ADMINISTRAR MUDANÇAS IX

A sucessão em empresas familiares e profissionalizadas foram assuntos de artigos anteriores. Nesse, iremos explorar o que ocorre nas áreas de governo.
A complexidade da representação da sociedade no aparelho do estado destaca-se porque:

1) Há três poderes em tela: executivo, legislativo e judiciário.

2) As normas de ocupação e critérios de preenchimento variam conforme a esfera de poder.

3) Em dois deles (executivo e legislativo) há mandatos no caso de representação política, e no terceiro necessariamente não há.

4) As escolhas dos representantes políticos ocorrem através de eleição (executivo e legislativo), enquanto no judiciário, inicialmente há um concurso, e a ascensão ocorre segundo critérios regulamentados.

5) Da mesma forma, podemos conferir os cargos de carreira dos quadros do executivo e do legislativo.

6) Ao passo que nos cargos em comissão ou de confiança, o ocupante é nomeado por critérios não necessariamente técnicos.

Posto isso, vamos explorar as condições em que se transcorre a sucessão dentro do poder executivo.

Dada a eleição de uma pessoa ao cargo de presidente da república, governador ou prefeito, a escolha de seus assessores executivos pode percorrer a seguinte hierarquia processual:

1. A governabilidade é a primeira meta. Portanto, é fundamental que o dirigente do executivo garanta a maioria da casa legislativa. Caso contrário, não conseguirá governar com celeridade dos seus atos. Batalhas intermináveis obstruirão seu orçamento e a estruturação de seu governo.

2. O diagnóstico das condições orçamentárias passa a dimensionar quais as atividades e os investimentos que poderão ser realizados.

3. A observância dos requisitos legais para o preenchimento dos cargos de confiança.

4. A avaliação e quantificação dos recursos humanos da coligação que o elegeu.

A partir dessas premissas, o chefe do poder executivo elege como prioridade os dirigentes das pastas de articulação.

O primeiro lote é das pastas intimamente ligadas ao poder político, que ajustam o relacionamento entre o poder executivo com o legislativo e o judiciário. No caso, a Casa Civil, a Secretaria Particular, a Justiça e a de Relações Institucionais.

O perfil do ocupante exige pessoas com experiência no diálogo e na compreensão do outro, um decifrador de “sentimentos”, de meias-palavras. Pastas regidas pela tolerância e alto poder argumentativo e, ao mesmo tempo, cobradoras de resultado, seja nas votações legislativas, seja em como assegurar o desempenho das outras pastas no atendimento da sociedade.

No segundo lote, não menos importante, localizam-se as pastas da Fazenda, do Planejamento, da Educação, da Saúde, da Habitação e do Transporte. São cobiçadas pelo poder orçamentário ou pela grande repercussão que projetam. Nessas, o perfil do ocupante deveria ser mais técnico, particularmente a Fazenda e o Planejamento. No caso federal, o Banco Central é uma pasta com relevância de ministério. Sempre pensamos que os ocupantes possuem experiência no processo de arrecadação, tributação e economia. Principalmente, afinidade com a proposta econômica programática do partido que o presidente representa.

As pastas da Saúde, Educação, Habitação e Transporte nos levam ao perfil técnico de cada especialidade – médicos, educadores e engenheiros. Porém, não necessariamente são os escolhidos. As pastas podem ser ocupadas por pessoas com afinidade política, tratando, mesmo assim, com a relevância que a pasta merece. O importante nesse caso é fazer com que as coisas aconteçam. São pastas pelas quais o governo será mais castigado se não for servidor, ou seja, se atender mal a população, pois são pastas de serviço.

O terceiro lote são pastas de interesses difusos como cultura, desenvolvimento, turismo e as que tratam dos direitos das minorias. Nesses, os ocupantes podem ter um perfil mais político e menos técnico.

Por último, as pastas de segurança nacional, onde a escolha recai a membros das corporações militares. Nesse caso, as disputas são “intra corporis” e bem decididas. Não exalam discordâncias ou arrivismo.

Esse panorama denota a complexidade da operação de ocupação adequada de diversos territórios do poder executivo. Reunir representatividade, autoridade e prioridade é o maior dos exercícios do homem público número um.

Nos próximos artigos aprofundaremos esse assunto, mencionando as empresas públicas e autarquias.

Ronaldo Bianchi