. Criar um sistema de controladoria fora da SEC.
  8. Aumentar a possibilidade para ouvidoria interna e externa. Há necessidade de criar modelos de delação eficiente.
  9. Promover a entrada de um maior número de ONG transformando a atual restritivo modelo.
  10. Fomentar a captação de recursos dentro ou fora do sistema de renúncia fiscal.
  11. Estabelecer limites para os vencimentos dos dirigentes.
  12. Criar elementos inibidores de conluio, sobre preço, de fornecedores e empresas de produção cultural.
  13. O impedimento de qualquer dirigente envolvido em acusações pelo MP do estado ou federal, até prova de sua inocência.

Sobre o autor:

2002 a 2006: Conselho Estadual da Cultura e Presidente da Comissão de acompanhamento dos contratos das OS.

2007 a 2010: Secretário Adjunto da Cultura.

2010 a 2012: Vice Presidente de gestão da Fundação Padre Anchieta.

2012 a 2013: Diretor Executivo do Instituto Pensarte.

Ronaldo Bianchi

Visitamos as cidades de Toronto, Mississauga, Niagara Falls e Niagara on the Lake. Localizadas na província de Ontário. Outras também são importantes como Hamilton, reconhecida pela sua indústria de transformação. A empresa brasileira Vale é parte deste cenário. Sem alarde, a região é uma locomotiva econômica da América do Norte. Visitem, cada uma com seu charme e singularidade. Relato abaixo algumas impressões.

Toronto: Apresenta trânsito, mas não congestionamentos. Há atrações imperdíveis destacando-se:

1) A torre de transmissão de dados: CN TOWER. Demonstra o potencial da engenharia canadense. Por décadas foi a mais alta do mundo. Agora é a terceira, perdeu o posto sucessivamente para Dubai e Tóquio (hoje a mais alta); 2) O estádio coberto, Skydom, abriga até 68 mil assistentes. Sua flexibilidade atende até 14 modalidades esportivas e qualquer uma de entretenimento. A plateia e cúpula são retráteis. São dezenas de camarotes, há um hotel e restaurante acoplados. Alguns quartos e mesas estão voltados para a arena. Quantos funcionários realizam o básico? 114 fixos. Para cada evento um número variável, podendo chegar a mil; 3) O museu de arte: Art Gallery of Ontario. Na ocasião, exibia uma retrospectiva das obras de Picasso; 4) A cidade é gastronomicamente fértil, há oferta das principais cozinhas internacionais; 5)Impressiona a pujança da construção civil. Contamos 16 gruas à beira do lago. Duas dedicadas à construção do novo Aquário; 6) A programação cultural é atraente, do balé ao cinema; 7) O bem arrumado planejamento urbano é refletido por sua rede transmodal. A circulação oferecida aos 4,5 milhões de habitantes é versátil e acessível; 8) Seus centros de compras, sofisticados; 9) A rede hoteleira cabe em todos os bolsos; 10)Os atendentes de todos os serviços, amigáveis e simpáticos. Toronto é “gigante”. Visitem.

Mississauga: Abriga o aeroporto internacional, os maiores centros de compras coletivas e entretenimento (teatros e cinemas). Está em plena expansão. Dezenas de gruas são vistas nos espaços da progressista cidade. Há duas torres imensas com silhuetas desencontradas. Uma afinada da base ao meio e a outra do meio ao topo. Incríveis. Vivem lá 750 mil pessoas. Cidade estendida com baixo gabarito.

Niagara Falls: Única decepção. Ocorreu uma invasão barbara. O lado canadense repleto de empresas de serviços americanas. São hotéis, restaurantes, parques temáticos e cassino. Destoa do planejamento e da lógica preservacionista canadense. Somente a beleza da catarata justifica a visita. A Torre Belvedere construída em 1967 está em frangalhos. Seus elevadores estão em mau estado, suas atrações internas sofríveis. Enquanto isto, o lado americano completamente preservado. Limpo, ascético, natural. Deixou a poluição visual, o torvelinho humano para os canadenses. Não há desculpas para o descaso.

Niagara on the Lake: Aprazível cidadela na beira do lago Ontário. Destaca-se por um comercio bem colocado e a região abriga rotas de vinhos. Centenas de empresas atendem ao circuito. Vinhos gelados são os pontos altos do cardápio. A indústria conta com um importante apoio governamental. Nos aeroportos de Ontário, por exemplo, as lojas tipo “duty free” vendem somente os vinhos locais.

