“…a cultura antecede e sustenta o conhecimento, orienta-o e confere-lhe uma funcionalidade precisa…”

Vargas Lhosa

 

A eleição de 2018 apresentou três prováveis finalistas para o segundo turno: Jair Bolsonaro, Fernando Haddad e Ciro Gomes. Examinando seus planos de governo, verificamos que o tema cultura é encontrado com destaque nos planos do PT e PDT. No Plano “Caminho para Prosperidade”, do candidato vencedor, não há citação sobre cultura (1). Quando examinamos os 67 registros da Câmara dos Deputados, de 2016 a 2018 (2), não encontramos qualquer referência sobre o tema. Portanto, não surpreende o tratamento dispensado pelo presidente à cultura. Vargas Lhosa, que está longe de ser um esquerdista, posiciona a cultura como pilar do processo civilizatório. Bolsonaro despreza a matéria.

O desmonte

Após 18 meses de governo, o setor foi rebaixado de Ministério para Secretaria, abrigada em dois ministérios, e está no quarto dirigente. O desmonte se concretiza por alguns fatores. Destaco:

 

  1. A inépcia: Se o governo empreendesse uma ideologia de direita, haveria referências que sustentariam uma política pública. Mas, o governo não apresenta nada concatenado. Vivemos uma ausência ideológica, preenchida por atitudes que desaceleram a eficiência pública e prejudicam a produção cultural. Não há referencial ideológico. A gestão é pautada pela incapacidade de organizar uma relação do que fazer. O presidente e seu grupo elegeram como áreas de influência: as relações exteriores, o meio ambiente e a educação. A cultura, creio, é um substrato mal-acabado do que pensam sobre educação. Veja artigo de Bolívar Lamounier (Estadão 26/7/2020) (3). Além disso, o presidente não cita qualquer referencial teórico ou de melhores práticas como modelo público de gestão a seguir em seu governo. Ele ignora referenciais e não se acerca de ou não conhece quem poderia colaborar com eficácia. Portanto, o que podemos enxergar deste governo é um encontro do nada com o lugar nenhum. A inépcia confirma o desmonte.
  2. Agressões: O presidente, seus mais próximos seguidores e o influenciador oficial, o autodidata Olavo de Carvalho, atacam a reputação de artistas (4) e as funções da lei de incentivo, quando não ironizam as premiações internacionais de artistas e as produções nacionais.
  3. A liderança inapta: Os dirigentes indicados pelo presidente não reuniram as qualidades necessárias para um bom desempenho à altura da importância do cargo. Isso é comprovado pela alta rotatividade dos ocupantes: em 18 meses de governo, estamos no quarto candidato. Alguns dos presidentes anteriores escolheram pessoas que reuniam pelo menos experiência, representatividade política e contribuições para o serviço público. Entre eles, podemos citar: Celso Furtado, José Aparecido de Oliveira, Ipojuca Pontes, Jerônimo Moscardo e Francisco Weffort. Agora, o quarto, o ator Mario Frias. Cedo para avaliar, mas comparações são inevitáveis.
  4. A cultura não é estratégica: O governo não tem uma proposta, por mínima que seja. O presidente, quando candidato, não mencionou o tema cultura em seu programa de governo. Nem quando deputado, nos últimos três anos que antecederam a sua eleição. Não faz saber suas propostas e o legado de seu governo. Não há referência ou rascunho sobre o que deveria ser ajustado para melhorar o desempenho do setor. Salvo quando um dos antigos secretários do cargo citou Joseph Goebbels: “arte brasileira da próxima década será heroica e imperativa”. Foi demitido pela pressão da opinião pública por associar o governo ao ideário nazista.
  5. A visão da categoria cultural como inimiga: Há dificuldade em separar o setor cultural dos desafetos do setor para com seu governo e vice-versa. O desprezo paralisa a possibilidade de ajustes que seriam necessários para organizar o setor dentro e fora do governo. Uma proposta mínima de política pública não foi elaborada.
  6. A inexplicável dificuldade em nomear uma equipe resolutiva: Não faltam nomes da direita, centro-direita ou de centro com qualificações para empreender uma razoável gestão. As nomeações foram baseadas em critérios discutíveis, como fama e amizades. O despreparo é o máximo divisor comum dos dirigentes indicados para liderar a cultura deste governo. Não se faz boa gestão com gente despreparada.

A impressão que se destaca é o desprezo unido ao despreparo revelados na ausência de proposta, inépcia sobre nomeações, ausência de repertório e a má qualidade da governança cultural deste governo.

Linha do tempo: poder público e cultura

Abordaremos aspectos estruturais e de financiamento público federal.

