Para que precisamos do Estado? Para regular as relações entre os indivíduos, às empresas, as relações internacionais e a supremacia nacional. Em resumo para não nos matarmos impunemente, não destruirmos o meio ambiente, nos proteger das barbaridades de outrem, dar um mínimo de sanidade do emprego da força econômica e criar canais para ascensão social e econômica da população. Livrar-nos da indigência.

O que os governos que escolhemos e os burocratas que ascenderam por concursos públicos processos seletivos ou nomeados por próceres dos partidos das coligações vencedoras fizeram para a população ou para o cumprimento da missão de Estado?

No Brasil eu acredito que não. No Brasil os políticos perderam a noção de suas funções. Partiram para se apropriarem de emendas e qualquer espaço de articulação para alcançarem resultados nem sempre lícitos. Esqueceram a sua razão de ser: atuar como fiscalizadores do poder executivo e abrir espaços para a sociedade avançar em riquezas. O legislador deveria atuar para:

  • Racionalizar as funções do Estado para reduzir o emprego dos recursos públicos e naturais disponíveis.
  • Reduzir possíveis desperdícios das funções executadas pelos poderes executivos e judiciários.
  • Aprimorar as funções dos órgãos de controle como Tribunal de Contas, Ministério Público e Corregedorias para se anteciparem as ações do executivo e inibir associações indevidas.
  • Capturar inovações e legislar para que se realizem.
  • Ouvir as demandas locais para serem traduzidas em obras, serviços melhores e aprimorados para quem representa.
  • Articular ações federativas e regionais para o desenvolvimento econômico.
  • Reduzir os emaranhados fiscais, jurídicos e legislativos que impeçam o desenvolvimento econômico, a deterioração do ambiente a e insegurança social.

Quais são as reformas necessárias para o país? Sigo Ives Gandra Martins: administrativa, política, trabalhista, previdenciária, tributária e a do processo civil. Qual o núcleo de todas elas? Facilitar a atividade civil e a capacidade empreendedora. Como? Ao reduzir burocracias, custos da máquina governamental, equalizar o caixa público para livrá-lo dos juros bancários. Dar mais representatividade pública para os atuais e futuros partidos. Libertar o executivo das garras do sistema de “qui pro quo” (toma lá dá cá) que o legislativo está submetendo o poder executivo dado às condições atuais.

A capacidade de investimento das empresas brasileiras está comprometida com atual teia tributária. O pior dos mundos é viver construindo relatórios para justificar sua lisura. A punição aplicada seria melhor capacidade de resposta da sociedade para com aqueles que não respeitam a vida em comum. Eliminar as disparidades entre a previdência privada e pública é a chave para o retorno ao equilíbrio fiscal.
O país pode seguir sem as reformas, mas será um país medíocre como está hoje.

Ronaldo Bianchi

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