Ronaldo Bianchi

Preparam-se campanha para as eleições dos estados e da presidência da república.

Há quem diz “campanha é diferente do que será o governo. Hoje não há mais espaço para enganar o leitor. Campanha deve retratar o que será o Governo. Portanto, é fundamental para qualquer campanha:

1. Avaliar cada programa em execução por área de atividade;

2. Examinar a legislação pertinente em vigência e suas potenciais alterações em tramitação nas casas legislativas;

3. Verificar junto aos órgãos fiscalizatórios: Tribunais de Contas, Corregedorias, Procuradorias e Ministério Público, os “campeões” de problemas;

4. Examinar com lupa o orçamento, destacado por área;

5. A partir deste contexto, traçar a soluções de conflitos; ações e montar um quadro de ajuste administrativo e legal;

6. Qualquer projeto de interesse político deve ser crivado por filtros para confirmá-lo como pauta de um novo governo. Não há mais espaço para investir sem planejar a sua manutenção.

Portanto, cabe aos candidatos elencar suas propostas, exigir das equipes programas factíveis tendo sempre como objetivo a população.

Na área federal da cultura:

1. Cabe reexaminar os marcos legais;

2. Implantar programas nacionais, em parceria com os estados;

3. Repensar a administração dos equipamentos públicos.

Ronaldo Bianchi

A cultura de um povo é a somatória de: seu conjunto de valores, como a sociedade define o seu desenvolvimento econômico, social, político e o ordenamento jurídico, sua relação com a natureza, e as suas expressões artísticas. Isso é o mínimo.

Quando tratamos da “cultura” na esfera de governo, na verdade, nos restringimos ao conjunto de um ordenamento jurídico que trata das expressões artísticas. Nesse sentido, podemos afirmar que o ordenamento vincula-se às ações produzidas nas áreas de: formação cultural, difusão de suas expressões, memória, patrimônio histórico e fomento.

Quais são as expressões artísticas? São elas: artes plásticas, cinema, literatura, música, dança, teatro e circo.
Da intercessão entre as áreas e as expressões teremos pontos de encontro que exigem: espaços físicos, recursos humanos, recursos financeiros, recursos materiais, ordenamento jurídico e gestão, integrando esses pontos com a sociedade e o Estado.

Parece simples, mas não é. O governo de São Paulo criou, em 1979, a sua Secretaria da Cultura. Em 1986, o governo federal criou o Ministério. A primeira Lei de Incentivo data de 1935. Sim, ele, Getúlio Vargas, foi o seu autor. Através dela, o Estado concedia recursos a entidades sem fins lucrativos (da saúde, filantropia, cultos religiosos e cultura). Em 1943, o mesmo Getúlio permitiu que empresas e pessoas físicas descontassem de seu imposto de renda, valores doados a entidades culturais.

Em 1954, também com Getúlio, as entidades beneméritas, ou seja, aqueles que oferecessem gratuidade em seus serviços poderiam deduzir integralmente o pagamento da contribuição previdenciária de parte do empregador.

Entramos na era da ditadura de 1964 a 1985 com três fontes de financiamento: recursos públicos orçamentários, repassados via convênio (1935), renúncia fiscal do IR (1943) e renúncia da contribuição social do empregador (1954).

Com a eleição de Tancredo Neves, prometia-se melhores dias ao povo. Realizamos o fim da ditadura, prepararíamos uma nova constituição, aplacaríamos nossas desgraças (fome, pagamento de juros e outros), leiam o discurso de Tancredo em Ouro Preto, 21 de abril de 1985.
Porém, quis o destino que Tancredo não assumisse o posto. Em seu lugar, assumiu o literato e político, José Sarney. Ele, soberanamente, retirou do Ministério da Educação e Cultura, as costelas que formariam o MINC.
Os recursos para o novo Ministério saíram do antigo MEC e foram fermentados por uma porção ilimitada de incentivos fiscais. A Lei Sarney ordenou a primeira Lei de Incentivo Federal à Cultura.
Apesar da confusão econômica da época, a Lei Sarney floresceu a cultura como nunca. Era uma flor num pântano, e logo o pântano deu conta de dragá-la. Sua proposta inovadora, irrestrita e criadora, deu lugar à sonegação fiscal planejada.

