Há quem diga o que é do Estado não presta. Pioram a frase quando acrescentam, “o bom é o privado”. Na verdade, cada um tem sua função e prestação de serviço determinada. A história do Brasil é repleta de bons exemplos sobre o papel inovador do Estado. Sem a sua participação não haveria o conhecimento técnico das universidades públicas que alimentam os recursos humanos para todos os setores. Muito menos, a infraestrutura que posicionou o Brasil ente as 10 melhores economia mundiais. O mesmo acontece com áreas onde o setor privado não investe porque não há retorno na régua do capital. Aí o Estado entra para tomar a frente e realizar algo que só mais tarde passa a ser do interesse empresarial. Nada de errado. O importante é não difamar as coisas boas e nem supervalorizar empreendimentos que só foram possíveis com a intervenção do setor público. Assim, foram os casos da Embraer, Vale, CSN, Embratel, Telesp e como ainda são Petrobrás, IPT, IMPE, Embrapa, ITA, FIOCRUZ, Butantan, Portos, Malha Ferroviária, Aeroportos, Estações de tratamento e distribuição de água, Hidroelétricas, todas as Universidades Públicas e seus Institutos. Vale a razão dos movimentos e não os olhares dos oportunistas quando a obra está montada.

Quando analisamos a teoria do sistema ESG, devemos encaixar nas Políticas Públicas de Estado. Afinal, de onde deve partir o exemplo para a preservação do meio ambiente, ações a favor da diversidade, qualidade de vida em sociedade, padrões de governança na: educação, saúde, infraestrutura? Neste sentido vale abordar alguns pontos onde o Estado colaboraria com a implantação do modelo para o setor privado e terceiro setor.

Governança. O serviço público só progredirá quando instalado padrões de governança claros e comunicados para a população e para seu corpo funcional. Ainda mais quando houver consequências para a má qualidade de comportamento como recompensas para a qualidade que excede as expectativas. São elementos de expectativas positivas: O exemplo como elemento transformador. O respeito dialogando com a dignidade. A transparência como processos de fortalecimento das relações entre o Estado e a Sociedade. Qualificar o controle da aplicação dos recursos como causa pública. A excelência como meta. Valorizar a inovação, medição resultados, avaliação de programas, ações de transparência de processos. Sem a governança estabelecida e parametrizada não haverá condições de valorizar o meio ambiente (E) e o elemento Social (S). Não basta a existência da legislação é preciso liderança para exercê-la. O mecanismo tomará fôlego quando estabelecidos parâmetros, termos de processos, normas de condutas, planos de trabalho, contratos de desempenho como elementos de gestão fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. A chave está na alteração do olhar para a construção das matrizes econômicas, sistemas produtivos e educacionais. Cabe o exercício cotidiano da liderança social para encontrar o equilíbrio, justiça social e preservação.

E – Evironment

Meio Ambiente Só há crescimento quando o PIB não destrói o valor da natureza.

A perspectiva do Estado é composta da federação, estados e municípios.

Qualquer propriedade tem valor social. Os recursos sempre serão públicos, daí os cuidados que os gestores devem ser ter como dirigentes da atividades públicas ou privadas.

Focos de atenção:

As Políticas Públicas devem atender a preservação, o uso e os cuidados com a qualidade dos elementos naturais de AR, ÁGUA, SOLO.

Cabe ao Estado e a Sociedade desenvolver mecanismos e atitudes para a preservação ambiental e se ocorreu algum prejuízo inevitável, cabe encontrar os meios para a reparação. Qualquer atividade produtiva que impacte negativamente esses elementos devem ser preocupação do Estado e da Sociedade. Cabe ao Estado direta ou indiretamente intervir, restaurar, manter o equilíbrio para evitar o mau uso por agentes ou até segmentos econômicos. O cenário inicial do Estado é ser orientador das melhores práticas, para que os recursos sejam empregados na aceleração econômica, social e evitar alocações para reparar desvios. Portanto, cabe ao Estado agir no sentido de orientar, autorizar, conceder e controlar a implantação da infraestrutura, geração de energia, exploração de recursos minerais, naturais para aumentar a riqueza da nação. Está ainda no seu escopo principal avaliar o impacto das ações empresariais quanto aos seus custos e benefícios a longo prazo. A atividade econômica com impacto para o meio ambiente deve ser autorizada. Qualquer projeto deve conter em seus cálculos de retorno as compensações pelos impactos na natureza para que sejam anulados e não só compensados. Cabe ao Estado não admitir desequilíbrio. Qualquer atividade transformadora é válida quando medida seu benefício. Nenhuma ação destrutiva é mais aceitável.

