O CONSELHO E AS ORGANIZAÇÕES IV

O formalismo do léxico econômico social distinguiu, em determinado momento, a divisão do trabalho por setores:

. Primeiro Setor – Governo
. Segundo Setor – Mercado
. Terceiro Setor – Sociedade Civil
. Quarto Setor – Crime Organizado

No passado, a visão preponderante estava ligada ao Censo, onde os setores econômicos são: extração, agricultura, indústria, comércio e serviços.

A primeira alternativa é mais abrangente porque inclui a visão econômica praticada na realização do Censo.

Nessa condição, os estudos do terceiro e do quarto setor são importantes para o entendimento da dinâmica social.

Nos Estados Unidos da América, participar de um Conselho de Administração em uma entidade sem fins lucrativos é um dos maiores reconhecimentos sociais almejados. A sociedade americana está baseada em valores cristãos. O enriquecimento se realiza através da ética do trabalho, fato, aliás, muito bem explorado por Max Weber em seu estudo “A ética protestante e o capitalismo”. Cabe ao enriquecido distribuir parte de seu ganho para as causas humanitárias como forma de retribuição de sua sorte. Além de revelar uma conduta diária de resignação, opondo-se a uma conduta pessoal de extravagância. A sociedade americana reconhece a participação de seus membros em Conselhos de organizações não governamentais como algo singular, relevante e meritório. A participação é acompanhada de generosas contribuições em dinheiro, bens e prestação de serviços.

A Lei Americana da Benemerência, de 1917, consolida uma antiga prática americana: a partir desta lei, as doações passaram a ser descontáveis, parcialmente, do imposto de renda a pagar, tanto de empresas quanto de pessoas físicas. A lei é ainda vigente.

O caso dos Conselhos de entidades brasileiras tem a característica diversa, cabendo mais a situação de pertencer, sem a obrigação de doar. Na prática, trata-se de gerir doações de terceiros e do Estado. As leis de incentivo às práticas culturais, esportivas e filantrópicas estão lastreadas na renúncia fiscal e, como consequência, ampliaram a participação do Estado em detrimento da contribuição privada. Hoje, é comum Conselhos serem formados por representantes de empresas, na expectativa de alcançarem doações lastreadas nestas leis. A segunda característica é o formato muito numeroso de governança.

Existem Conselhos com 80 membros, como é o caso do Museu de Arte de São Paulo. A terceira é a condição restritiva, imposta pelos estatutos, à reposição dos membros do Conselho. O sentido natural seria a escolha de membros dentro do agrupamento dos sócios, fato que, em regra, não corresponde à realidade. O Conselho arregimenta novos membros dentro de critérios de afinidades pessoais e/ou sociais, no limite do potencial econômico. A formação do Conselho de organizações sem fins lucrativos necessita de reformulações. Critérios técnicos de escolha de seus membros, sua independência frente à diretoria e redução do número de membros seriam medidas adequadas à adoção de boas práticas ainda incomuns em nossas organizações sem fins lucrativos.

Ronaldo Bianchi