O governo Collor, ciente do ralo fiscal, tampou o furo “a mano militari”: revogando-a. O correto seria propor uma alternativa antes de revogá-la. Muitos bons programas culturais foram mortos injustamente, dada a desonestidade de alguns produtores culturais.

Após muita pressão, Collor cria a nova lei de incentivo nomeada Rouanet em homenagem ao seu criador, o diplomata filósofo Sérgio Rouanet, importante personagem de nosso tempo. De 1991 até hoje, a Lei Rouanet tem sido o principal instrumento federal no incentivo à Cultura. Leiam a lei atual e observem o seu equilíbrio funcional. Diga-se que o Projeto de Lei – Procultura do governo Lula, que pretende revogar a Lei Rouanet – tem praticamente a mesma estrutura. O defeito da proposta governamental: aponta quem perde, mas não indica como reequilibrará o que supõe desequilibrado. Não há ganhador e se há, é o governo de plantão. As organizações da sociedade civil serão, com certeza, perdedoras como os produtores culturais e as empresas que aplicaram na criação de seus institutos. O governo promete que todos irão desenvolver seus projetos, não será verdade.

O contra exemplo vem do nosso Estado. A Lei Estadual de Incentivo divide-se em duas partes: renúncia e edital. A renúncia propicia que todos desenvolvam seus projetos, porém nem todos conseguirão recursos para realizá-los. A outra parte são os editais – recursos de orçamento que são distribuídos por meio da Secretaria aos seus ganhadores. A Secretaria nomeia bancas, seleciona os ganhadores.

Em minha opinião, deveríamos distribuir equitativamente os recursos, 50% para cada modalidade. Sendo que os editais deveriam ser distribuídos a entidades sem fins lucrativos e aos projetos de pessoas físicas.
Cabe repensarmos nosso ordenamento de incentivos com o propósito de ampliá-los e melhorá-los. Não diminuí-los e piorá-los como a proposta federal.

Ronaldo Bianchi

Quando assumimos a Secretaria da Cultura, definimos, em março de 2007, e realizamos no decorrer desse período, o seguinte:

1. Terminamos o processo de funcionários credenciados na Secretaria. Por oito anos, 80% dos funcionários da SEC foram contratados a título precário (sem FGTS, férias e 13º salário). A partir de 2004, com a implantação do sistema OS, os equipamentos culturais do estado passaram a ser administrados de forma compartilhada com a sociedade civil, ocorreu a primeira correção significativa dessa distorção. Faltava a demissão dos credenciados remanescentes que ocupavam as unidades administrativas e operacionais da SEC. Cerca de 300 funcionários foram demitidos em julho de 2007 e no seu lugar, foram admitidos 70 concursados.

2. Criamos mais espaços para os museus públicos, reformamos os existentes, além de criarmos novos.
a) Criamos uma nova sede para o Museu de Arte Contemporânea da USP. Escolhemos o espaço ocupado pelo Departamento de Trânsito do Estado. Local nobre, Parque do Ibirapuera, onde já funcionavam a Bienal, o MAM, o Museu Afro Brasil e o Teatro Ibirapuera.
b) 3ª Unidade da Pinacoteca – a ser construída no Parque da Luz.
c) Criamos o Museu da História de São Paulo
d) Criamos o espaço científico cultural “Catavento” (Children Museum).
e) Transferimos da Prefeitura, o Museu do Futebol
f) Reformamos todos os Museus do Estado.

3. Ampliamos os recursos de fomento. De 15 milhões em 2006, para 82 milhões em 2010.

4. Implantamos o projeto Fábrica de Cultura. O projeto estava entalado desde 2002. Eram três centros culturais na periferia de São Paulo. Reativamos o projeto e o ampliamos para nove centros culturais. Serão entregues sete centros até dezembro de 2010 e mais dois em 2011.

5. Na área de difusão, criamos: Vá ao Cinema (2 milhões/ano de entradas); Circuito Cultural Paulista (52 cidades); Virada Cultural (20 cidades); Festival de Literatura; Prêmio de Literatura (o maior do Brasil); Festival de Bandas; Viagem Literária (levar escritores às bibliotecas). Ampliamos o Revelando São Paulo de uma para cinco cidades.

