A partir do artigo jornal Valor pagina A3 passo a analisar o que seria o núcleo do pacote.
Ao que parece o pacote se propõe a diminuir o passivo tributário das empresas incorporando prejuízos em exercícios anteriores. Como não haveria de fato um retorno imediato o governo admitiu receber 20% em dinheiro do valor de face do débito e “engolir” os outros restantes como compensação de prejuízos. Admitiu que não receberia em dinheiro o que lhe devem. Preferiu perdoar para regularizar a situação das empresas em débitos.
Sobre endividamento empresas com faturamento até R$ 300 milhões poderão financiar seus débitos com recursos do BNDES TJLP mais spread do sistema financeiro. Com teto de até 100 bilhões.
Sobre Desburocratização, simplificações muita promessa. Como sempre promessas de diminuir cartórios.
O papel do BNDES será: 1) Aumentar o teto do cartão de R$ 1 milhão para R$2 milhões.2) Refinanciar os atrasados de sua própria carteira.3) Aumentar para 80% a participação da sua Taxa de Juros a Longo Prazo(TLJP) em investimentos e compras de máquinas.
Quanto ao Sistema Financeiro: há promessas para: diferenciar pagamento a vista em dinheiro das operações com cartões. Universalização de máquinas de recebimento eletrônico. Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida. Forma do cadastro positivo ( na esperança de reduzir juros).
Sobre FGTS, Competitividade o pacote é tímido e retórico.
O extrato das medidas nos leva a crer:
1) O governo quis dar a impressão de atuante. Porém seu conjunto não consegue criar condições de superação da crise dentro da dimensão que nos encontramos. Isto ficará por conta da Reforma da Previdência e do teto de gastos.
2) Não consegui transmitir o essencial: Como as empresas terão acesso a juros mais baixos, como recuperar a capacidade de gerar lucro, aumentar vendas.
3) Pretendeu entesourar alguma receita que estava incobrável e livrar algumas empresas do cadastro negativo de impostos e do sistema BNDES.
4) O ambiente de desburocratização, simplificação e competitividade ficou para o futuro entre julho a dezembro de 2017 e em alguns casos em ambiente de teste.
Aos que elogiaram fica a impressão que estão com boa vontade para não fazer ruir o que já está capenga. Aos céticos a certeza que fizeram pouco e aos críticos que a vaca irá para obrejo.
Ronaldo Bianchi