A COMUNICAÇÃO BRASILEIRA IV

• Como e por que o Estado deve incentivar as operações de emissoras de televisão públicas?

• Que comportamento editorial essas emissoras de televisão devem estabelecer com a sociedade?

• Qual a oferta de programação é a mais generosa e adequada?

• As emissoras de televisão públicas devem aceitar patrocínio, publicidade ou apoio do mercado como complementação orçamentária?

As respostas dessas quatro perguntas serão temas deste e dos próximos artigos, portanto, não responderei a todas.

Vimos em nosso primeiro artigo que à televisão brasileira, assim como à americana, o protagonismo coube à iniciativa privada, empresas de comunicação vinculadas ao jornalismo e ao rádio, anos 50 no Brasil. A primeira televisão pública brasileira foi criada em 1967, pela Universidade Federal do Estado de Pernambuco – TV Universitária. A segunda seria a TV Cultura, canal 2, criada em 1967 e indo ao ar em 1969. Portanto, a iniciativa pública aguardou 17 anos para surgir. Por quê? Primeiro, as relações entre a imprensa de mercado e o governo sempre se ajustaram por meio de conformidades convenientes. Em segundo lugar, a tecnologia de implantação e operação fugia do foco do corpo público. Terceiro, porque o mercado odeia concorrência, como se a televisão pública fosse o caso. Aqui, nenhuma acusação a ninguém. Registro que a Rede Globo surgiu em 1966, ou seja, sua instalação não foi um impeditivo do protagonismo público. Creio que o surgimento tardio das emissoras de televisão públicas poderia ser explorado pelos acadêmicos, vinculados aos estudos dos meios de comunicação. Porém, arrisco o palpite de que a imprensa escrita atendia com profundidade as relações entre poderes. O governo de plantão patrocinava os seus aliados contra os detratores e isso bastava.

Os governos não enxergavam o meio televisivo como alcance para a educação, formação profissional, jornalismo independente e entretenimento não apelativo. Esse fato só ocorreria 17 anos após a primeira transmissão.

Com a ditadura (1964-1986) em progresso, os meios acadêmicos, oposicionistas e mais democráticos enxergaram na televisão pública, uma alternativa ao controle da censura e um núcleo alternativo à esfera da hegemonia privada. Parece paradoxal, porém isso ocorreu no Estado Novo em 1937, quando os oposicionistas foram abrigados em diversos ministérios.

A TV Cultura surgiu com a proposta de educar, assunto explorado por Jorge da Cunha Lima no livro que relata a história da emissora. Porém, rapidamente, a programação foi ampliada para o jornalismo, a música, a dramaturgia, a programação infantil e o cinema. De 1967 a 1995, a TV Cultura foi financiada pelo governo paulista e por consórcios empresariais que não exigiram veiculação de publicidade comercial ou institucional. Cabe nesse artigo, registrar que o Estado deve, preferencialmente e majoritariamente, financiar emissoras públicas de televisão por meio de seu orçamento. Cabe à TV pública, oferecer como contrapartida, uma programação diversificada e independente. A área comercial ou o orçamento público não podem dirigir a televisão pública como dirigem a programação das emissoras de televisão de mercado. É papel do Estado, patrocinar a programação dirigida à educação profissionalizante, à formação universitária, à programação infantil, ao jornalismo independente, ou seja, não governamental. Cabe ao Estado, financiar a instituição sem exigir contrapartidas fisiológicas como cargos, empregos para parentes, protegidos e correligionários. A instituição pública de comunicação deve ser protegida da sanha partidária e dos acólitos do poder.

Essa proteção ocorre quando a instituição constitui um conselho, cuja maioria dos membros seja composta por pessoas físicas com renomada experiência profissional em suas áreas de atuação e histórica cooperação com entidades da sociedade civil. Portanto, é o recurso do Estado, despendido por uma organização de interesse público, controlada por membros da sociedade civil e vigiado por todos no sentido de proporcionar uma televisão pública de primeira linha. Como acontece com o sistema público de televisão americano, inglês, alemão e espanhol.

Dessa forma, nesse artigo respondemos a primeira questão e parte da segunda.

Ronaldo Bianchi