6. Reformulamos e atualizamos os trabalhos do Condephaat e da Unidade de Patrimônio da Secretaria.

Depois de 2007, criamos e implantamos:

1. A São Paulo Companhia de Dança – para a difusão da dança clássica e contemporânea.
2. A Escola de Teatro.

Estão em fase de implantação:

1. O Circo e a Escola no Parque do Belém. Comportará 1200 lugares e a área cênica será a mais alta do Brasil, com 32 metros de altura.
2. O Complexo Cultural da Luz – Teatro de Dança. Área construída de 100 mil metros comportará um teatro com 1800 lugares, mais dois auditórios de 400 lugares cada um. Duas escolas – dança e música. Além de uma biblioteca dedicada às artes cênicas, música e dança.

Portanto, o legado cultural construído foi relevante, sendo uma honra ter trabalhado no governo Serra-Goldman.

Ronaldo Bianchi

Os dados abaixo referem-se a uma pesquisa sobre o mecenato no período de 2000 a 2008.

Mito:
A renúncia fiscal para a cultura é volumosa, R$ 1,5 bilhão/ano.

Realidade:
A cultura representa 1,46% do total anual autorizado pelo governo. A grande beneficiária é a área de Comércio e Serviços (26%), em segundo lugar a Indústria (20%), em terceiro lugar o Trabalho (12%) e em quarto lugar a Saúde (11%).

Mito:
O Sudeste “suga” da Lei Rouanet, 80% dos recursos disponíveis.

Realidade:
. Os produtores culturais podem estar sediados no Sudeste, porém seus trabalhos são realizados nas diversas regiões do Brasil e não há estatística contrária a esse argumento. Há programas nacionais praticados pelo Itaú Cultural, pela Fundação Roberto Marinho, pela Fundação Vale do Rio Doce, entre outras.
. 66% da população brasileira reside na região Sudeste. Se há distorção, é de 14% dos R$ 1,5 bilhão da renúncia, no valor de R$ 210 milhões. O FNC poderia compensar este valor.

Mito:
Há concentração de recursos em áreas específicas (música e teatro).

Realidade:
Entre 2000 e 2008, a renúncia foi distribuída da seguinte forma:

%
19,67 – Música
19,43 – Artes Cênicas
15,90 – Patrimônio Cultural
13,25 – Artes Integradas
11,62 – Humanidades
11,01 – Audiovisual
09,11 – Artes Visuais

Mito:
Os valores médios por projeto são altíssimos.

Realidade:

tabela

Apresento, a seguir, alguns pontos que acredito ser necessário para a área da Cultura do Estado de São Paulo. Não tenho a pretensão de esgotar o assunto e muito menos de ser o dono da verdade.
Elegi as seguintes áreas de ação: formação, difusão, fomento, memória, patrimônio histórico e as minorias. E, da mesma forma, as áreas de expressão: música, literatura, artes cênicas (dança, teatro e circo), cinema, memória e artes plásticas. Acompanho o atual desenho da organização da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo.

