As empresas públicas de capital aberto – S. A. – tem seu Conselho apontado por seus acionistas e em todos os casos há uma representação dos funcionários. Hoje, é uma obrigação legal.
De forma diversa das empresas públicas de capital fechado, o Conselho sofre influência dos acionistas minoritários, dado que parte de seu capital é pulverizado via Bolsa de Valores.
Os exemplos federais de empresas abertas mais importantes são: Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil. Há casos de empresas estaduais de capital aberto como a Sabesp, no caso paulista. A escolha de seus conselheiros ainda é uma equação política e não técnica. A maioria das escolhas recai em nomes de confiança do governo ao qual está relacionada.
A figura do conselheiro independente ainda não é uma realidade. Dessa forma, a busca por um desempenho diferenciado, pela competência no mercado em empresa pública S. A. aberta, ainda não acontece. A sua estrutura de governança não se aprofunda na prospecção de alternativas para o desempenho econômico e financeiro, obedecendo às linhas do governo empossado no aparelho de Estado. Portanto, componentes políticos inibem ou desvirtuam sua função de empresa, fato visível na Petrobras, onde por diversas vezes, os jornais noticiam o atraso na majoração de preços ao consumidor para influenciar os índices inflacionários. Essa intromissão derruba o valor da empresa, a sua política de preços e a sua lucratividade não ficam transparentes. Quando a empresa pública torna-se uma operação de manobra de governo, a imagem fica comprometida. Não critico o fato de a estrutura do capital ser pública, mas a interferência do governo em sua política de gestão de recursos.
Essas operações deveriam obedecer a um conselho com maior independência, blindado da interferência do poder executivo ou sua vitimização pelo poder legislativo. Quem sofre com a má gestão da empresa pública S. A.? São os seus acionistas minoritários como toda a nação, quando o desempenho não ocorre em sua plenitude e é a própria empresa que perde recursos para seu progresso. Portanto, o mercado sabe quando a empresa está abaixo de sua potencialidade. O valor das ações refletem condições especulativas devido à fraca expectativa de reconhecer potencialidades estruturais de seu desempenho.
Talvez, algum dia, possamos ver algo diferente do que existe hoje.
Ronaldo Bianchi
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