  • Era Vargas: O governo impulsiona o financiamento ao sancionar as leis: das Organizações de Utilidade Pública – Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935; e das Subvenções – Lei nº 115, de 13 de novembro de 1935. O período iniciou a política do clientelismo institucional. Articulou, ainda, duas iniciativas favoráveis: a criação do sistema S, 1942 – Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942. Em 1953, cria o Ministério da Educação e Cultura (MEC), sucedendo o Ministério dos Assuntos da Educação e Saúde Pública, lei n. ° 1.920, de 25 de julho de 1953.
  • Eurico Gaspar Dutra: criou o mecanismo da renúncia fiscal, inseriu no regulamento do Imposto de Renda a dedução de qualquer contribuição para a entidade reconhecida como de utilidade pública – decreto lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Em 1946, cria o Sesi – Serviço Social da Indústria e o Sesc – Serviço Social do Comércio, para a promoção cultural e esportiva às categorias que abrigavam. Tornaram-se entidades poderosas com orçamentos que superaram a renúncia fiscal e o orçamento público federal da cultura.
  • Juscelino Kubitschek, 1959: o governo de JK amplia a capacidade de financiamento. A partir da lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, as entidades deixam de recolher a parte do empregador sobre as contribuições sociais do INSS.
  • Os militares, 1964: criaram a Embrafilme e abrigaram a Cinemateca Nacional para promover o cinema nacional e sua memória, Fundação Nacional de Artes (1975), Fundação Nacional Pró-Memória (1979).
  • José Sarney, 1985. Criou o Ministério da Cultura (Minc). Logo em seguida, sanciona a primeira lei de incentivo federal (Lei 7.505/86). Acreditava a cultura como sendo formadora da nacionalidade. A lei não exigia prestação de contas das atividades e a sua aplicação era facilitada. Com isso, multiplicaram-se as oportunidades. O que facilitou, por outro lado, o seu uso para ações inescrupulosas.
  • Fernando Collor de Mello, 1990. Extinguiu a lei Sarney por motivos certos de forma errada. A lei se transformara em objeto de planejamento tributário. Tomou a parte como um todo. Para reparar o estrago, Collor promulga a lei de incentivo – Lei Rouanet – Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, ainda vigente.
  • Fernando Henrique Cardoso, 1986. Criou a Ancine em 2001, na esteira da criação das Agências Nacionais, e promoveu a Lei Rouanet. Nesse período, as empresas públicas lideraram as contribuições de financiamento. Participaram: Petrobras, BNDES, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Infraero, Embraer, Embratel, entre outras. Essas empresas ofereceram impulso decisivo para a aplicabilidade do mecenato.
  • Período dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Foi criado o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), retirando do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) as funções de gerência dos museus públicos, regulando as coleções e os museus privados. Foi promulgado o Plano Nacional de Cultura, que, por ser genérico, não atende à prioridade da função do Estado. Surge o financiamento autônomo para o Cinema Nacional gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), por meio das contribuições obrigatórias das redes de TV a cabo e das taxas de exibição de filmes e propagandas.
  • Michel Temer. O ex-presidente extinguiu e recriou o Minc.
  • Jair Bolsonaro. O presidente extinguiu o Minc e o submeteu primeiramente ao Ministério da Cidadania e, posteriormente, ao do Turismo. Nomeou até o momento quatro dirigentes em 18 meses de mandato.

Panorama Setorial

Visto de longe, o setor cultural parece uma massa decifrável e homogênea. Não é. Ele é bem complexo e particularizado. Composto por linguagens, gêneros, identidades, interesses institucionais e empresariais diversos. Algumas situações convergentes e outras antagônicas. Constituído por funções específicas que, isoladamente, harmonizam o todo: formação, difusão, memória e patrimônio histórico.

O setor sofre de assimetria quanto a governança. Algumas áreas estão bem-postas, enquanto outras não alcançam uma representatividade qualificada. Faltam foco e preparo. Falta liderança para organizar e definir alvos de interesses e agir profissionalmente como qualquer outro setor econômico /produtivo. Outro fato relevante é o da imagem coletiva. O setor deveria trabalhar muito mais para ser percebido pela sociedade como força criativa, formadora e econômica. Quais são os pontos para serem superados? Apontamos alguns:

1)
Aprimorar a governança de cada subsetor e o seu conjunto.

2)
Criar uma política pública de cultura que determine quais seriam os pontos de interesse do Estado para promover a cidadania e a ascensão social.

3)
Reformular o atual formato de financiamento público do setor.

4)
Estimular uma produtiva representação das categorias profissionais.

5)
Dialogar, em vez de se opor. Encontrar interlocutores no legislativo para fazer valer seus interesses.

Faço aqui uma ressalva. O setor de cinema há muito tempo entendeu seu papel e definiu seus interesses, unificando o discurso. Não disputa verbas e distribui os recursos angariados pelo sistema de TV a cabo, exibições de filmes internacionais e outras fontes. O setor é atento às horas exclusivas para conteúdos nacionais, no montante arrecadado para o fundo setorial. Alcança foco, independência e governança.