FORMAÇÃO

A Formação é a área de ação a ser privilegiada, ao contrário de alguns teóricos, que propõem a difusão e o fomento como prioridades. Como área de expressão, elejo o ensino musical como o de maior capacidade de amplitude. Caberia uma ação massificada em primeiro lugar, para atender aos jovens. Como segundo passo, atuar na formação de professores e de virtuosos (músicos e maestros).
A ação massificadora ocorrerá quando a escola fundamental e a de ensino médio agir em conjunto com a cultura. Seria facultativa a todos os alunos da rede pública, a possibilidade de desenvolver seus talentos, habilidades e interesses musicais. Seria uma ação abrangente para qualquer gênero musical ou instrumental. Vale tudo para motivar, criar, ouvir e compartilhar.
São Paulo possui cinco milhões de estudantes na rede pública com jovens entre 08 e 19 anos. A Inglaterra possui 7,5 milhões e iniciou, em 2000, o trabalho de inserção da música em seu currículo escolar. O número de praticantes cresce ano a ano e, simultaneamente, há uma melhora do rendimento escolar e uma redução dos índices de violência. Devíamos imitá-los, sem inventar.
Nós conhecemos o receituário do combate à marginalidade, o que não conseguimos é aplicá-lo com tenacidade. Talvez falte estímulo aos professores e aos alunos, mas por meio do ensino musical atuante, a nossa história será diferente.
Outras expressões são importantes: artes cênicas e literatura (leitura). Caberia ao Estado, ampliar o atual programa Fábrica de Cultura a todas as periferias das grandes cidades paulistas, atuando em cada região onde a cidadania precisa ganhar da violência e da ignorância. Nas Fábricas, ensinamos a encenar, dirigir, trabalhar em grupo e trabalhar o corpo: desinibir-se, ouvir o próximo, melhorar a auto-estima para transformar a vida, e, se possível, tornar-se um agente social de transformação.
Com o ensino da música, da dança e do teatro, formaremos, sem dúvida, uma pessoa melhor.
Quanto à literatura (leitura), o assunto é, na verdade, o acesso aos livros, documentos, trabalhos e conteúdo de internet. Nessa condição, precisamos de um ponto de encontro: a biblioteca. Deveríamos fazer de cada um dos espaços voltados para livros e internet, um local para a formação. Serão nossos futuros professores, cientistas, agentes culturais, formadores de opinião, artistas, empreendedores, empresários, servidores públicos e trabalhadores que construirão nossa realidade com maior eficácia e eficiência.
Com as três ações: música, artes cênicas e leitura, daríamos cabo da ignorância e diminuiríamos a violência. Portanto, investindo nessas áreas e na juventude, economizaremos ações de repressão e presídios – temas nefastos.
Quais os tipos de investimento que seriam necessários, além daqueles já realizados? Todas as escolas deveriam possuir salas para o ensino musical e um auditório para apresentações. Faz parte do aprendizado musical a exibição do trabalho realizado, seja solo ou em conjunto, são temáticas complementares. Ao desenvolver a capacidade motora, psíquica e de inteligência proporcionada pela música, o ato de exibir o resultado aguça a auto-estima, além de desinibir o praticante. Portanto, professores, salas de ensaio, auditórios, instrumentos, partituras, mobiliários, computadores, mesas de som e demais acessórios são os componentes necessários para a formação musical. Se houver uma ação massiça, programada para 10 anos, atenderemos quatro milhões de jovens da rede pública por ano no final desse período.
Como governo, devemos procurar as duas vertentes da administração: a eficiência (fazer mais com os mesmos recursos), e a eficácia (fazer o certo, o aprovado, o que precisa ser feito). A somatória das duas vertentes é a excelência. O ensino musical, portanto, é uma excelência a ser alcançada.
Para o cinema e as artes plásticas, as universidades públicas e particulares dão conta da formação nessas duas expressões.
Porém, há uma lacuna a ser preenchida: a escola de restauro. Deixarei para comentar quando tratarmos do patrimônio histórico.

DIFUSÃO
A Unidade de Difusão atende o Estado por meio dos seguintes programas:

1. Circuito Cultural Paulista
2. Virada Cultural
3. Vá ao Cinema
4. Festivais: Mantiqueira (literatura); Limeira (circo)
5. Viagens Literárias
6. Revelando São Paulo
7. Convênios com Municípios

O próximo governo deveria ampliar sua ação, preferencialmente, no programa Circuito Cultural e na expansão de salas de cinema. A amplitude do programa Circuito Cultural Paulista passaria pela construção de auditórios, arenas e palcos permanentes nas cidades que se proponham a uma parceria com o Estado. A criação de um programa de construção de auditórios e arenas é uma exigência para o crescimento da área cultural.
Haverá sustentabilidade para a cadeia cultural do Estado quando as principais cidades se prepararem para receber cada vez mais e apropriadamente: espetáculos de ópera, orquestras e conjuntos de MPB de alcance nacional. A parceria entre Estado e Município crescerá muito mais quando ocorrer parcerias com as grandes empresas que atendam o mercado de consumo. Esse será o ponto a ser desenvolvido e que proporcionará uma alavanca sem precedentes à nossa atividade. São Paulo possui 645 municípios, dos quais, menos de 5% possuem condições adequadas e permanentes para receber programas culturais. Seria importante que o próximo governo preparasse um plano para atingir, pelo menos, a meta de 120 municípios com condições de receber eventos nacionais. Seriam arenas, auditórios e teatros. Quando viajamos, podemos perceber quantos estádios de futebol estão abandonados e poderiam ser transformados em arenas culturais.
Na capital de São Paulo, construiremos o maior complexo cultural do País: o Complexo Cultural da Luz, com 100 mil metros quadrados, três teatros, duas escolas e uma biblioteca. O investimento estimado é de R$ 600 milhões, financiados pelo BNDES e pelo BID, simultaneamente. A sua execução é muito importante, pois confirmaremos a Cidade de São Paulo como a capital latino americana da cultura.

