O BRASIL E O DESENVOLVIMENTO III

1. Os juros brasileiros – quando construímos um plano de negócios para uma atividade, devemos, a priori, estabelecer o critério da relatividade do risco da operação frente a um rendimento seguro como, por exemplo, os juros pagos na compra de títulos do governo brasileiro. No nosso país, qualquer negócio deverá partir de uma lucratividade superior a 8% para se justificar. Por quê? Com o governo pagando 14% ao ano, descontada a inflação, sobram os juros líquidos, ou seja, 8%.

2. A burocracia é intrincada – para a instalação de unidades industriais, de extração mineral e agrícola. Não sou adepto e não preconizo o desmatamento, a poluição do solo e do ar e dos lençóis freáticos, muito menos dos nossos mananciais. O que preconizo é que haja agilidade na análise desses aspectos, expedição de habilitações e certidões. Creio que nenhum investidor colocará seus recursos em empreendimentos passíveis de multa, interrupção de atividades ou exposição à máquina pública de fiscalização. O empresário não está disposto a correr riscos nos quais seu empreendimento poderá ficar funcionando “sob judice”. As regras e procedimentos devem ser suficientemente claros, universais e com prazos e custos definidos. Os negócios não podem depender da “boa vontade”, “do conhecimento” de tal ou qual servidor ou autoridade pública para iniciar sua instalação.

Há muito tempo, Marcos Cintra Albuquerque, hoje, secretário do trabalho da capital paulista, atribuía a simplicidade da oneração das operações financeiras (imposto único), em troca da extinção do amontoado contábil e o deslocamento dos arrecadadores públicos para a verificação das contas suspeitas como a de traficantes, contrabandistas e contraventores. Ele não conseguiu convencer quem manda no país, a simplicidade desse ato. Desarmaria interesses seculares e traria transparência notável para as operações de arrecadação. Estariam todos transparentes frente ao Fisco, como deve ser em um regime democrático e republicano. Quanto às exportações, estariam desoneradas do imposto único e poderíamos acelerar nosso crescimento.

3. Os encargos sociais – de nossa folha de pagamento atinge uma importante parcela dos custos operacionais de uma empresa. Cada trabalhador e empresário contribui com valores expressivos à burocracia da previdência. A cada R$ 100,00 de salário, o conjunto empresário-trabalhador acrescenta mais R$ 89,00 a R$ 103,00, conforme a apropriação dos custos que queira escolher. Se esses volumes garantissem a nós, uma aposentadoria tranqüila, um atendimento público de saúde satisfatório, o treinamento constante dos trabalhadores e a segurança do emprego, talvez, valessem o custo.

Porém, a verdade é que o setor produtivo (empresários e trabalhadores) não se beneficia no aspecto público da universalidade de seus direitos. São os deveres mais custosos da nossa produção. Os empresários e seus trabalhadores sustentam, além de sua medíocre aposentadoria, a integralidade da aposentadoria do serviço público. É justo? Estamos todos os dias matando nossas galinhas dos ovos de ouro, quando abrimos nossas fábricas, mineradoras e as atividades do agronegócio. “Fazemos negócios para a China”. Faria muito bem ao país, desonerar as folhas de pagamento, onerar o consumo, reduzir juros e a burocracia pública, diminuir os encargos sociais como, também, os intermediários, privados das exigências fiscais e parafiscais.

Ronaldo Bianchi