Enquanto isto, os outros setores não consolidam formatos de interesse. Há razões que explicam, mas não justificam a dispersão. O esforço por ampliação de recursos e alteração do atual formato de financiamento público não é concatenado. Acrescente-se a isso o repúdio da categoria pela gestão atual, e o que se apresenta são manifestações catárticas. Os setores proporcionam luzes, mas não geram energia para alterar a situação. O modelo atual é mal operacionalizado e, de certa forma, precisa de reformas. Não atende à maioria dos agentes culturais. Como o modelo não é simétrico, atende a uma minoria organizada e impede o benefício isonômico para a maioria. Explicarei nas conclusões uma proposta para reparar assimetrias. A maioria dos setores não reúne liderança para definir quais esforços deveriam ser empreendidos para alcançar representatividade e estabelecer uma união de propósitos. Para entender a complexidade do setor cultural, podemos enumerar as seguintes características:

  • A peculiaridade das expressões artísticas: artes plásticas, cinema, circo, dança, literatura, música, memória, patrimônio histórico e teatro.
  • A diversidade das representações: diversos elementos culturais, como gênero, etnias, raça e migrantes, entre outros.
  • As personalidades jurídicas dos agentes operadores:
  1. a)
    Artesãos, artistas e trabalhadores autônomos;
  2. b)
    Empresas individuais até corporações com ações em bolsa de valores;
  3. c) Cooperativas profissionais;
  4. d)
    Entidades sem fins lucrativos vinculadas a empresas e afortunados;
  5. e)
    Entidades sem fins lucrativos independentes;
  6. f)
    Entidades paraestatais, como Sesi e Sesc, que atuam em paralelo ao Estado, recebendo recursos de renúncia pública;
  7. g)
    Entidades governamentais coligadas, como Cinemateca, Funarte, Ibram e Iphan, entre outras.

 Financiamento Público: ocorre na execução da:

Lei federal: O assunto lei federal é pacificado para as empresas que aportam as suas renúncias fiscais. A lei funciona. As empresas aportam o que podem e onde querem. É uma prerrogativa da lei. Atendem, em consequência, a minoria de agentes de produção e formação. O Fundo Nacional de Cultura, que deveria corrigir distorções, não é operante. Assim, fica de fora a maioria das empresas. Resta a essa massa compartilhar recursos por escassos editais públicos das esferas estaduais e municipais.

Emendas parlamentares:

 São articuladas a favor de algumas entidades, porém sob supervisão ou vinculadas aos estados e municípios.

Estes pontos formam um conjunto complexo e assimétrico quanto à distribuição de recurso e ao acesso a oportunidades. A maioria exerce precariamente suas funções.

Conclusões

Podemos concluir que ocorreram avanços nas eras Vargas, Sarney, FHC, Lula e Dilma, com a criação de estruturas e formatos de financiamentos. Porém, não houve definição de uma proposta de política pública. Temer paralisou a cultura e Bolsonaro a está afundando.

O que melhorar e corrigir?

1)
Nenhum dos governos estabeleceu uma política pública de cultura com definição das áreas de interesse público. Portanto, há necessidade de se criar uma lei que defina o que é prioritário para o investimento público, distinguindo os aspectos institucionais dos econômicos.

2)
Distorções e correção no texto da lei federal e aplicação em mecanismos existentes.

  1. A)
    O Mecenato tornou-se extremamente As empresas privadas elegeram e estratificaram as suas aplicações em núcleos de interesse permanente. Esse processo tem impedido o acesso a recursos para a maior parte dos desprovidos de relacionamento ou de esfera de influência.
  1. B)
    O Fundo Nacional de Cultura está desati Ele serviria para regular as assimetrias quanto à distribuição de recursos geograficamente e por áreas de expressões. Verbas de orçamento são negadas e as de origens, contingenciadas. O Fundo está morto. A sua correta aplicação ofereceria algum equilíbrio para financiamento público.
  1. C)
    Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) não contêm interesse operacional.
  1. D)
    Reformar a lei para eliminar o capítulo do Ficart; introduzir a aplicação exclusiva de editais para as aplicações das renúncias empresariais; alterar a dedução do IR por outro imposto de consumo – desta forma, empresas de todos os setores poderiam participar, sem a condicionante do lucro –; e introduzir a obrigação orçamentária de dedicar igual valor da renúncia para o Fundo Nacional de Cultura.

3)
Avaliar se uma Agência Nacional de Cultura, espelho da Ancine, poderia financiar as áreas do entretenimento, vinculando a lei de incentivo à função de atender exclusivamente às entidades sem fins lucrativos e às expressões remanescentes.


Fontes

*1:
https://www.justificando.com/2018/08/28/disponibilizamos-na-integra-o-plano-de-   governo-do-seu-candidato-a-presidencia-da-republica/. ;

**2:
https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/resultadoPesquisaDiscursos.asp?CurrentPage=30&txIndexacao=&BasePesq=plenario&txOrador=JAIR%20BOLSONARO&txPartido=&dtI

***3:
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,elegia-para-um-pais-a-deriva,70003326409

****4:
https://diplomatique.org.br/primeiro-ano-de-governo-bolsonaro-e-marcado-por-ataques-a-cultura/; https://veja.abril.com.br/blog/veja-gente/olavo-de-carvalho-tenta-ultima-cartada-para-processo-de-caetano-veloso/

 

Ronaldo Bianchi


(Artigo publicado na Edição 51 da revista Interesse Nacional)

 

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