A COMUNICAÇÃO BRASILEIRA XI

No artigo anterior, mencionamos a criação da Empresa Brasileira de Comunicações. Foi um marco histórico importante e pelo qual destacamos valores e dúvidas:

Valores:

1. Criar uma rede nacional de televisões públicas no contexto de formato aberto, ou seja, tem a intenção de ser um contraponto às televisões comerciais a longo prazo.

2. Fortalecer as televisões públicas, educativas e comunitárias com a mesma intenção de criar alternativas às televisões comerciais, hoje, preponderantes nos indicadores de audiência.

3. Incentivar a produção independente de audiovisual no sentido de suprir a programação da rede que criou e, por sua vez, uma alternativa à produção comercial das outras televisões.

4. Oferecer à audiência, visões paralelas às das redações dos jornais de televisões comerciais. Há notícias e reportagens que as emissoras vinculadas ao mercado não conseguem expressar, caso contrário, sofreriam retaliação de seus anunciantes, podendo inviabilizá-las.

Dúvidas:

a) Por que o governo obrigou-se a criar essa empresa, em vez de fortalecer a rede existente nos estados e municípios?

b) Por que investiu ao longo dos anos, valores expressivos em equipamentos próprios e não fortaleceu a rede já existente?

c) Por que não reformulou as normas atuais que regulam as concessões públicas de televisão?

d) O governo precisava criar uma empresa para estimular o setor produtivo na área de produção independente?

e) O governo precisava reduzir a dedutibilidade da Lei Rouanet às televisões públicas e educativas de 100% para 70%? Será que não seria sua intenção enfraquecê-las?

Por essas e por outras, a criação da EBC tem pontos positivos e negativos. Como empresa não poderá por si regularizar as distorções que o setor demonstra em seu exercício diário.

Caberia ao Estado, via agência ou legislativamente, atuar no sentido de:

1. Arrefecer o oligopólio junto ao mercado publicitário e equilibrar os indicadores de audiência por veículo. Se fosse nos Estados Unidos, há muito tempo as grandes redes seriam subdivididas, pois lá nenhuma rede nacional pode exceder 15% de audiência.

2. Criar um novo código e marco regulatório para concessões públicas de radiodifusão, combinando a sua distribuição aos aliados políticos.

3. Promover um conjunto de licitações que, ao longo de uma década, corrigisse as distorções apontadas nos dois itens aqui apontados.

Ronaldo Bianchi