OS IMPASSES BRASILEIROS IV

O julgamento do desvio do erário denominado mensalão é um marco histórico. O STF condenou um deputado federal por corrupção ativa. Motivo de comemoração. Por outro lado Paulo Maluf, processado há mais tempo, ainda não foi julgado pela mesma corte.

Este fato nos leva às seguintes questões: Nunca chegou ao STF um processo de desvio do erário? Os anteriores não estavam instruídos de forma correta? Faltou a promotoria instrução correta? A Polícia Federal agiu fora da lei ou não encontrou evidências criminosas? Os juízes anteriores eram mais tolerantes ao crime e aos criminosos? Os advogados de defesa eram mais preparados? O que há de diferente neste caso?

Há condicionantes para este julgamento ser um paradigma. Quais são:

1) Crime praticado por um conjunto de atores de primeiro nível.

2) O volume de dinheiro é de grande monta.

3) A acusação tem origem no seio político. Roberto Jefferson denunciou a operação, incriminando-se. Pormenorizou as operações e os envolvidos. Ato até então inédito na política brasileira.

4) O desmonte do mais importante articulador do presidente e do PT o então ministro da casa civil José Dirceu, do líder do governo José Genuíno, e do ex-presidente da Câmara Federal João Paulo Cunha. Impacto expressivo junto aos poderes executivo e legislativo.

5) A impressa cobriu intensamente todo o desenrolar da CPI ao inquérito da Polícia Federal.

6) O relator do processo no STF é um promotor de formação.

7) A Polícia Federal atuou destemidamente reunindo conjunto de provas irrefutáveis.

8) a Promotoria Geral da República cumpriu seu papel . Alinhavou passo a passo a ordenação criminal. Apontou seletivamente acusado e seus crimes.

9) O STF dividiu o julgamento em lotes criminais. Emanando sua decisão ao final de cada exame. Prático e rápido. Inibiu argumentos protelatórios.

O julgamento do mensalão é um divisor em nosso judiciário. Até o momento corre como o previsto: a justiça se realizando. Não há marmelada e não acabando em pizza. Parece filme americano onde ao final o bem vence o mal. Reconforta-nos agora assistir um final feliz.17

Ronaldo Bianchi