FOMENTO
O governo paulista criou a sua lei de incentivo no final de 2006. A lei está atrelada à arrecadação estadual do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços ao limite de 0,2 %, e devemos lutar para praticá-lo. Assim, os atuais R$ 60 milhões disponíveis poderiam chegar a R$ 260 milhões.

MEMÓRIA
O esforço de criar novos espaços para as artes visuais estará completo quando a terceira unidade da Pinacoteca do Estado estiver construída (2011).
O atual programa de museus realizou a construção do Catavento, um espaço de iniciação científica, o Museu do Futebol, e entregará até o final do ano o novo edifício que abrigará o Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo, o maior museu da América Latina para essa expressão artística, com 33 mil metros quadrados. Até o final deste ano e início do próximo, serão completadas as reformas de outros quatro museus: Arte Sacra, Memorial do Imigrante e Portinari.

O grande desafio da próxima gestão é dar preferência aos museus ou fóruns de elementos de sustentabilidade (meio-ambiente, água e energia) para uma relação harmoniosa entre meio ambiente e desenvolvimento econômico. Dessa forma, proponho a criação de unidades que exponham e debatam esses elementos. São eles:

1. Exposição e discussão sobre os biomas brasileiros – seria um espaço de 12 a 15 mil metros quadrados, onde os biomas possam ser apresentados e discutidos. Conheceríamos os Pampas, a Mata Atlântica, o Serrado, o Pantanal, a Caatinga e a Amazônia.
2. Água – a Sabesp já possui um projeto. O Estado deveria encampá-lo e ampliá-lo ao máximo, para divulgar a importância da preservação dos mananciais, apresentá-los de forma singular, atrativa e marcante.
3. Energia – tema explorado pela Fundação do Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo. Porém, deveríamos reordená-lo para que as fontes de energia fóssil, solar, biomassa, hidráulica (maré, aeólica e hidroelétrica) e atômica fossem amplamente debatidas e apresentadas.
4. O Museu da História Natural e da Antropologia revela o importante acervo existente em nossas universidades. Seria a mesma atitude que tomamos quando da reforma do antigo prédio do DETRAN, no bairro do Ibirapuera, para transformá-lo na nova sede do Museu de Arte Contemporânea da USP.
Por fim, os museus históricos. A criação do Museu de História de São Paulo é um passo importante para a configuração de museus, como apoio ao ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a ampliação do Museu Paulista da USP, que nos revela muito da história do Brasil. Essa ação deve ser apoiada pelo titular da Secretaria da Cultura.
As quatro unidades científicas e os museus de história representariam um marco definitivo no complexo cultural e científico do Estado de São Paulo.

PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Nesta área, há três ações a serem desenvolvidas: a reformulação do marco legal, o aprimoramento do Condephaat, mais ágil e prestativo e a criação da Escola de Restauro de São Paulo.
A reformulação do marco legal é necessária para redefinir o papel do Estado na preservação e tombamento de bens patrimoniados. Hoje, não temos os critérios escritos que nos levam a proteger bens, paisagens e bairros. Creio que precisamos rever a forma e a responsabilidade do tombamento. Se o bem é realmente importante e o proprietário, por desleixo ou por carência econômica, não consegue mantê-lo, caberia ao Estado desapropriá-lo e, por meio de licitação, revendê-los a quem possa restaurá-los. O Estado não pode arcar com os recursos que devem ser empregados na formação dos jovens.
O segundo ponto é o aprimoramento do Condephaat, redefinindo-o como gestor e redimensionando-o. Um importante desafio é definir o que é função do Estado e o que é função do Município.
O terceiro ponto, a criação da Escola de Restauro de São Paulo, voltada para as áreas de artes plásticas, construção (séculos XVIII, XIX e XX) e objetos. Não temos, porém precisamos de maior número de profissionais para operacionalizar o restauro da nossa memória.

MINORIAS
Apontamos ações relevantes de ordem cultural porém, é fundamental que as ações influenciem no sentido de maior tolerância, reconhecimento e respeito à diversidade de raça, etnia e opção sexual. Devemos adotar de forma natural, a criação de uma unidade especial para o debate permanente desse tema dentro da nossa Secretaria.
Resta-nos desejar boa sorte ao futuro Secretário da Cultura do Estado e sua equipe. Que Deus os proteja e o Governador também.

Ronaldo Bianchi