ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: A SAÍDA DEMOCRÁTICA

A sociedade contemporânea exige uma complexidade de serviços, que podem ser realizados por diversos atores: públicos, privados ou por meio de entidades civis. Nas civilizações menos organizadas, a regra é que o Estado deve abranger toda a responsabilidade de realizá-los. Mas o preço pago por esta opção normalmente é caro, com baixa qualidade e atendimento displicente. E isto acontece porque o Estado não é cobrado quando a sociedade civil e as instituições são fracas, pois o modelo político assemelha-se ao econômico, onde prevalece a força do mais forte.

Na vigência do Estado democrático, que compartilha com a sociedade parte relevante dos seus serviços, sem culpa, fica explícito que é papel da sociedade civil se organizar para contestar e exigir melhores condições. Bendito o Estado democrático que, em convênio com a sociedade civil organizada, administre hospitais, instituições culturais, esportivas, educacionais, científicas e parques ecológicos. Esta é uma forma de se respeitar a inteligência coletiva.

Mas, existem algumas matérias onde o Estado não pode compartilhar gestão com a sociedade, como é o caso das questões militares; recolhimento e administração de tributos, representação diplomática, atribuições do judiciário, funções de polícia, fiscalização e inteligência nacional, pois há necessidade de coerção para manter ordem pública e a integridade nacional.

Onde aflora a democracia, prevalece a ordem para a justiça social. O governo canaliza suas forças no que é importante para todo o contexto e compartilha com as organizações da sociedade civil os serviços locais que exigem rapidez e qualidade na sua realização.

Os países europeus e os EUA são exemplos desta virtude: confiar à sociedade civil a administração de importantes setores. A história brasileira neste campo é recente e vale repassar um breve histórico.

O Código Civil, em 1935, determinou que a sociedade civil poderia se organizar sob duas formas: associações ou fundações. As associações definem-se pela reunião de pessoas sob o mesmo propósito como, por exemplo, a SOS Mata Atlântica. Elas se organizaram para deferem a vida, uma mata, o ar limpo. Enquanto que nas fundações, as pessoas se reúnem para a administração de um legado (imóvel, dinheiro, acervo) como é o caso da Fundação Benedito Calixto, que preserva a memória e os quadros deste artista paulista.

O Estado, ao determinar a forma de suas organizações, também determinou como beneficiá-las. Aquelas que se cadastrassem junto ao Ministério da Justiça poderiam receber a titulação de utilidade pública. Se confirmado, poderiam receber recursos do orçamento público e deixar de recolher impostos de suas operações. Essa foi a forma jurídica encontrada, na época, para ordenar as despesas públicas, garantir o exercício orçamentário e incentivar a organização da sociedade.

Muita coisa mudou de 1935 até 1998, quando surgiu a atual forma de reconhecer as organizações da sociedade civil. O Brasil cresceu, passou por uma ditadura (1964 a 1985), depôs um presidente, findou 20 anos de um processo inflacionário deletério e, por fim, consolidou a democracia, que significa o governo pelo povo, para o povo.

A partir de 1998, as organizações da sociedade civil tornam-se reconhecidas pelo Estado como associações ou fundações sem titulação especifica, com critérios específicos, dependendo da esfera de governo: ou são Organizações Sociais (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

No caso de São Paulo, o governo escolheu compartilhar, com a sociedade, a administração de seus equipamentos e serviços nas áreas da saúde, cultura e esporte. Nosso governo reconhece que temos associações civis organizadas e que o Estado é apto a determinar o que pode e não pode ser feito. Desta forma, áreas de trabalho não exclusivas do Estado podem ser exercidas, sob sua tutela, por associações e fundações, contratados para este fim.

Os contratos estabelecidos entre Estado e as Organizações Sociais exigem o cumprimento de metas, quantitativas e qualitativas. O seu descumprimento tem conseqüências. Este sistema dá valor ao serviço prestado, ao contrário da antiga forma, onde o que importa é o controle e não a qualidade do serviço. A sociedade não pode esperar por licitações infindáveis para a compra de remédios contra o câncer, AIDS ou outras doenças. Da mesma forma que cultura e esporte exigem qualidade para a formação física, intelectual e de cidadania das pessoas que formam uma nação.

As Organizações Sociais vieram para fornecer serviços melhores e mais rápidos em comparação àqueles realizados pelo Estado. O que adianta um “serviço” do Estado que não é entregue? Como justificar o atraso na fila do transplante ou na entrega de remédios? E esta nova forma de trabalho tem nome e sobrenome: administração compartilhada.

Ronaldo Bianchi