O Estado criou suas Agências de Controle com esta funcionalidade. Cabe às lideranças públicas entregarem a promessa para evitar possíveis desequilíbrios e exigirem reparações.

A natureza não segue as fronteiras políticas. Não vivemos isoladamente. Assim, é necessária uma convergência de interesses dos Estados, Blocos Econômicos Regionais e Globais para realizarem e cumprirem acordos de metas e controles internacionais para sobrevivência da vida no planeta.

Quando a Administração Direta e Indireta:

Os serviços e o ambiente local. O clichê “o que é público é sempre maltratado”. Será verdade? O que deve ser alterado para desmanchar esta percepção?  Qualquer prédio que abrigue uma funcionalidade pública deveria atender as boas práticas quanto aso serviços a serem prestados e o respeito ao meio ambiente. Estabelecer padrões para alcançar a emissão de carbono zero com data marcada, uma política de atendimento de excelência para a população. Afinal, atender bem a população é um dever, não é um favor.  A qualidade de serviços precisa ser impecável. Um sistema de motivação e atribuição por bom desempenho seria bem-vindo. Seja em hospitais, universidades, escolas, sedes de serviços, delegacias e prisões. Não cabe aceitar banheiros descuidados, paredes descascadas, mofadas, telhado com vazamentos, mobiliário arruinado, pilhas de papéis em mesas, armários. Tratar mal as pessoas é inaceitável. Seja nas prisões ou nos órgãos públicos. O sistema público deveria ser um exemplo para a população.

O emprego da energia renovável e o saneamento. Outro fator importante, é o emprego de energia renovável, diga-se que já entrou na agenda da municipalidade. O prédios públicos deveriam instalar sistemas de captação solar e eólicas para suas necessidades de energia. Montar a frota de veículos com baixa emissão ou zero de carbono. O uso dos recursos hídricos atrelados quanto a finalidade de uso e as águas servidas serem tratadas antes de devolvê-la ao sistema ou a natureza.

Processos precisam ser desenhados para exibir os resultados e suas funcionalidades. Estarem disponíveis para os escrutínio dos contribuintes, dos partidos políticos e das autoridades de controle.

Empresa Públicas e Mistas: Deveriam ser o exemplo da expectativa do que esperar do mercado e não o inverso. O capital público deve ser usado para atender as necessidades públicas e servir de exemplo. Se ainda não são, cabe perseverar. Não haverá ordem sem autoridade, não haverá democracia o exercício das regras. As empresas públicas como os órgãos públicos refletem o estágio do desenvolvemos social de um país.  Será o emprego consciente do capital público que fornecerá marcas de qualidade. Se não formos capazes disto não estaremos no caminho correto.

S – Social

O Estado deve agir para igualar oportunidades e compensar desigualdades. As ações do Estado passam a ser referência onde há baixo IDH, desigualdades de renda expressiva, sistemas educacionais de baixa qualidade, carência de oportunidades para minorias. Neste sentido, a adoção de Políticas Públicas de engajamento social e criação de oportunidades devem existir. Há necessidade de desenhar uma hierarquia dos recursos que privilegie a educação básica e fundamental. A educação define o futuro das novas gerações. propicia o equilíbrio de oportunidades. Não há como continuar a perpetuação da desigualdade. Cabe ao Estado democrático agir para arejar o ambiente. As Políticas Públicas devem ter como objetivo a longo prazo eliminar as necessidades de das políticas de cotas na medida em que a base seja corrigida.  A vantagem que o serviço público tem é a empregabilidade por concurso e ao mesmo tempo emprego de cotas. Elas deverão no futuro permanecer em casos muitos específicos.  Ser permanente só na excepcionalidade. Assim, poderíamos medir a evolução social do país e de regiões, na medida em que a sociedade consiga evoluir para aceitar a diversidade como parte do seu corpo. O Estado deveria definir uma Política Pública para incentivar ações associativas e cooperativas. Neste sentido, haverá uma participação social efetiva que colaboraria com a busca da igualdade de oportunidades. A Sociedade Civil passa a dirigir seus interesses.

Ronaldo Bianchi